Execução Fiscal 0003168-14.2016.4.01.3806 - TRF6 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/09/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

6ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

EDNALDO APARECIDO DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 16:13

Baixa Definitiva

07/05/2025, 08:34

Trânsito em julgado

07/05/2025, 08:34

Decurso de Prazo

12/02/2025, 01:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/01/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: EDNALDO APARECIDO DOS SANTOS SENTENÇA Desse modo, tendo em vista que a própria exequente a admite, reconheço a ocorrência da prescrição intercorrente do(s) crédito(s) inscrito(s) em dívida ativa, indicado(s) na petição inicial e EXTINGO a presente execução fiscal, com fundamento nos arts. 924, V, e 925, do CPC, c/c art. 40, §§ 1º, 2º e 4º, da Lei 6830/1980). Sem custas e sem honorários. A exequente renunciou ao prazo recursal. Publique-se. Intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s). Não constam destes autos bloqueios, anotações de indisponibilidade ou registros de penhora. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003168-14.2016.4.01.3806/MG

17/01/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/01/2025, 13:13

Ato ordinatório

05/12/2024, 11:59

Conclusão (para julgamento)

11/11/2024, 12:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/11/2024, 12:27

Petição (Petição (outras))

18/10/2024, 15:40

Por decisão judicial

11/05/2022, 09:54

Documento (Certidão)

25/03/2022, 13:16

Ato ordinatório

14/03/2022, 13:43

Por decisão judicial

11/09/2017, 14:46

Todas as movimentações(35)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 16:13

Baixa Definitiva

07/05/2025, 08:34

Trânsito em julgado

07/05/2025, 08:34

Decurso de Prazo

12/02/2025, 01:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/01/2025, 02:00

Documentos

•17/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: EDNALDO APARECIDO DOS SANTOS SENTENÇA Desse modo, tendo em vista que a própria exequente a admite, reconheço a ocorrência da prescrição intercorrente do(s) crédito(s) inscrito(s) em dívida ativa, indicado(s) na petição inicial e EXTINGO a presente execução fiscal, com fundamento nos arts. 924, V, e 925, do CPC, c/c art. 40, §§ 1º, 2º e 4º, da Lei 6830/1980). Sem custas e sem honorários. A exequente renunciou ao prazo recursal. Publique-se. Intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s). Não constam destes autos bloqueios, anotações de indisponibilidade ou registros de penhora. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003168-14.2016.4.01.3806/MG

17/01/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/01/2025, 13:13

Ato ordinatório

05/12/2024, 11:59

Conclusão (para julgamento)

11/11/2024, 12:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/11/2024, 12:27

Petição (Petição (outras))

18/10/2024, 15:40

Por decisão judicial

11/05/2022, 09:54

Documento (Certidão)

25/03/2022, 13:16

Ato ordinatório

14/03/2022, 13:43

Por decisão judicial

11/09/2017, 14:46

Recebimento

08/09/2017, 14:26

Entrega em carga/vista

01/09/2017, 07:22

Intimação

28/08/2017, 13:39

Outras Decisões

28/08/2017, 13:25

Conclusão (para decisão)

23/08/2017, 15:37

Documento (Outros documentos)

20/07/2017, 13:38

Recebimento

14/07/2017, 13:20

Entrega em carga/vista

07/07/2017, 07:40

Intimação

29/06/2017, 13:28

Recebimento

05/05/2017, 08:12

Mandado (não entregue ao destinatário)

28/03/2017, 11:15

Mandado

08/03/2017, 13:53

Expedição de documento (Mandado)

08/03/2017, 13:51

Mandado

13/01/2017, 16:01

Outras Decisões

05/10/2016, 14:00

Conclusão (para decisão)

04/10/2016, 13:45

Recebimento

04/10/2016, 12:15

Remessa (outros motivos)

03/10/2016, 16:32

Protocolo de Petição

03/10/2016, 16:31

Distribuição (competência exclusiva)

30/09/2016, 13:45