Execução Fiscal 0000037-49.2016.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/01/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

ALEX FONSECA RIBEIRO

Reu

ASAS DA LIBERDADE TURISMO LTDA

Reu

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Movimentações

Conclusão (para despacho)

17/09/2025, 08:23

Confirmada

14/09/2025, 23:59

Expedida/certificada

04/09/2025, 00:43

Ato ordinatório

04/09/2025, 00:43

Petição (Petição (outras))

25/08/2025, 17:26

Petição (Petição (outras))

14/08/2025, 15:06

Ato ordinatório

08/08/2025, 14:57

Documento (Mandado)

09/07/2025, 19:07

Mandado

11/04/2025, 16:33

Expedição de documento (Mandado)

11/04/2025, 08:58

Outras Decisões

04/04/2025, 15:07

Conclusão (para despacho)

04/04/2025, 01:11

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 09:34

Confirmada

17/03/2025, 14:06

Documento (Edital)

14/03/2025, 03:00

Todas as movimentações(76)

Conclusão (para despacho)

17/09/2025, 08:23

Confirmada

14/09/2025, 23:59

Expedida/certificada

04/09/2025, 00:43

Ato ordinatório

04/09/2025, 00:43

Petição (Petição (outras))

25/08/2025, 17:26

Documentos

•16/01/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

14/08/2025, 15:06

Ato ordinatório

08/08/2025, 14:57

Documento (Mandado)

09/07/2025, 19:07

Mandado

11/04/2025, 16:33

Expedição de documento (Mandado)

11/04/2025, 08:58

Outras Decisões

04/04/2025, 15:07

Conclusão (para despacho)

04/04/2025, 01:11

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 09:34

Confirmada

17/03/2025, 14:06

Documento (Edital)

14/03/2025, 03:00

Documento (Edital)

07/03/2025, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/01/2025, 02:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/01/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Processo: 406718132824. EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: ASAS DA LIBERDADE TURISMO LTDA EXECUTADO: ALEX FONSECA RIBEIRO EDITAL Nº 380001272395 Citando(s): ASAS DA LIBERDADE TURISMO LTDA Finalidade: Dar ciência dos termos da ação, nos termos do art. 8, inciso IV, da Lei 6.830/80, para pagar a quantia de R$2.285,53, a ser atualizada na data do pagamento mais encargos legais, ou garantir a execução, no prazo de 5 (cinco) dias. CDA: (#)CDA(#) Prazo: 30 dias. Observações: O processo tramita no sistema eletrônico EPROC e os seus documentos podem ser visualizados mediante utilização da chave de acesso abaixo informada, através do site: https://eproc1g.trf6.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=processo_consulta_publica Chave do processo: 406718132824 Juízo Substituto da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte Endereço da Central de Atendimento: Avenida Álvares Cabral, 1807, bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG; acesso ao e-mail no link: https://portal.trf6.jus.br/central-de-atendimento/contato/; telefone: (31) 3501-1010. Horário de 12h às 18h. P/ Diretor(a) da Secretaria Única de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ-BH Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000037-49.2016.4.01.3800/MG

16/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Processo: 406718132824. EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: ASAS DA LIBERDADE TURISMO LTDA EXECUTADO: ALEX FONSECA RIBEIRO EDITAL Nº 380001272386 Citando(s): ALEX FONSECA RIBEIRO Finalidade: Dar ciência dos termos da ação, nos termos do art. 8, inciso IV, da Lei 6.830/80, para pagar a quantia de R$2.285,53, a ser atualizada na data do pagamento mais encargos legais, ou garantir a execução, no prazo de 5 (cinco) dias. CDA: (#)CDA(#) Prazo: 30 dias. Observações: O processo tramita no sistema eletrônico EPROC e os seus documentos podem ser visualizados mediante utilização da chave de acesso abaixo informada, através do site: https://eproc1g.trf6.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=processo_consulta_publica Chave do processo: 406718132824 Juízo Substituto da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte Endereço da Central de Atendimento: Avenida Álvares Cabral, 1807, bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG; acesso ao e-mail no link: https://portal.trf6.jus.br/central-de-atendimento/contato/; telefone: (31) 3501-1010. Horário de 12h às 18h. P/ Diretor(a) da Secretaria Única de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ-BH Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000037-49.2016.4.01.3800/MG

16/01/2025, 00:00

Ato ordinatório

15/01/2025, 15:38

Expedição de documento (Outros documentos)

15/01/2025, 15:38

Ato ordinatório

15/01/2025, 15:38

Expedição de documento (Outros documentos)

15/01/2025, 15:37

Ato ordinatório

07/12/2024, 02:16

Ato ordinatório

22/11/2024, 20:04

Processo devolvido à Secretaria

14/11/2023, 16:50

Mero expediente

14/11/2023, 16:50

Conclusão (para despacho)

09/01/2023, 12:35

Decurso de Prazo

11/10/2022, 13:11

Decurso de Prazo

27/09/2022, 13:43

Petição (Petição (outras))

06/06/2021, 09:43

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2021, 16:52

Mero expediente

22/05/2021, 22:19

Petição (Petição (outras))

01/03/2021, 08:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000037-49.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: ASAS DA LIBERDADE TURISMO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ASAS DA LIBERDADE TURISMO LTDA - ME ALEX FONSECA RIBEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 26 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/03/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2021, 13:11

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2021, 13:11

Documento (Certidão)

26/02/2021, 13:11

Ato ordinatório

16/10/2020, 13:17

Conclusão (para despacho)

25/10/2019, 09:55

Documento (Outros documentos)

21/10/2019, 15:16

Recebimento

18/10/2019, 10:19

Entrega em carga/vista

11/10/2019, 08:46

Intimação

10/10/2019, 10:00

Mandado (não entregue ao destinatário)

10/10/2019, 10:00

Mandado

13/09/2019, 10:28

Expedição de documento (Mandado)

13/08/2019, 09:32

Mandado

19/12/2018, 10:56

Ato ordinatório

19/12/2018, 10:56

deferimento

22/10/2018, 14:25

Mero expediente

22/10/2018, 14:25

Conclusão (para despacho)

22/09/2017, 10:24

Recebimento

20/09/2017, 12:15

Recebimento

20/09/2017, 12:15

Entrega em carga/vista

08/09/2017, 08:27

Intimação

04/09/2017, 14:52

Ato ordinatório

04/09/2017, 11:44

deferimento

25/08/2017, 11:58

Mero expediente

25/08/2017, 11:58

Conclusão (para despacho)

13/01/2017, 08:19

Recebimento

10/01/2017, 08:58

Recebimento

10/01/2017, 08:58

Entrega em carga/vista

18/11/2016, 08:25

Intimação

14/11/2016, 11:48

Mandado (não entregue ao destinatário)

14/11/2016, 11:48

Mandado

26/09/2016, 12:25

Expedição de documento (Mandado)

02/06/2016, 16:54

Mandado

02/06/2016, 16:54

Indeferimento

02/06/2016, 16:54

Mero expediente

02/06/2016, 16:54

Conclusão (para despacho)

02/06/2016, 16:54

Recebimento

26/01/2016, 12:22

Remessa (outros motivos)

12/01/2016, 13:13

Protocolo de Petição

12/01/2016, 13:13

Distribuição (competência exclusiva)

08/01/2016, 17:28

•16/01/2025, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•01/03/2021, 00:00