Procedimento do Juizado Especial Cível 0057636-87.2009.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2025, 00:13

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2025, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0057636-87.2009.4.01.3800. RECORRENTE: JOSE LAERT RIBEIRO Advogado do(a) RECORRENTE: JOSE ORLANDO RIOS - MG42276-A POLO PASSIVO: RECORRIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DESTINATÁRIO(S): RECORRENTE: JOSE LAERT RIBEIRO Advogado do(a) RECORRENTE: JOSE ORLANDO RIOS - MG42276-A FINALIDADE: Intimar o polo ativo, acerca do(a) decisão - (ID 318104638) proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Belo Horizonte, 7 de fevereiro de 2025. Secretaria de Apoio à Turma Recursal da SJMG Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJMG 4ª Turma Recursal da SJMG INTIMAÇÃO Via Diário Eletrônico CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO:

10/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0057636-87.2009.4.01.3800. RECORRENTE: JOSE LAERT RIBEIRO Advogado do(a) RECORRENTE: JOSE ORLANDO RIOS - MG42276-A POLO PASSIVO: RECORRIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DESTINATÁRIO(S): RECORRENTE: JOSE LAERT RIBEIRO Advogado do(a) RECORRENTE: JOSE ORLANDO RIOS - MG42276-A FINALIDADE: Intimar o polo ativo, acerca do(a) despacho - (ID 317103649) proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Belo Horizonte, 16 de janeiro de 2025. Secretaria de Apoio à Turma Recursal da SJMG Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJMG 4ª Turma Recursal da SJMG INTIMAÇÃO Via Diário Eletrônico CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO:

17/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0057636-87.2009.4.01.3800. RECORRENTE: JOSE LAERT RIBEIRO RECORRIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DECISÃO Suspenda-se novamente a tramitação deste processo, conforme determinação do Supremo Tribunal Federal nos temas de repercussão geral: a) 264 (RE 626.307, decisão do Ministro DIAS TOFFOLI, DJe 162, divulgado em 31/08/2010, relativo às diferenças de correção monetária de depósitos em caderneta de poupança por alegados expurgos inflacionários decorrentes dos planos Bresser e Verão); b) 265 (RE 591.797, decisão do Ministro DIAS TOFFOLI, DJe 162, divulgado em 31/08/2010, relativo às diferenças de correção monetária de depósitos em caderneta de poupança, não bloqueadas pelo BACEN, por alegados expurgos inflacionários decorrentes do plano Collor 1); c) 284 (RE 631.363, decisão do Ministro GILMAR MENDES, DJe 76, divulgado em 22/04/2021, relativo às diferenças de correção monetária de depósitos em caderneta de poupança, bloqueados pelo BACEN, por alegados expurgos inflacionários decorrentes do Plano Collor 1); d) 285 (RE 632.212, decisão do Ministro GILMAR MENDES, DJe 76, divulgado em 22/04/2021, relativo às diferenças de correção monetária de depósitos em caderneta de poupança, não bloqueados pelo BACEN, por alegados expurgos inflacionários decorrentes do Plano Collor 2). Intimem-se. Belo Horizonte, data da assinatura. Juiz Federal Alexandre Ferreira Infante Vieira Relator (documento assinado digitalmente) Intimação polo ativo - Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJMG 3ª Relatoria da 4ª Turma Recursal da SJMG PROCESSO REFERÊNCIA: 0057636-87.2009.4.01.3800 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

30/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0057636-87.2009.4.01.3800. RECORRENTE: JOSE ORLANDO RIOS - MG42276-A POLO PASSIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE LAERT RIBEIRO JOSE ORLANDO RIOS - (OAB: MG42276-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e das Portarias Presi - 8052566 e 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BELO HORIZONTE, 21 de junho de 2022. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0057636-87.2009.4.01.3800 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL POLO ATIVO: JOSE LAERT RIBEIRO Advogado do(a)

22/06/2022, 00:00

Ato ordinatório

17/05/2022, 21:20

Remessa

22/02/2012, 22:48

Redistribuição

22/02/2012, 22:48

Remessa

31/05/2011, 14:19

Recebimento

23/05/2011, 19:15

Intimação

12/05/2011, 03:01

Expedida/Certificada

29/04/2011, 14:54

Intimação

19/04/2011, 10:53

Protocolo de Petição

19/04/2011, 10:52

Documentos

Intimação polo ativo

•10/02/2025, 00:00