Execução Fiscal 0000974-96.2006.4.01.3804 - TRF6 | JusConsulta

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SIMPLESExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/04/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

PANIFICADORA MAMATA LTDA

Reu

Advogados / Representantes

RENATA APARECIDA LARA SILVA

OAB/MG 94880·Representa: Réu

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Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 00:43

Baixa Definitiva

20/02/2025, 15:11

Decurso de Prazo

12/02/2025, 01:11

Trânsito em julgado

07/02/2025, 13:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/01/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: PANIFICADORA MAMATA LTDA SENTENÇA 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000974-96.2006.4.01.3804/MG ANTE O EXPOSTO, reconheço a ocorrência da prescrição intercorrente e determino a extinção da presente execução, nos termos do art. 40, § 4º, da Lei 6.830/1980 c/c art. 487, inciso II, e art. 924, inciso V, do CPC/2015.

15/01/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/01/2025, 10:36

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

14/01/2025, 10:36

Conclusão (para julgamento)

18/12/2024, 15:15

Mero expediente

18/12/2024, 11:51

Documento (Certidão)

04/12/2024, 09:51

Ato ordinatório

05/11/2024, 16:59

Petição (Petição (outras))

18/10/2024, 16:18

Conclusão (para despacho)

11/09/2024, 14:36

Petição (Petição (outras))

10/09/2024, 09:47

Todas as movimentações(131)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 00:43

Baixa Definitiva

20/02/2025, 15:11

Decurso de Prazo

12/02/2025, 01:11

Trânsito em julgado

07/02/2025, 13:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/01/2025, 02:00

Documentos

•15/01/2025, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•27/08/2021, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: PANIFICADORA MAMATA LTDA SENTENÇA 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000974-96.2006.4.01.3804/MG ANTE O EXPOSTO, reconheço a ocorrência da prescrição intercorrente e determino a extinção da presente execução, nos termos do art. 40, § 4º, da Lei 6.830/1980 c/c art. 487, inciso II, e art. 924, inciso V, do CPC/2015.

15/01/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/01/2025, 10:36

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

14/01/2025, 10:36

Conclusão (para julgamento)

18/12/2024, 15:15

Mero expediente

18/12/2024, 11:51

Documento (Certidão)

04/12/2024, 09:51

Ato ordinatório

05/11/2024, 16:59

Petição (Petição (outras))

18/10/2024, 16:18

Conclusão (para despacho)

11/09/2024, 14:36

Petição (Petição (outras))

10/09/2024, 09:47

Documento (Certidão)

04/09/2024, 09:58

Execução frustrada

04/09/2024, 09:58

Conclusão (para decisão)

02/07/2024, 14:08

Decurso de Prazo

23/04/2024, 00:27

Petição (Petição (outras))

26/03/2024, 16:20

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2024, 19:20

Mandado (não entregue ao destinatário)

20/03/2024, 16:47

Petição (Petição (outras))

20/03/2024, 16:47

Mandado

18/03/2024, 12:08

Expedição de documento (Mandado)

18/03/2024, 11:46

Documento (Certidão)

07/12/2023, 08:59

Conclusão

19/05/2023, 16:05

Conclusão (para despacho)

19/05/2023, 16:05

Processo devolvido à Secretaria

14/06/2022, 14:33

Mero expediente

14/06/2022, 14:33

Conclusão (para despacho)

06/06/2022, 19:35

Decurso de Prazo

14/10/2021, 00:47

Petição (Petição (outras))

02/09/2021, 18:05

Publicação

30/08/2021, 00:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2021, 11:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000974-96.2006.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PANIFICADORA MAMATA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PANIFICADORA MAMATA LTDA - ME RENATA APARECIDA LARA SILVA - (OAB: MG94880) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 26 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

27/08/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/08/2021, 19:44

Expedição de documento (Outros documentos)

26/08/2021, 19:44

Documento (Certidão)

26/08/2021, 19:43

Ato ordinatório

21/07/2021, 14:58

Documento (Outros documentos)

20/07/2021, 16:01

Recebimento

30/06/2021, 15:55

Entrega em carga/vista

22/10/2020, 12:06

Provisório

29/11/2018, 11:00

Por decisão judicial

20/06/2017, 09:17

Recebimento

20/06/2017, 09:17

Mero expediente

20/06/2017, 09:17

Conclusão (para despacho)

