Execução Fiscal 0002726-48.2016.4.01.3806 - TRF6 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/09/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

JOSE ANTONIO DE ANDRADE

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

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Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 16:14

Baixa Definitiva

07/05/2025, 08:38

Trânsito em julgado

07/05/2025, 08:38

Decurso de Prazo

12/02/2025, 01:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/01/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: JOSE ANTONIO DE ANDRADE SENTENÇA Desse modo, tendo em vista que a própria exequente a admite, reconheço a ocorrência da prescrição intercorrente do(s) crédito(s) inscrito(s) em dívida ativa, indicado(s) na petição inicial e EXTINGO a presente execução fiscal, com fundamento nos arts. 924, V, e 925, do CPC, c/c art. 40, §§ 1º, 2º e 4º, da Lei 6830/1980). Sem custas e sem honorários. A exequente renunciou ao prazo recursal. Publique-se. Intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s). Não constam destes autos constrições, bloqueios, anotações de indisponibilidade ou registros de penhora. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002726-48.2016.4.01.3806/MG

17/01/2025, 00:00

Ato ordinatório

16/01/2025, 13:13

Documento (Certidão)

16/01/2025, 08:55

Ato ordinatório

05/12/2024, 12:03

Conclusão (para julgamento)

13/11/2024, 09:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/11/2024, 09:22

Petição (Petição (outras))

18/10/2024, 15:41

Por decisão judicial

05/05/2022, 08:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/05/2022, 08:23

Por decisão judicial

22/04/2022, 14:39

Todas as movimentações(72)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 16:14

Baixa Definitiva

07/05/2025, 08:38

Trânsito em julgado

07/05/2025, 08:38

Decurso de Prazo

12/02/2025, 01:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/01/2025, 02:00

Documentos

•17/01/2025, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•17/02/2022, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: JOSE ANTONIO DE ANDRADE SENTENÇA Desse modo, tendo em vista que a própria exequente a admite, reconheço a ocorrência da prescrição intercorrente do(s) crédito(s) inscrito(s) em dívida ativa, indicado(s) na petição inicial e EXTINGO a presente execução fiscal, com fundamento nos arts. 924, V, e 925, do CPC, c/c art. 40, §§ 1º, 2º e 4º, da Lei 6830/1980). Sem custas e sem honorários. A exequente renunciou ao prazo recursal. Publique-se. Intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s). Não constam destes autos constrições, bloqueios, anotações de indisponibilidade ou registros de penhora. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002726-48.2016.4.01.3806/MG

17/01/2025, 00:00

Ato ordinatório

16/01/2025, 13:13

Documento (Certidão)

16/01/2025, 08:55

Ato ordinatório

05/12/2024, 12:03

Conclusão (para julgamento)

13/11/2024, 09:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/11/2024, 09:22

Petição (Petição (outras))

18/10/2024, 15:41

Por decisão judicial

05/05/2022, 08:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/05/2022, 08:23

Por decisão judicial

22/04/2022, 14:39

Decurso de Prazo

07/04/2022, 00:29

Publicação

22/02/2022, 12:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2022, 12:11

Petição (Petição (outras))

21/02/2022, 16:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002726-48.2016.4.01.3806. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:JOSE ANTONIO DE ANDRADE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE ANTONIO DE ANDRADE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PATOS DE MINAS, 16 de fevereiro de 2022. (assinado eletronicamente)

17/02/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/02/2022, 11:09

Expedição de documento (Outros documentos)

16/02/2022, 11:09

Documento (Certidão)

16/02/2022, 10:12

Ato ordinatório

14/02/2022, 14:47

Expedição de documento (Carta precatória)

14/02/2022, 14:46

Por decisão judicial

09/08/2019, 08:55

Documento (Outros documentos)

09/08/2019, 08:55

Intimação

05/04/2019, 11:02

Documento (Outros documentos)

05/04/2019, 11:02

Por decisão judicial

03/10/2018, 09:56

Documento (Outros documentos)

01/10/2018, 10:11

Recebimento

24/09/2018, 08:15

Mero expediente

24/09/2018, 08:15

Conclusão (para despacho)

17/09/2018, 13:41

Documento (Outros documentos)

17/09/2018, 11:31

Recebimento

14/09/2018, 12:57

Entrega em carga/vista

03/08/2018, 07:34

Intimação

02/08/2018, 11:20

Recebimento

02/08/2018, 11:19

Documento (Outros documentos)

02/08/2018, 11:14

Mandado

26/07/2018, 11:18

Expedição de documento (Carta precatória)

24/07/2018, 10:09

Expedição de documento (Carta precatória)

04/07/2018, 15:07

Recebimento

19/06/2018, 07:37

Mero expediente

19/06/2018, 07:37

Conclusão (para despacho)

18/06/2018, 09:48

Documento (Outros documentos)

21/05/2018, 15:45

Recebimento

18/05/2018, 14:18

Entrega em carga/vista

27/04/2018, 07:24

Intimação

24/04/2018, 11:58

Recebimento

28/03/2018, 08:35

Documento (Outros documentos)

26/03/2018, 11:09

Por decisão judicial

30/06/2017, 14:09

Recebimento

30/06/2017, 12:58

Entrega em carga/vista

23/06/2017, 08:00

Intimação

19/06/2017, 09:29

Outras Decisões

19/06/2017, 09:29

Conclusão (para decisão)

13/06/2017, 10:13

Documento (Outros documentos)

05/06/2017, 13:47

Recebimento

02/06/2017, 14:20

Entrega em carga/vista

12/05/2017, 07:22

Intimação

05/05/2017, 08:23

Recebimento

07/04/2017, 07:40

Mandado (entregue ao destinatário)

02/03/2017, 16:20

Expedição de documento (Mandado)

20/02/2017, 14:42

Mandado

12/01/2017, 13:36

Outras Decisões

05/10/2016, 14:00

Conclusão (para decisão)

30/09/2016, 11:45

Recebimento

30/09/2016, 09:15

Remessa (outros motivos)

29/09/2016, 16:11

Protocolo de Petição

29/09/2016, 16:10

Distribuição (competência exclusiva)

28/09/2016, 11:09