Recurso Inominado Cível 1006153-39.2021.4.01.3813 - TRF6

Recurso Inominado Cível 1006153-39.2021.4.01.3813 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1006153-39.2021.4.01.3813/MG RECORRENTE: VANDERLEI MARCOS SANTANA ADVOGADO(A): PAULA DE SOUZA FERREIRA MATOS (OAB MG121107) ADVOGADO(A): MARINA DE MELO VIEIRA OLIVEIRA (OAB MG150978) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal, intime-se a parte autora sobre depósito de requisitório de pagamento, conforme movimentação nestes autos: "Requisição de pagamento de pequeno valor paga" (Observar o nome do beneficiário da RPV que consta na movimentação). Informe-se também que a liberação será efetivada apenas no dia 03/07/2025, conforme informado tanto na movimentação "Requisição de pagamento de pequeno valor paga" quanto no seu anexo – documento "DEMTRANSF1", no qual ainda constará o nome do beneficiário da RPV. Por fim, saliente-se que o prazo para levantamento do depósito é de dois anos, findos os quais a quantia depositada será devolvida ao Tesouro Nacional mediante o cancelamento da requisição de pagamento (art. 2º, caput, §1º da Lei 13.463/2017). IMPORTANTE: Para saber mais sobre o novo procedimento para certidão de levantamento de RPV, assista ao vídeo CLICANDO AQUI. Para saber mais sobre o TED Automático e como requerer no Eproc sua liberação, assista ao vídeo CLICANDO AQUI. Havendo dúvidas, enviar e-mail para [email protected], aos cuidados do Diretor de Secretaria. Governador Valadares, data da assinatura. p/ Diretor de Secretaria da 3ª Vara Federal.

26/06/2025, 00:00

Baixa Definitiva

25/03/2025, 17:29

Ato ordinatório

25/03/2025, 16:14

Documento (Outros documentos)

21/03/2025, 20:33

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2025, 20:33

Decurso de Prazo

21/03/2025, 00:06

Decurso de Prazo

21/03/2025, 00:06

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2025, 17:32

Não-Provimento

11/02/2025, 17:32

Mérito

11/02/2025, 15:06

Petição (Petição (outras))

11/02/2025, 15:04

Publicação

22/01/2025, 01:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2025, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: VANDERLEI MARCOS SANTANA Advogados do(a) RECORRENTE: MARINA DE MELO VIEIRA - MG150978-A, PAULA DE SOUZA FERREIRA MATOS - MG121107-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL REPRESENTANTE: PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL O processo nº 1006153-39.2021.4.01.3813 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 04/02/2025 Horário: 00:00 Local: 1TR1 - Sala 1 - Observação: Sessão Virtual da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 04/02/2025 e fim às 23:59 de 10/02/2025. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - TRF6, (i) fica facultada a sustentação oral por meio eletrônico, no formato de áudio ou vídeo. O envio do arquivo com a sustentação oral deve ser feito até o mesmo horário, do dia útil anterior, fixado para o início da Sessão, por meio de peticionamento nos autos, e o representante da parte deve informar a juntada do arquivo, no mesmo prazo, através do e-mail [email protected]; e (ii) fica facultado a qualquer das partes e ao Ministério Público Federal o pedido de retirada de pauta da Sessão em Plenário Virtual e reinclusão em Sessão Presencial, para fins de sustentação oral, devendo ser encaminhado o pedido via e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da Sessão Virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região Belo Horizonte, 14 de janeiro de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2

15/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/01/2025, 11:52

Documentos

Ato ordinatório

•26/06/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Não-Provimento

Mérito

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(20)

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