Execução Fiscal 0000730-98.2005.4.01.3806 - TRF6 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2005

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

PONTO CHIC AUTO POSTO LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de documento (Carta)

31/03/2026, 10:36

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

14/12/2025, 16:13

Decurso de Prazo

02/12/2025, 01:36

Confirmada

21/11/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

14/11/2025, 11:00

Expedida/certificada

11/11/2025, 11:48

Documento (Mandado)

10/11/2025, 14:08

Mandado

03/11/2025, 14:20

Expedição de documento (Mandado)

28/10/2025, 09:49

Mero expediente

22/10/2025, 15:08

Conclusão (para despacho)

22/10/2025, 13:37

Documento (Carta)

18/08/2025, 21:03

Petição (Petição (outras))

12/08/2025, 14:43

Expedida/certificada

05/08/2025, 13:59

Documento (Carta)

05/08/2025, 13:59

Todas as movimentações(158)

Expedição de documento (Carta)

31/03/2026, 10:36

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

14/12/2025, 16:13

Decurso de Prazo

02/12/2025, 01:36

Confirmada

21/11/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

14/11/2025, 11:00

Documentos

•15/01/2025, 00:00

•15/01/2025, 00:00

Expedida/certificada

11/11/2025, 11:48

Documento (Mandado)

10/11/2025, 14:08

Mandado

03/11/2025, 14:20

Expedição de documento (Mandado)

28/10/2025, 09:49

Mero expediente

22/10/2025, 15:08

Conclusão (para despacho)

22/10/2025, 13:37

Documento (Carta)

18/08/2025, 21:03

Petição (Petição (outras))

12/08/2025, 14:43

Expedida/certificada

05/08/2025, 13:59

Documento (Carta)

05/08/2025, 13:59

Expedição de documento (Carta)

14/07/2025, 09:40

Documento (Certidão)

10/07/2025, 08:13

Documento (Certidão)

13/05/2025, 07:53

Decurso de Prazo

12/02/2025, 01:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/01/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: PONTO CHIC AUTO POSTO LTDA SENTENÇA Desse modo, tendo em vista que a própria exequente a admite, reconheço a ocorrência da prescrição intercorrente do(s) crédito(s) inscrito(s) em dívida ativa, indicado(s) na petição inicial e EXTINGO a presente execução fiscal, com fundamento nos arts. 924, V, e 925, do CPC, c/c art. 40, §§ 1º, 2º e 4º, da Lei 6830/1980). Sem custas e sem honorários. Cancelo a reunião determinada (evento 107, DOC2, pp. 219/220). Proceda-se ao traslado de cópia desta sentença para os autos da execução fiscal 0001309-75.2007.4.01.3806 (2007.38.06.001315-6). Desconstituo a constrição correspondente ao evento 107, DOC2, p.172. 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000730-98.2005.4.01.3806/MG Intime-se o executado Luiz Antônio da Mota, por via postal, para indicação de conta, agência e banco visando à restituição da quantia bloqueada (evento 107, DOC2, pp. 140/142) e transferida para conta judicial (evento 107, DOC2, p. 146/147). Em seguida, oficie-se à Caixa Econômica Federal para que efetue a devolução de tal valor, devidamente atualizado, ao executado. A exequente renunciou ao prazo recursal. Publique-se. Intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s). Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

15/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: LUIZ ANTONIO DA MOTA SENTENÇA Desse modo, tendo em vista que a própria exequente a admite, reconheço a ocorrência da prescrição intercorrente do(s) crédito(s) inscrito(s) em dívida ativa, indicado(s) na petição inicial e EXTINGO a presente execução fiscal, com fundamento nos arts. 924, V, e 925, do CPC, c/c art. 40, §§ 1º, 2º e 4º, da Lei 6830/1980). Sem custas e sem honorários. Cancelo a reunião determinada (evento 107, DOC2, pp. 219/220). Proceda-se ao traslado de cópia desta sentença para os autos da execução fiscal 0001309-75.2007.4.01.3806 (2007.38.06.001315-6). Desconstituo a constrição correspondente ao evento 107, DOC2, p.172. 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000730-98.2005.4.01.3806/MG Intime-se o executado Luiz Antônio da Mota, por via postal, para indicação de conta, agência e banco visando à restituição da quantia bloqueada (evento 107, DOC2, pp. 140/142) e transferida para conta judicial (evento 107, DOC2, p. 146/147). Em seguida, oficie-se à Caixa Econômica Federal para que efetue a devolução de tal valor, devidamente atualizado, ao executado. A exequente renunciou ao prazo recursal. Publique-se. Intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s). Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

15/01/2025, 00:00

Expedida/certificada

14/01/2025, 14:49

Ato ordinatório

14/01/2025, 14:49

Documento (Certidão)

13/01/2025, 12:11

Ato ordinatório

05/12/2024, 11:58

Conclusão (para julgamento)

08/11/2024, 12:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/11/2024, 12:08

Petição (Petição (outras))

18/10/2024, 15:41

Petição (Petição (outras))

25/09/2024, 11:41

Por decisão judicial

02/05/2022, 10:20

Documento (Certidão)

20/04/2022, 14:40

Ato ordinatório

09/04/2022, 13:34

Ato ordinatório

09/04/2022, 13:34

Provisório

30/01/2017, 10:27

Mero expediente

30/01/2017, 10:22

Conclusão (para despacho)

25/01/2017, 15:12

Documento (Outros documentos)

25/01/2017, 13:35

Petição (Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário)

05/12/2016, 13:47

Recebimento

02/12/2016, 09:54

Entrega em carga/vista

11/11/2016, 08:32

Intimação

08/11/2016, 14:51

Publicação

05/09/2016, 10:47

Intimação

01/09/2016, 14:37

Outras Decisões

16/08/2016, 12:51

Conclusão (para decisão)

