Execução Fiscal 0002888-77.2015.4.01.3806 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/09/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

6ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

GEORGINA MARIA DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 16:14

Baixa Definitiva

07/05/2025, 08:49

Trânsito em julgado

07/05/2025, 08:49

Decurso de Prazo

12/02/2025, 01:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/01/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: GEORGINA MARIA DA SILVA SENTENÇA Desse modo, tendo em vista que a própria exequente a admite, reconheço a ocorrência da prescrição intercorrente do(s) crédito(s) inscrito(s) em dívida ativa, indicado(s) na petição inicial e EXTINGO a presente execução fiscal, com fundamento nos arts. 924, V, e 925, do CPC, c/c art. 40, §§ 1º, 2º e 4º, da Lei 6830/1980). Sem custas e sem honorários. A exequente renunciou ao prazo recursal. Publique-se. Intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s). Não constam destes autos constrições, bloqueios, anotações de indisponibilidade ou registros de penhora. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002888-77.2015.4.01.3806/MG

17/01/2025, 00:00

Ato ordinatório

16/01/2025, 13:13

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/01/2025, 13:13

Ato ordinatório

05/12/2024, 12:03

Conclusão (para julgamento)

13/11/2024, 10:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/11/2024, 10:51

Petição (Petição (outras))

18/10/2024, 15:41

Por decisão judicial

12/05/2022, 11:55

Decurso de Prazo

15/03/2022, 03:10

Petição (Petição (outras))

27/01/2022, 20:29

Todas as movimentações(52)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 16:14

Baixa Definitiva

07/05/2025, 08:49

Trânsito em julgado

07/05/2025, 08:49

Decurso de Prazo

12/02/2025, 01:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/01/2025, 02:00

Documentos

•17/01/2025, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•25/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: GEORGINA MARIA DA SILVA SENTENÇA Desse modo, tendo em vista que a própria exequente a admite, reconheço a ocorrência da prescrição intercorrente do(s) crédito(s) inscrito(s) em dívida ativa, indicado(s) na petição inicial e EXTINGO a presente execução fiscal, com fundamento nos arts. 924, V, e 925, do CPC, c/c art. 40, §§ 1º, 2º e 4º, da Lei 6830/1980). Sem custas e sem honorários. A exequente renunciou ao prazo recursal. Publique-se. Intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s). Não constam destes autos constrições, bloqueios, anotações de indisponibilidade ou registros de penhora. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002888-77.2015.4.01.3806/MG

17/01/2025, 00:00

Ato ordinatório

16/01/2025, 13:13

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/01/2025, 13:13

Ato ordinatório

05/12/2024, 12:03

Conclusão (para julgamento)

13/11/2024, 10:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/11/2024, 10:51

Petição (Petição (outras))

18/10/2024, 15:41

Por decisão judicial

12/05/2022, 11:55

Decurso de Prazo

15/03/2022, 03:10

Petição (Petição (outras))

27/01/2022, 20:29

Publicação

26/01/2022, 09:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2022, 09:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002888-77.2015.4.01.3806. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:GEORGINA MARIA DA SILVA TOLENTINO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GEORGINA MARIA DA SILVA TOLENTINO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PATOS DE MINAS, 24 de janeiro de 2022. (assinado eletronicamente)

25/01/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/01/2022, 10:01

Expedida/certificada

24/01/2022, 10:01

Expedição de documento (Outros documentos)

24/01/2022, 10:01

Documento (Certidão)

24/01/2022, 10:00

Mudança de Classe Processual

24/01/2022, 09:58

Ato ordinatório

29/11/2021, 10:49

Convenção das Partes

22/07/2016, 13:55

Recebimento

22/07/2016, 13:09

Entrega em carga/vista

15/07/2016, 08:53

Intimação

12/07/2016, 09:28

Outras Decisões

11/07/2016, 10:10

Conclusão (para decisão)

06/07/2016, 11:31

Documento (Outros documentos)

28/06/2016, 14:51

Recebimento

27/06/2016, 12:37

Entrega em carga/vista

17/06/2016, 08:24

Intimação

15/06/2016, 15:20

Recebimento

15/06/2016, 15:20

Documento (Outros documentos)

02/06/2016, 10:50

Outras Decisões

02/06/2016, 10:49

Conclusão (para decisão)

11/05/2016, 14:00

Documento (Outros documentos)

09/05/2016, 14:31

Recebimento

06/05/2016, 10:30

Entrega em carga/vista

29/04/2016, 08:38

Intimação

28/04/2016, 13:49

Recebimento

05/04/2016, 08:24

Citação

05/02/2016, 14:35

Citação

15/01/2016, 15:42

Citação

17/11/2015, 15:40

Mero expediente

22/09/2015, 19:10

Conclusão (para despacho)

22/09/2015, 19:07

Recebimento

22/09/2015, 19:07

Remessa (outros motivos)

09/09/2015, 15:48

Protocolo de Petição

09/09/2015, 15:48

Distribuição (competência exclusiva)

08/09/2015, 17:47