Execução Fiscal 0001361-90.2015.4.01.3806 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

SIMPLESExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/04/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LUCRATIVIDADE LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 16:14

Baixa Definitiva

07/05/2025, 09:05

Trânsito em julgado

07/05/2025, 09:05

Decurso de Prazo

12/02/2025, 01:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/01/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LUCRATIVIDADE LTDA SENTENÇA Desse modo, tendo em vista que a própria exequente a admite, reconheço a ocorrência da prescrição intercorrente do(s) crédito(s) inscrito(s) em dívida ativa, indicado(s) na petição inicial e EXTINGO a presente execução fiscal, com fundamento nos arts. 924, V, e 925, do CPC, c/c art. 40, §§ 1º, 2º e 4º, da Lei 6830/1980). Sem custas e sem honorários. A exequente renunciou ao prazo recursal. Publique-se. Intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s). Não constam destes autos constrições, bloqueios, anotações de indisponibilidade ou registros de penhora. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001361-90.2015.4.01.3806/MG

20/01/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/01/2025, 13:01

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/01/2025, 13:01

Ato ordinatório

05/12/2024, 12:04

Conclusão (para julgamento)

13/11/2024, 11:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/11/2024, 11:55

Petição (Petição (outras))

18/10/2024, 15:41

Por decisão judicial

28/04/2022, 14:28

Documento (Certidão)

24/03/2022, 13:13

Ato ordinatório

22/02/2022, 08:52

Todas as movimentações(54)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 16:14

Baixa Definitiva

07/05/2025, 09:05

Trânsito em julgado

07/05/2025, 09:05

Decurso de Prazo

12/02/2025, 01:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/01/2025, 02:00

Documentos

•20/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LUCRATIVIDADE LTDA SENTENÇA Desse modo, tendo em vista que a própria exequente a admite, reconheço a ocorrência da prescrição intercorrente do(s) crédito(s) inscrito(s) em dívida ativa, indicado(s) na petição inicial e EXTINGO a presente execução fiscal, com fundamento nos arts. 924, V, e 925, do CPC, c/c art. 40, §§ 1º, 2º e 4º, da Lei 6830/1980). Sem custas e sem honorários. A exequente renunciou ao prazo recursal. Publique-se. Intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s). Não constam destes autos constrições, bloqueios, anotações de indisponibilidade ou registros de penhora. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001361-90.2015.4.01.3806/MG

20/01/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/01/2025, 13:01

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/01/2025, 13:01

Ato ordinatório

05/12/2024, 12:04

Conclusão (para julgamento)

13/11/2024, 11:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/11/2024, 11:55

Petição (Petição (outras))

18/10/2024, 15:41

Por decisão judicial

28/04/2022, 14:28

Documento (Certidão)

24/03/2022, 13:13

Ato ordinatório

22/02/2022, 08:52

Por decisão judicial

22/05/2017, 14:30

Recebimento

19/05/2017, 13:40

Entrega em carga/vista

05/05/2017, 07:31

Intimação

03/05/2017, 09:03

Outras Decisões

28/04/2017, 16:33

Conclusão (para decisão)

27/04/2017, 13:52

Documento (Outros documentos)

24/04/2017, 10:39

Recebimento

20/04/2017, 10:31

Entrega em carga/vista

10/03/2017, 07:36

Intimação

06/03/2017, 11:21

Recebimento

06/02/2017, 13:46

Documento (Carta precatória)

14/12/2016, 14:03

Devolvidos os autos

14/12/2016, 14:03

Por decisão judicial

22/09/2016, 09:48

Documento (Outros documentos)

03/08/2016, 12:38

Expedição de documento (Carta precatória)

15/07/2016, 15:19

deferimento

14/07/2016, 16:32

Outras Decisões

14/07/2016, 10:41

Conclusão (para decisão)

12/07/2016, 15:05

Documento (Carta precatória)

15/06/2016, 10:46

Devolvidos os autos

15/06/2016, 10:46

Por decisão judicial

26/04/2016, 09:12

Mero expediente

26/04/2016, 09:12

Conclusão (para despacho)

14/04/2016, 10:19

Documento (Carta precatória)

24/02/2016, 11:42

Expedição de documento (Carta precatória)

15/02/2016, 15:37

Expedição de documento (Carta precatória)

10/12/2015, 15:38

Mero expediente

15/10/2015, 11:30

Conclusão (para despacho)

14/10/2015, 15:07

Citação

07/08/2015, 15:47

Recebimento

03/08/2015, 14:24

Citação

03/06/2015, 09:09

Citação

27/04/2015, 14:34

Mero expediente

24/04/2015, 18:00

Conclusão (para despacho)

24/04/2015, 10:38

Recebimento

24/04/2015, 10:37

Remessa (outros motivos)

23/04/2015, 16:22

Protocolo de Petição

23/04/2015, 16:22

Distribuição (competência exclusiva)

20/04/2015, 13:28