12/04/2016, 11:05

Recebimento

28/01/2016, 16:29

Entrega em carga/vista

27/11/2015, 08:28

Intimação

26/11/2015, 08:32

Outras Decisões

26/11/2015, 08:14

Conclusão (para despacho)

25/11/2015, 10:08

Documento (Outros documentos)

25/09/2015, 16:40

Recebimento

25/09/2015, 11:22

Entrega em carga/vista

18/09/2015, 08:47

Intimação

15/09/2015, 13:59

Apensamento

15/09/2015, 13:49

Ato ordinatório

15/09/2015, 13:45

Mero expediente

15/09/2015, 10:53

Conclusão (para despacho)

14/09/2015, 14:45

Documento (Outros documentos)

10/07/2015, 11:44

Provisório

13/01/2014, 09:41

Recebimento

19/12/2013, 11:46

Entrega em carga/vista

14/11/2013, 07:44

Intimação

13/11/2013, 18:13

Mero expediente

13/11/2013, 18:12

Conclusão (para despacho)

13/11/2013, 18:12

Documento (Outros documentos)

06/11/2013, 16:57

Documento (Outros documentos)

06/11/2013, 16:47

Recebimento

04/11/2013, 12:18

Entrega em carga/vista

11/10/2013, 07:29

Intimação

09/10/2013, 14:00

Por decisão judicial

20/08/2013, 18:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

20/08/2013, 18:00

Mero expediente

04/07/2011, 11:29

Conclusão (para despacho)

28/06/2011, 09:13

Recebimento

20/05/2011, 10:58

Recebimento

08/04/2011, 11:44

Entrega em carga/vista

01/04/2011, 08:06

Intimação

29/03/2011, 12:38

Recebimento

29/03/2011, 12:38

Ato ordinatório

10/11/2010, 16:16

Recebimento

09/09/2010, 14:26

Ato ordinatório

08/09/2010, 14:54

Ato ordinatório

26/08/2010, 13:40

Recebimento

20/08/2010, 10:48

Intimação

19/08/2010, 14:43

Expedição de documento (Ofício)

10/08/2010, 14:47

Ato ordinatório

10/08/2010, 14:34

Outras Decisões

07/05/2010, 18:50

Conclusão (para decisão)

06/05/2010, 18:48

Ato ordinatório

06/05/2010, 17:33

Intimação

16/03/2010, 18:41

Recebimento

23/07/2009, 13:44

Entrega em carga/vista

09/06/2009, 18:31

Intimação

27/05/2009, 14:44

Recebimento

27/05/2009, 14:44

Mero expediente

27/05/2009, 14:44

Conclusão (para despacho)

19/05/2009, 17:04

Recebimento

30/09/2008, 12:17

Entrega em carga/vista

29/07/2008, 12:46

Publicação

17/07/2008, 10:27

Intimação

14/07/2008, 15:43

Intimação

27/06/2008, 15:18

Remessa (outros motivos)

26/06/2008, 10:22

Mudança de Classe Processual

24/06/2008, 10:22

Remessa (outros motivos)

23/06/2008, 11:02

Mero expediente

18/06/2008, 00:00

Conclusão (para despacho)

03/06/2008, 18:43

Recebimento

11/04/2008, 16:24

Mero expediente

11/04/2008, 16:24

Conclusão (para despacho)

09/04/2008, 15:55

Recebimento

27/11/2007, 17:16

Entrega em carga/vista

05/11/2007, 12:58

Intimação

17/10/2007, 14:23

Recebimento

17/10/2007, 14:22

Recebimento

04/09/2007, 15:11

Mero expediente

04/09/2007, 15:11

Conclusão (para despacho)

20/08/2007, 18:54

Recebimento

22/06/2007, 17:01

Entrega em carga/vista

01/06/2007, 09:00

Intimação

28/05/2007, 11:43

Recebimento

25/05/2007, 10:55

Mero expediente

25/05/2007, 10:55

Conclusão (para despacho)

25/04/2007, 13:25

Recebimento

12/03/2007, 16:42

Recebimento

09/03/2007, 17:36

Entrega em carga/vista

01/03/2007, 11:40

Intimação

26/02/2007, 09:07

Recebimento

26/02/2007, 09:07

Mero expediente

26/02/2007, 09:07

Conclusão (para despacho)

22/02/2007, 09:07

Recebimento

02/02/2007, 14:15

Recebimento

02/02/2007, 13:11

Entrega em carga/vista

31/01/2007, 12:59

Intimação

30/10/2006, 18:05

Mero expediente

25/10/2006, 17:02

Conclusão (para despacho)

11/10/2006, 14:24

Recebimento

15/09/2006, 17:08

Recebimento

15/09/2006, 16:42

Entrega em carga/vista

08/09/2006, 08:47

Intimação

01/08/2006, 15:01

Publicação

29/06/2006, 09:27

Intimação

26/06/2006, 09:11

Improcedência

23/06/2006, 10:54

Conclusão (para decisão)

23/06/2006, 10:53

Recebimento

17/05/2006, 14:05

Recebimento

18/04/2006, 16:48

Entrega em carga/vista

29/03/2006, 12:24

Recebimento

09/03/2006, 18:45

Intimação

09/03/2006, 18:28

Mero expediente

09/03/2006, 16:05

Conclusão (para despacho)

07/03/2006, 18:28

Citação

11/01/2006, 18:40

Citação

28/11/2005, 16:46

Intimação

04/10/2005, 12:45

Recebimento

12/09/2005, 09:45

Remessa (outros motivos)

05/09/2005, 17:51

Distribuição (competência exclusiva)

01/09/2005, 18:43