Execução Fiscal 0070720-82.2014.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/09/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Execucao Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CRFMG

Autor

DROGARIA OESTE LTDA

CNPJ

Reu

JASMINY ANTONIA DE OLIVEIRA BARBOZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusão (para despacho)

16/04/2026, 14:34

Petição (Petição (outras))

04/03/2026, 15:56

Confirmada

26/02/2026, 08:30

Expedida/certificada

25/02/2026, 01:05

Petição (Petição (outras))

24/02/2026, 13:57

Documento (Certidão)

24/02/2026, 08:20

Confirmada

16/02/2026, 23:59

Documento (Certidão)

11/02/2026, 10:12

Expedida/certificada

06/02/2026, 09:29

Expedição de documento (Ofício)

05/02/2026, 21:34

Julgamento em Diligência

04/02/2026, 14:18

Conclusão (para julgamento)

01/12/2025, 12:48

Mero expediente

01/12/2025, 12:48

Conclusão (para despacho)

27/10/2025, 01:23

Petição (Petição (outras))

22/10/2025, 14:05

Todas as movimentações(119)

Conclusão (para despacho)

16/04/2026, 14:34

Petição (Petição (outras))

04/03/2026, 15:56

Confirmada

26/02/2026, 08:30

Expedida/certificada

25/02/2026, 01:05

Petição (Petição (outras))

24/02/2026, 13:57

Documentos

•15/01/2025, 00:00

Documento (Certidão)

24/02/2026, 08:20

Confirmada

16/02/2026, 23:59

Documento (Certidão)

11/02/2026, 10:12

Expedida/certificada

06/02/2026, 09:29

Expedição de documento (Ofício)

05/02/2026, 21:34

Julgamento em Diligência

04/02/2026, 14:18

Conclusão (para julgamento)

01/12/2025, 12:48

Mero expediente

01/12/2025, 12:48

Conclusão (para despacho)

27/10/2025, 01:23

Petição (Petição (outras))

22/10/2025, 14:05

Confirmada

16/10/2025, 08:18

Expedida/certificada

14/10/2025, 07:20

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

03/09/2025, 16:11

Depósito de Bens/Dinheiro

12/08/2025, 08:18

Documento (Mandado)

17/07/2025, 20:37

Mandado

10/07/2025, 15:54

Expedição de documento (Mandado)

10/07/2025, 15:21

Documento (Edital)

24/04/2025, 03:00

Documento (Edital)

07/03/2025, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/01/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 812918658524. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CRFMG EXECUTADO: JASMINY ANTONIA DE OLIVEIRA BARBOZA EXECUTADO: DROGARIA OESTE LTDA EDITAL Nº 380001265992 Intimando: DROGARIA OESTE LTDA Valor da causa: R$1.606,50 Finalidade: INTIMAR a parte ré/executada acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) e restrição de valores pelo sistema SISBAJUD e de que dispõe do prazo de 5(cinco) dias para comprovar eventual impenhorabilidade dos bens ou valores objeto de restrição (conta salário, poupança etc.) ou excesso de valores bloqueados, ficando, nessa oportunidade, intimado(a) da constrição realizada, bem como para, querendo, apresentar embargos à execução no prazo de 30 dias. Prazo: 30 dias. Observações: O processo tramita no sistema eletrônico EPROC e os seus documentos podem ser visualizados mediante utilização da chave de acesso abaixo informada, através do site: https://eproc1g.trf6.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=processo_consulta_publica Chave do processo: 812918658524 Juízo Federal da 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte Endereço da Central de Atendimento: Avenida Álvares Cabral, 1807, bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG; acesso ao e-mail no link: https://portal.trf6.jus.br/central-de-atendimento/contato/; telefone: (31) 3501-1010. Horário de 12h às 18h. P/ Diretor(a) da Secretaria Única de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ-BH Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0070720-82.2014.4.01.3800/MG

15/01/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/01/2025, 17:12

Expedição de documento (Outros documentos)

14/01/2025, 17:12

Petição (Petição (outras))

10/12/2024, 09:56

Confirmada

28/11/2024, 09:09

Expedida/certificada

25/11/2024, 15:55

Documento (Mandado)

25/11/2024, 11:33

Mandado

11/11/2024, 16:47

Expedição de documento (Mandado)

11/11/2024, 15:17

Julgamento em Diligência

09/11/2024, 12:38

Conclusão (para julgamento)

07/11/2024, 03:00

Petição (Petição (outras))

31/10/2024, 11:30

Confirmada

23/09/2024, 09:36

Ato ordinatório

13/09/2024, 11:03

Ato ordinatório

02/09/2024, 23:55

Processo devolvido à Secretaria

30/04/2024, 21:12

Mero expediente

30/04/2024, 21:12

Conclusão (para decisão)

10/11/2023, 17:11

Petição (Petição (outras))

18/05/2023, 15:59

Expedida/Certificada

08/05/2023, 17:30

Documento (Certidão)

