Execução Fiscal 0010381-21.2018.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/03/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Autor

FISIOCONTROL LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

28/02/2026, 09:19

Trânsito em julgado

28/02/2026, 09:18

Petição (Petição (outras))

17/11/2025, 13:14

Confirmada

17/11/2025, 13:14

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

12/11/2025, 16:28

Conclusão (para julgamento)

05/11/2025, 09:16

Petição (Petição (outras))

30/10/2025, 14:19

Petição (Petição (outras))

30/10/2025, 14:19

Confirmada

29/10/2025, 23:59

Expedida/certificada

19/10/2025, 05:54

Documento (Mandado)

18/10/2025, 19:27

Mandado

19/09/2025, 18:07

Expedição de documento (Mandado)

19/09/2025, 17:07

Ato ordinatório

06/09/2025, 01:37

Petição (Petição (outras))

26/08/2025, 16:32

Todas as movimentações(128)

Baixa Definitiva

28/02/2026, 09:19

Trânsito em julgado

28/02/2026, 09:18

Petição (Petição (outras))

17/11/2025, 13:14

Confirmada

17/11/2025, 13:14

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

12/11/2025, 16:28

Documentos

•16/01/2025, 00:00

Conclusão (para julgamento)

05/11/2025, 09:16

Petição (Petição (outras))

30/10/2025, 14:19

Petição (Petição (outras))

30/10/2025, 14:19

Confirmada

29/10/2025, 23:59

Expedida/certificada

19/10/2025, 05:54

Documento (Mandado)

18/10/2025, 19:27

Mandado

19/09/2025, 18:07

Expedição de documento (Mandado)

19/09/2025, 17:07

Ato ordinatório

06/09/2025, 01:37

Petição (Petição (outras))

26/08/2025, 16:32

Documento (Carta)

18/08/2025, 21:06

Expedição de documento (Carta)

17/07/2025, 14:56

Outras Decisões

01/07/2025, 17:49

Conclusão (para despacho)

28/06/2025, 00:55

Petição (Petição (outras))

18/06/2025, 14:05

Ato ordinatório

13/06/2025, 01:59

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 08:21

Expedida/certificada

30/05/2025, 21:02

Documento (Carta)

30/05/2025, 21:02

Expedição de documento (Carta)

29/04/2025, 09:49

Outras Decisões

07/04/2025, 12:03

Conclusão (para despacho)

03/04/2025, 01:15

Petição (Petição (outras))

26/03/2025, 12:41

Ato ordinatório

20/03/2025, 00:42

Documento (Edital)

14/03/2025, 03:00

Documento (Edital)

07/03/2025, 03:00

Mero expediente

16/01/2025, 14:22

Conclusão (para despacho)

16/01/2025, 03:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/01/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Processo: 497110839524. EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: FISIOCONTROL LTDA EDITAL Nº 380001267715 Citando(s): FISIOCONTROL LTDA Finalidade: Dar ciência dos termos da ação, nos termos do art. 8, inciso IV, da Lei 6.830/80, para pagar a quantia de R$871.129,03, a ser atualizada na data do pagamento mais encargos legais, ou garantir a execução, no prazo de 5 (cinco) dias. Prazo: 30 dias. Observações: O processo tramita no sistema eletrônico EPROC e os seus documentos podem ser visualizados mediante utilização da chave de acesso abaixo informada, através do site: https://eproc1g.trf6.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=processo_consulta_publica Chave do processo: 497110839524 Juízo Substituto da 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte Endereço da Central de Atendimento: Avenida Álvares Cabral, 1807, bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG; acesso ao e-mail no link: https://portal.trf6.jus.br/central-de-atendimento/contato/; telefone: (31) 3501-1010. Horário de 12h às 18h. P/ Diretor(a) da Secretaria Única de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ-BH Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0010381-21.2018.4.01.3800/MG

16/01/2025, 00:00

Ato ordinatório

15/01/2025, 08:10

Expedição de documento (Outros documentos)

15/01/2025, 08:09

Petição (Petição (outras))

02/01/2025, 14:42

Ato ordinatório

29/11/2024, 02:16

Ato ordinatório

16/11/2024, 20:35

Processo devolvido à Secretaria

26/07/2024, 15:04

Mero expediente

26/07/2024, 15:04

Conclusão (para despacho)

22/07/2024, 19:27

Decurso de Prazo

20/07/2024, 08:11

Petição (Petição (outras))

28/06/2024, 13:37

Expedição de documento (Outros documentos)

25/06/2024, 12:52

Documento (Outros documentos)

