Execução Fiscal 0002220-19.2009.4.01.3806 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0002220-19.2009.4.01.3806 - TRF6 | JusConsulta

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 16:13

Baixa Definitiva

07/05/2025, 07:49

Trânsito em julgado

07/05/2025, 07:48

Decurso de Prazo

12/02/2025, 01:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/01/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: DIMAS CAIXETA DE SOUSA SENTENÇA Desse modo, tendo em vista que a própria exequente a admite, reconheço a ocorrência da prescrição intercorrente do(s) crédito(s) inscrito(s) em dívida ativa, indicado(s) na petição inicial e EXTINGO a presente execução fiscal, com fundamento nos arts. 924, V, e 925, do CPC, c/c art. 40, §§ 1º, 2º e 4º, da Lei 6830/1980). Sem custas (art. 4º, I, da Lei nº 9.289/96) e sem honorários. A exequente renunciou ao prazo recursal. Publique-se. Intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s). Não constam destes autos bloqueios, anotações de indisponibilidade ou registros de penhora. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002220-19.2009.4.01.3806/MG

15/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: DIMAS CAIXETA DE SOUSA SENTENÇA Desse modo, tendo em vista que a própria exequente a admite, reconheço a ocorrência da prescrição intercorrente do(s) crédito(s) inscrito(s) em dívida ativa, indicado(s) na petição inicial e EXTINGO a presente execução fiscal, com fundamento nos arts. 924, V, e 925, do CPC, c/c art. 40, §§ 1º, 2º e 4º, da Lei 6830/1980). Sem custas (art. 4º, I, da Lei nº 9.289/96) e sem honorários. A exequente renunciou ao prazo recursal. Publique-se. Intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s). Não constam destes autos bloqueios, anotações de indisponibilidade ou registros de penhora. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002220-19.2009.4.01.3806/MG

15/01/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/01/2025, 14:49

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/01/2025, 14:49

Ato ordinatório

05/12/2024, 11:59

Conclusão (para julgamento)

11/11/2024, 12:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/11/2024, 12:16

Petição (Petição (outras))

18/10/2024, 15:41

Decurso de Prazo

28/04/2022, 00:20

Por decisão judicial

25/04/2022, 14:51