08/05/2023, 17:28

Decurso de Prazo

25/10/2022, 13:14

Decurso de Prazo

25/10/2022, 13:14

Decurso de Prazo

28/06/2022, 13:32

Publicação

06/05/2022, 02:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2022, 01:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0070720-82.2014.4.01.3800. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS EXECUTADO: JASMINY ANTONIA DE OLIVEIRA, DROGARIA OESTE LTDA - ME Natureza da Dívida: Multa - Artigo 24 - Parágrafo Único da Lei n° 3.820/60 c/c Artigo 1o da Lei n° 5.724/71 Certidão(ões) de Dívida Ativa: 63/2013 Valor do Débito: R$ 3.990,17, atualizado até 12/2020 (pendente de atualização) Belo Horizonte/MG, data da assinatura. (assinatura eletrônica) Juiz(íza) Federal Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG Endereço: Rua Santos Barreto, 161, 10º Andar, B. Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG, CEP 30.170-070 Telefones: (31) 3501-1867/1866/1863 e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O(A) MM. JUIZ(ÍZA) FEDERAL DA 25ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS, NA FORMA DA LEI, ETC Faz saber aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo Federal e Secretaria respectiva, tramita o processo abaixo discriminado e, tendo em vista o fato de o(s) Executado(s) estar(em) em lugar ignorado, pelo presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo, com endereço na Rua Santos Barreto,161/10º andar, nesta cidade, fica(m) citado(s) o(s) executado(s) e/ou respectivo(s) coobrigado(s), para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pague(m) o débito executado e os encargos legais do procedimento, a serem atualizados por ocasião dos pagamentos, ou garanta(m) a execução, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados ou arrestados tantos bens quantos bastarem para a satisfação da dívida e acessórios. Execução Fiscal: 0070720-82.2014.4.01.3800

05/05/2022, 00:00

Expedição de documento (Edital)

04/05/2022, 12:12

Decurso de Prazo

29/01/2021, 02:14

Petição (Petição (outras))

14/12/2020, 16:29

Expedição de documento (Outros documentos)

27/10/2020, 19:09

Documento (Certidão)

27/10/2020, 19:09

Ato ordinatório

23/10/2020, 19:22

Mandado (não entregue ao destinatário)

23/10/2020, 19:21

Mandado

02/03/2020, 12:22

Expedição de documento (Mandado)

07/02/2020, 13:39

Mandado

10/05/2019, 17:22

Mero expediente

10/05/2019, 17:22

Conclusão (para despacho)

12/11/2018, 18:30

Documento (Outros documentos)

17/07/2018, 12:57

Recebimento

16/07/2018, 11:53

Entrega em carga/vista

09/07/2018, 14:20

Intimação

21/06/2018, 15:26

Recebimento

21/06/2018, 15:26

Mandado (não entregue ao destinatário)

21/06/2018, 13:52

Mandado

17/04/2018, 16:39

Expedição de documento (Mandado)

10/04/2018, 17:58

Citação

20/03/2018, 12:55

Mandado

13/11/2017, 18:51

Documento (Outros documentos)

17/07/2017, 11:30

Recebimento

13/07/2017, 20:33

Entrega em carga/vista

03/07/2017, 11:58

Intimação

27/06/2017, 15:55

Recebimento

27/06/2017, 15:55

Citação

27/06/2017, 15:55

Citação

07/06/2017, 15:06

Mandado

08/03/2017, 15:56

Documento (Outros documentos)

08/03/2017, 15:56

Recebimento

07/03/2017, 17:11

Entrega em carga/vista

24/02/2017, 11:14

Intimação

16/02/2017, 16:49

Outras Decisões

16/02/2017, 16:49

Conclusão (para despacho)

13/02/2017, 17:53

Ato ordinatório

13/02/2017, 17:28

deferimento

09/01/2017, 15:10

Mero expediente

09/01/2017, 15:09

Conclusão (para despacho)

25/08/2016, 18:30

Documento (Outros documentos)

30/05/2016, 17:43

Recebimento

19/05/2016, 11:20

Entrega em carga/vista

12/05/2016, 10:44

Intimação

10/05/2016, 15:58

Recebimento

10/05/2016, 15:58

Mandado (não entregue ao destinatário)

10/05/2016, 14:08

Mandado

04/03/2016, 17:33

Mandado

16/02/2016, 19:24

Mandado

14/10/2015, 13:19

Mero expediente

14/10/2015, 13:19

Conclusão (para despacho)

01/09/2015, 19:00

Documento (Outros documentos)

08/06/2015, 15:53

Recebimento

02/06/2015, 14:09

Entrega em carga/vista

26/05/2015, 14:17

Intimação

25/05/2015, 14:02

Recebimento

25/05/2015, 14:02

Mandado (não entregue ao destinatário)

09/03/2015, 14:29

Mandado

18/02/2015, 18:15

Expedição de documento (Mandado)

11/02/2015, 10:59

Mandado

11/02/2015, 10:59

Citação

12/11/2014, 14:34

Outras Decisões

11/11/2014, 14:33

Conclusão (para despacho)

23/09/2014, 16:05

Recebimento

23/09/2014, 16:05

Remessa (outros motivos)

16/09/2014, 15:05

Protocolo de Petição

16/09/2014, 15:05

Distribuição (competência exclusiva)

15/09/2014, 12:51

•05/05/2022, 00:00