23/03/2017, 09:25

Documento (Outros documentos)

08/03/2017, 20:05

Recebimento

08/03/2017, 20:05

Recebimento

24/02/2017, 15:09

Entrega em carga/vista

09/02/2017, 13:14

Intimação

08/02/2017, 18:48

Recebimento

08/02/2017, 18:48

Documento (Outros documentos)

08/02/2017, 18:48

Recebimento

08/02/2017, 18:48

Por decisão judicial

28/03/2016, 17:40

Recebimento

28/03/2016, 17:39

Mero expediente

28/03/2016, 17:39

Conclusão (para despacho)

02/02/2016, 16:11

Documento (Outros documentos)

13/01/2016, 17:54

Recebimento

13/01/2016, 17:54

Recebimento

10/12/2015, 14:09

Entrega em carga/vista

19/11/2015, 10:38

Recebimento

19/11/2015, 10:38

Intimação

13/11/2015, 17:00

Por decisão judicial

02/10/2014, 13:40

Recebimento

02/10/2014, 13:40

Mero expediente

01/10/2014, 13:40

Conclusão (para despacho)

10/09/2014, 17:43

Documento (Outros documentos)

10/09/2014, 17:42

Recebimento

10/09/2014, 17:42

Recebimento

22/08/2014, 14:57

Entrega em carga/vista

31/07/2014, 15:54

Intimação

31/07/2014, 08:58

Ato ordinatório

31/07/2014, 08:57

Recebimento

31/07/2014, 08:57

Por decisão judicial

29/01/2014, 11:14

Recebimento

27/01/2014, 18:14

Mero expediente

27/01/2014, 18:14

Conclusão (para despacho)

22/01/2014, 17:10

Documento (Outros documentos)

21/01/2014, 13:49

Recebimento

21/01/2014, 13:49

Recebimento

19/12/2013, 16:00

Entrega em carga/vista

08/11/2013, 09:26

Intimação

06/11/2013, 18:55

Ato ordinatório

06/11/2013, 18:55

Por decisão judicial

11/12/2012, 16:03

Documento (Outros documentos)

11/12/2012, 15:19

Recebimento

11/12/2012, 15:19

Recebimento

23/11/2012, 16:12

Entrega em carga/vista

24/10/2012, 15:17

Intimação

05/10/2012, 09:03

Recebimento

05/10/2012, 09:03

Mero expediente

03/10/2012, 19:02

Conclusão (para despacho)

03/10/2012, 16:34

Documento (Outros documentos)

11/09/2012, 10:32

Recebimento

11/09/2012, 10:32

Recebimento

06/09/2012, 14:24

Entrega em carga/vista

02/08/2012, 13:43

Intimação

23/07/2012, 10:45

Por decisão judicial

23/09/2008, 16:31

Recebimento

23/09/2008, 15:50

Mero expediente

23/09/2008, 15:50

Conclusão (para despacho)

17/09/2008, 14:59

Recebimento

16/06/2008, 16:22

Recebimento

13/06/2008, 13:13

Entrega em carga/vista

26/05/2008, 13:48

Intimação

21/05/2008, 14:33

Mandado (não entregue ao destinatário)

21/05/2008, 14:33

Recebimento

05/05/2008, 14:50

Mandado

27/03/2008, 10:45

Expedição de documento (Mandado)

04/03/2008, 18:06

Mandado

19/12/2007, 14:38

Recebimento

26/06/2007, 17:32

Recebimento

20/06/2007, 19:00

Entrega em carga/vista

15/03/2007, 16:36

Intimação

08/03/2007, 15:03

Citação

08/03/2007, 15:02

Recebimento

16/02/2007, 18:40

Citação

25/01/2007, 14:30

Citação

24/01/2007, 10:12

Mandado

25/07/2006, 12:18

Citação

25/07/2006, 12:16

Recebimento

25/07/2006, 12:15

Mero expediente

25/07/2006, 12:13

Conclusão (para despacho)

29/06/2006, 18:01

Recebimento

28/04/2006, 16:36

Remessa (outros motivos)

27/04/2006, 18:21

Protocolo de Petição

27/04/2006, 18:17

Distribuição (competência exclusiva)

25/04/2006, 18:34