Execução Fiscal 0000047-75.2016.4.01.3806 - TRF6 | JusConsulta

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Contribuição sobre a folha de saláriosExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/01/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

6ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

MADAP EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 16:14

Baixa Definitiva

07/05/2025, 09:12

Trânsito em julgado

07/05/2025, 09:12

Decurso de Prazo

12/02/2025, 01:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/01/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: MADAP EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDA SENTENÇA Desse modo, tendo em vista que a própria exequente a admite, reconheço a ocorrência da prescrição intercorrente do(s) crédito(s) inscrito(s) em dívida ativa, indicado(s) na petição inicial e EXTINGO a presente execução fiscal, com fundamento nos arts. 924, V, e 925, do CPC, c/c art. 40, §§ 1º, 2º e 4º, da Lei 6830/1980). Sem custas e sem honorários. A exequente renunciou ao prazo recursal. Publique-se. Intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s). Não constam destes autos constrições, bloqueios, anotações de indisponibilidade ou registros de penhora. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000047-75.2016.4.01.3806/MG

20/01/2025, 00:00

Expedida/certificada

17/01/2025, 13:01

Ato ordinatório

05/12/2024, 12:04

Conclusão (para julgamento)

13/11/2024, 12:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/11/2024, 12:03

Petição (Petição (outras))

18/10/2024, 15:41

Por decisão judicial

04/05/2022, 09:34

Documento (Certidão)

28/03/2022, 10:56

Ato ordinatório

21/03/2022, 12:40

Por decisão judicial

22/08/2016, 14:09

Todas as movimentações(34)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 16:14

Baixa Definitiva

07/05/2025, 09:12

Trânsito em julgado

07/05/2025, 09:12

Decurso de Prazo

12/02/2025, 01:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/01/2025, 02:00

Documentos

•20/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: MADAP EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDA SENTENÇA Desse modo, tendo em vista que a própria exequente a admite, reconheço a ocorrência da prescrição intercorrente do(s) crédito(s) inscrito(s) em dívida ativa, indicado(s) na petição inicial e EXTINGO a presente execução fiscal, com fundamento nos arts. 924, V, e 925, do CPC, c/c art. 40, §§ 1º, 2º e 4º, da Lei 6830/1980). Sem custas e sem honorários. A exequente renunciou ao prazo recursal. Publique-se. Intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s). Não constam destes autos constrições, bloqueios, anotações de indisponibilidade ou registros de penhora. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000047-75.2016.4.01.3806/MG

20/01/2025, 00:00

Expedida/certificada

17/01/2025, 13:01

Ato ordinatório

05/12/2024, 12:04

Conclusão (para julgamento)

13/11/2024, 12:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/11/2024, 12:03

Petição (Petição (outras))

18/10/2024, 15:41

Por decisão judicial

04/05/2022, 09:34

Documento (Certidão)

28/03/2022, 10:56

Ato ordinatório

21/03/2022, 12:40

Por decisão judicial

22/08/2016, 14:09

Recebimento

19/08/2016, 11:16

Entrega em carga/vista

12/08/2016, 08:11

Intimação

05/08/2016, 08:06

Outras Decisões

05/08/2016, 07:29

Conclusão (para decisão)

03/08/2016, 14:54

Documento (Outros documentos)

02/08/2016, 11:29

Recebimento

29/07/2016, 14:33

Entrega em carga/vista

15/07/2016, 08:58

Intimação

11/07/2016, 14:59

Recebimento

11/07/2016, 14:59

Mandado (não entregue ao destinatário)

02/06/2016, 16:27

Expedição de documento (Mandado)

25/05/2016, 15:24

Mandado

07/04/2016, 16:14

Mero expediente

10/02/2016, 14:44

Conclusão (para despacho)

03/02/2016, 17:03

Recebimento

02/02/2016, 15:40

Remessa (outros motivos)

29/01/2016, 16:19

Protocolo de Petição

29/01/2016, 16:19

Distribuição (competência exclusiva)

26/01/2016, 15:38