Execução Fiscal 0001349-76.2015.4.01.3806 - TRF6 | JusConsulta

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SIMPLESExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/04/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

6ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

CAIXETA MEDICAMENTOS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 16:13

Baixa Definitiva

07/05/2025, 07:51

Trânsito em julgado

07/05/2025, 07:51

Decurso de Prazo

12/02/2025, 01:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/01/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: CAIXETA MEDICAMENTOS LTDA SENTENÇA Desse modo, tendo em vista que a própria exequente a admite, reconheço a ocorrência da prescrição intercorrente do(s) crédito(s) inscrito(s) em dívida ativa, indicado(s) na petição inicial e EXTINGO a presente execução fiscal, com fundamento nos arts. 924, V, e 925, do CPC, c/c art. 40, §§ 1º, 2º e 4º, da Lei 6830/1980). Sem custas e sem honorários. A exequente renunciou ao prazo recursal. Publique-se. Intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s). Não constam destes autos a permanência de bloqueios, anotações de indisponibilidade ou registros de penhora. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001349-76.2015.4.01.3806/MG

15/01/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/01/2025, 14:49

Ato ordinatório

05/12/2024, 11:59

Conclusão (para julgamento)

11/11/2024, 13:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/11/2024, 13:42

Petição (Petição (outras))

18/10/2024, 15:40

Por decisão judicial

02/05/2022, 14:46

Documento (Certidão)

24/03/2022, 13:10

Ato ordinatório

22/02/2022, 09:37

Por decisão judicial

12/07/2017, 09:28

Todas as movimentações(60)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 16:13

Baixa Definitiva

07/05/2025, 07:51

Trânsito em julgado

07/05/2025, 07:51

Decurso de Prazo

12/02/2025, 01:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/01/2025, 02:00

Documentos

•15/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: CAIXETA MEDICAMENTOS LTDA SENTENÇA Desse modo, tendo em vista que a própria exequente a admite, reconheço a ocorrência da prescrição intercorrente do(s) crédito(s) inscrito(s) em dívida ativa, indicado(s) na petição inicial e EXTINGO a presente execução fiscal, com fundamento nos arts. 924, V, e 925, do CPC, c/c art. 40, §§ 1º, 2º e 4º, da Lei 6830/1980). Sem custas e sem honorários. A exequente renunciou ao prazo recursal. Publique-se. Intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s). Não constam destes autos a permanência de bloqueios, anotações de indisponibilidade ou registros de penhora. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001349-76.2015.4.01.3806/MG

15/01/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/01/2025, 14:49

Ato ordinatório

05/12/2024, 11:59

Conclusão (para julgamento)

11/11/2024, 13:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/11/2024, 13:42

Petição (Petição (outras))

18/10/2024, 15:40

Por decisão judicial

02/05/2022, 14:46

Documento (Certidão)

24/03/2022, 13:10

Ato ordinatório

22/02/2022, 09:37

Por decisão judicial

12/07/2017, 09:28

Documento (Carta precatória)

07/06/2017, 16:06

Devolvidos os autos

07/06/2017, 16:06

Intimação

02/06/2017, 13:49

Recebimento

02/06/2017, 13:49

Documento (Outros documentos)

01/06/2017, 09:18

Expedição de documento (Ofício)

23/05/2017, 14:56

Expedição de documento (Ofício)

20/04/2017, 17:05

Outras Decisões

09/03/2017, 11:07

Conclusão (para decisão)

07/03/2017, 15:58

Documento (Outros documentos)

06/03/2017, 10:34

Recebimento

03/03/2017, 17:41

Entrega em carga/vista

10/02/2017, 07:55

Intimação

09/02/2017, 14:57

Recebimento

09/02/2017, 14:57

Por decisão judicial

11/07/2016, 09:15

Mero expediente

11/07/2016, 09:14

Conclusão (para despacho)

04/07/2016, 10:50

Expedição de documento (Carta precatória)

21/06/2016, 00:00

Expedição de documento (Carta precatória)

18/05/2016, 13:35

Mero expediente

07/03/2016, 08:15

Conclusão (para despacho)

01/03/2016, 11:49

Documento (Outros documentos)

08/01/2016, 13:41

Recebimento

07/01/2016, 13:08

Entrega em carga/vista

13/11/2015, 08:05

Intimação

11/11/2015, 15:43

Recebimento

11/11/2015, 15:43

Documento (Outros documentos)

08/09/2015, 11:55

Documento (Outros documentos)

08/09/2015, 11:55

Mero expediente

27/08/2015, 14:38

Conclusão (para despacho)

20/08/2015, 10:00

Documento (Outros documentos)

17/08/2015, 13:32

Recebimento

14/08/2015, 13:37

Entrega em carga/vista

07/08/2015, 07:22

Intimação

03/08/2015, 10:24

Recebimento

03/08/2015, 10:24

Ato ordinatório

03/08/2015, 10:19

Citação

29/06/2015, 14:40

Citação

08/06/2015, 12:17

Citação

27/04/2015, 14:40

Mero expediente

24/04/2015, 18:00

Conclusão (para despacho)

24/04/2015, 10:38

Recebimento

24/04/2015, 10:37

Remessa (outros motivos)

23/04/2015, 16:22

Protocolo de Petição

23/04/2015, 16:22

Distribuição (competência exclusiva)

20/04/2015, 14:58