25/06/2024, 12:51

Outras Decisões

05/03/2024, 14:51

Conclusão (para despacho)

01/03/2024, 17:29

Petição (Petição (outras))

22/02/2024, 11:30

Expedição de documento (Outros documentos)

16/02/2024, 19:46

Processo devolvido à Secretaria

16/02/2024, 13:53

Mero expediente

16/02/2024, 13:53

Conclusão (para despacho)

27/01/2024, 12:07

Decurso de Prazo

27/01/2024, 00:16

Petição (Petição (outras))

27/11/2023, 17:26

Expedida/Certificada

22/11/2023, 23:10

Expedição de documento (Outros documentos)

22/11/2023, 23:10

Mero expediente

22/11/2023, 13:52

Conclusão (para despacho)

19/10/2023, 20:44

Decurso de Prazo

11/10/2023, 00:01

Expedição de documento (Outros documentos)

09/09/2023, 18:13

Ato ordinatório

09/09/2023, 15:42

Mandado (não entregue ao destinatário)

13/07/2023, 22:43

Petição (Petição (outras))

13/07/2023, 22:43

Mandado

28/04/2023, 15:35

Mandado

19/04/2023, 09:30

Mandado

04/04/2023, 11:49

Expedição de documento (Mandado)

04/04/2023, 10:54

Mero expediente

13/10/2022, 14:29

Conclusão (para despacho)

28/06/2022, 18:17

Decurso de Prazo

28/06/2022, 16:59

Petição (Petição (outras))

02/06/2022, 20:51

Expedição de documento (Outros documentos)

24/05/2022, 13:27

Documento (Certidão)

24/05/2022, 13:07

Processo devolvido à Secretaria

19/05/2022, 12:35

Mero expediente

19/05/2022, 12:35

Conclusão (para despacho)

12/04/2022, 15:10

Decurso de Prazo

12/04/2022, 09:15

Petição (Petição (outras))

16/03/2022, 11:06

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2022, 20:50

Processo devolvido à Secretaria

10/03/2022, 13:29

Mero expediente

10/03/2022, 13:29

Decurso de Prazo

25/01/2022, 15:46

Conclusão (para despacho)

07/01/2022, 14:21

Petição (Petição (outras))

05/12/2021, 11:20

Expedida/Certificada

26/11/2021, 14:32

Expedição de documento (Outros documentos)

26/11/2021, 14:32

Mandado (não entregue ao destinatário)

26/11/2021, 11:01

Petição (Petição (outras))

26/11/2021, 11:01

Mandado

19/11/2021, 17:37

Mandado

19/11/2021, 17:18

Mandado

19/11/2021, 13:57

Expedição de documento (Mandado)

19/11/2021, 13:54

Processo devolvido à Secretaria

10/11/2021, 10:22

Mero expediente

10/11/2021, 10:22

Conclusão (para despacho)

20/09/2021, 18:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/09/2021, 18:46

Petição (Petição (outras))

20/09/2021, 17:51

Decurso de Prazo

17/08/2021, 02:08

Petição (Petição (outras))

08/07/2021, 17:24

Publicação

02/07/2021, 01:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2021, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010381-21.2018.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FISIOCONTROL EIRELI - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FISIOCONTROL EIRELI - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 30 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

01/07/2021, 00:00

Por decisão judicial

30/06/2021, 14:06

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2021, 06:53

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2021, 06:53

Documento (Certidão)

30/06/2021, 06:49

Ato ordinatório

29/06/2021, 10:13

Provisório

03/10/2019, 14:07

Por decisão judicial

19/06/2018, 11:16

Documento (Outros documentos)

18/06/2018, 18:22

Recebimento

18/06/2018, 18:22

Entrega em carga/vista

22/05/2018, 08:29

Intimação

16/05/2018, 19:57

Mero expediente

16/05/2018, 19:56

Conclusão (para despacho)

08/05/2018, 19:43

Mandado (não entregue ao destinatário)

08/05/2018, 19:43

Recebimento

04/05/2018, 19:37

Mandado

09/04/2018, 16:07

Expedição de documento (Mandado)

09/04/2018, 16:07

Mandado

06/04/2018, 16:07

Mero expediente

06/04/2018, 16:07

Conclusão (para despacho)

05/04/2018, 15:21

Recebimento

27/03/2018, 17:53

Remessa (outros motivos)

26/03/2018, 15:00

Protocolo de Petição

26/03/2018, 15:00

Distribuição (competência exclusiva)

22/03/2018, 15:14

Intimação - Usuário do Sistema

•01/07/2021, 00:00