Execução Fiscal 0001882-45.2009.4.01.3806 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0001882-45.2009.4.01.3806 - TRF6 | JusConsulta

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 16:14

Baixa Definitiva

30/06/2025, 13:30

Trânsito em julgado

30/06/2025, 13:30

Documento (Certidão)

13/05/2025, 11:10

Documento (Certidão)

13/05/2025, 08:20

Decurso de Prazo

12/02/2025, 01:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/01/2025, 02:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/01/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: RONALDO ALVES DIAS SENTENÇA Desse modo, tendo em vista que a própria exequente a admite, reconheço a ocorrência da prescrição intercorrente do(s) crédito(s) inscrito(s) em dívida ativa, indicado(s) na petição inicial e EXTINGO a presente execução fiscal, com fundamento nos arts. 924, V, e 925, do CPC, c/c art. 40, §§ 1º, 2º e 4º, da Lei 6830/1980). Sem custas e sem honorários. Cancelo a reunião determinada (evento 102, DOC2, p. 151/152). Proceda-se ao traslado de cópia desta sentença para os autos da execução fiscal 0003197-11.2009.4.01.3806 (2009.38.06.003197-0). Efetue-se a imediata retirada da restrição lançada por meio do Renajud (evento 102, DOC2, p. 165). A exequente renunciou ao prazo recursal. Publique-se. Intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s). Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001882-45.2009.4.01.3806/MG

20/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: IND & COM DE TECIDOS E CONFECCOES D'VORCIO LTDA SENTENÇA Desse modo, tendo em vista que a própria exequente a admite, reconheço a ocorrência da prescrição intercorrente do(s) crédito(s) inscrito(s) em dívida ativa, indicado(s) na petição inicial e EXTINGO a presente execução fiscal, com fundamento nos arts. 924, V, e 925, do CPC, c/c art. 40, §§ 1º, 2º e 4º, da Lei 6830/1980). Sem custas e sem honorários. Cancelo a reunião determinada (evento 102, DOC2, p. 151/152). Proceda-se ao traslado de cópia desta sentença para os autos da execução fiscal 0003197-11.2009.4.01.3806 (2009.38.06.003197-0). Efetue-se a imediata retirada da restrição lançada por meio do Renajud (evento 102, DOC2, p. 165). A exequente renunciou ao prazo recursal. Publique-se. Intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s). Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001882-45.2009.4.01.3806/MG

20/01/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/01/2025, 13:01

Ato ordinatório

17/01/2025, 13:01

Expedida/certificada

17/01/2025, 13:01

Ato ordinatório

05/12/2024, 12:05

Conclusão (para julgamento)

13/11/2024, 12:18