Recurso Inominado Cível 0048732-15.2008.4.01.3800 - TRF6

Recurso Inominado Cível 0048732-15.2008.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 0048732-15.2008.4.01.3800/MG AUTOR: SILVERIO MENDES GALVAO ADVOGADO(A): HERMANN RICHARD BEINROTH DA SILVA (OAB MG105002) AUTOR: RHAMANITA VERA DE FIGUEIREDO XAVIER ADVOGADO(A): CARLOS GUSTAVO POMI DE CASTRO (OAB MG102750) ADVOGADO(A): HERMANN RICHARD BEINROTH DA SILVA (OAB MG105002) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 409, II, e item 9.7.1.1, do Anexo IV, do Provimento COGER – 10126799, de 19.4.2020, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar a procuração atualizada (máximo de 1 (um) ano), ou informar os dados de sua própria conta bancária. Prazo: 10 (dez) dias. Belo Horizonte, 24 de março de 2026 Assinado digitalmente.

25/03/2026, 00:00

Baixa Definitiva

21/02/2026, 14:30

Trânsito em julgado

21/02/2026, 14:30

Decurso de Prazo

12/02/2026, 01:21

Decurso de Prazo

11/02/2026, 01:24

Petição (Petição (outras))

30/01/2026, 12:11

Petição (Petição (outras))

26/01/2026, 15:47

Petição (Petição (outras))

26/01/2026, 15:47

Depósito de Bens/Dinheiro

22/01/2026, 08:19

Depósito de Bens/Dinheiro

22/01/2026, 08:19

Confirmada

27/12/2025, 23:59

Publicação

19/12/2025, 03:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO CÍVEL Nº 0048732-15.2008.4.01.3800/MG RECORRIDO: SILVERIO MENDES GALVAO ADVOGADO(A): CARLOS GUSTAVO POMI DE CASTRO (OAB MG102750) ADVOGADO(A): HERMANN RICHARD BEINROTH DA SILVA (OAB MG105002) RECORRIDO: RHAMANITA VERA DE FIGUEIREDO XAVIER ADVOGADO(A): CARLOS GUSTAVO POMI DE CASTRO (OAB MG102750) ADVOGADO(A): HERMANN RICHARD BEINROTH DA SILVA (OAB MG105002) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista as petições atravessadas aos autos (eventos 105 e 112), homologo o acordo nelas referido, nos termos do art. 12, VIII, da Resolução PRESI 41/2024, deste Tribunal Regional Federal da 6ª Região. Entretanto, INDEFIRO o pedido de que os valores devidos ao autor e ao advogado sejam depositados somente na conta deste, haja vista determinação expressa, nas cláusulas 7.5 [Os bancos se comprometem a efetuar os pagamentos por depósito judicial ou por depósito em conta corrente ou em conta poupança do poupador, à escolha do aderente, sendo vedado o pagamento em dinheiro, por ordem de pagamento, ou por cheque ordem de pagamento] e 7.4.1 [Os valores dos honorários sucumbenciais serão pagos ao advogado patrono do processo movido pelo poupador habilitado, à razão de 10% (dez por cento). Esses honorários serão adicionais aos valores apurados, conforme o subitem 7.2, e serão pagos diretamente ao patrono da causa, que deverá indicar, na habilitação, a conta para depósito] do Instrumento de Acordo homologado pelo STF, não podendo esta Relatoria se afastar das aludidas regras. Assim, deve o pagamento do valor devido ao autor ser depositado em sua conta poupança ou corrente, a critério deste, e o valor do advogado ser depositado na conta referida na petição evento 112. Certifique-se o trânsito em julgado, com baixa dos autos à origem. Intimem-se. Cumpra-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.

18/12/2025, 00:00

Expedida/certificada

17/12/2025, 13:20

Documentos

Ato ordinatório

•25/03/2026, 00:00

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Depósito de Bens/Dinheiro

Depósito de Bens/Dinheiro

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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