Execução Fiscal 0002212-42.2009.4.01.3806 - TRF6 | JusConsulta

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Contribuições SociaisExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/06/2009

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

ZILDA CALDAS DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

IOLE SARAIVA BATISTA PEREIRA

OAB/MG 101058·CPF

·

Representa: Réu

MIGUEL BENTO VIEIRA

OAB/MG 110432·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 16:14

Baixa Definitiva

08/09/2025, 09:38

Trânsito em julgado

08/09/2025, 09:38

Documento (Ofício)

05/09/2025, 09:39

Expedida/Certificada

25/06/2025, 08:25

Expedição de documento (Ofício)

24/06/2025, 11:14

Documento (Certidão)

09/05/2025, 14:42

Decurso de Prazo

18/02/2025, 01:10

Decurso de Prazo

12/02/2025, 01:12

Confirmada

27/01/2025, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/01/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: ZILDA CALDAS DA SILVA SENTENÇA Desse modo, tendo em vista que a própria exequente a admite, reconheço a ocorrência da prescrição intercorrente do(s) crédito(s) inscrito(s) em dívida ativa, indicado(s) na petição inicial e EXTINGO a presente execução fiscal, com fundamento nos arts. 924, V, e 925, do CPC, c/c art. 40, §§ 1º, 2º e 4º, da Lei 6830/1980). Sem custas e sem honorários. Efetue-se o imediato cancelamento da restrição lançada por meio do CNIB (evento 132, DOC2, p. 228). Oficie-se à Junta Comercial do Estado de Minas Gerais para a retirada da anotação de indisponibilidade de bens efetuada no prontuário da devedora e comunicada a este Juízo conforme ofício de p. 192 (evento 132, DOC2). A exequente renunciou ao prazo recursal. Publique-se. Intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s). Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002212-42.2009.4.01.3806/MG

20/01/2025, 00:00

Expedida/certificada

17/01/2025, 13:01

Expedida/certificada

17/01/2025, 13:01

Ato ordinatório

05/12/2024, 12:05

Todas as movimentações(178)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 16:14

Baixa Definitiva

08/09/2025, 09:38

Trânsito em julgado

08/09/2025, 09:38

Documento (Ofício)

05/09/2025, 09:39

Expedida/Certificada

25/06/2025, 08:25

Documentos

•20/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

24/06/2025, 11:14

Documento (Certidão)

09/05/2025, 14:42

Decurso de Prazo

18/02/2025, 01:10

Decurso de Prazo

12/02/2025, 01:12

Confirmada

27/01/2025, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/01/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: ZILDA CALDAS DA SILVA SENTENÇA Desse modo, tendo em vista que a própria exequente a admite, reconheço a ocorrência da prescrição intercorrente do(s) crédito(s) inscrito(s) em dívida ativa, indicado(s) na petição inicial e EXTINGO a presente execução fiscal, com fundamento nos arts. 924, V, e 925, do CPC, c/c art. 40, §§ 1º, 2º e 4º, da Lei 6830/1980). Sem custas e sem honorários. Efetue-se o imediato cancelamento da restrição lançada por meio do CNIB (evento 132, DOC2, p. 228). Oficie-se à Junta Comercial do Estado de Minas Gerais para a retirada da anotação de indisponibilidade de bens efetuada no prontuário da devedora e comunicada a este Juízo conforme ofício de p. 192 (evento 132, DOC2). A exequente renunciou ao prazo recursal. Publique-se. Intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s). Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002212-42.2009.4.01.3806/MG

20/01/2025, 00:00

Expedida/certificada

17/01/2025, 13:01

Expedida/certificada

17/01/2025, 13:01

Ato ordinatório

05/12/2024, 12:05

Conclusão (para julgamento)

13/11/2024, 13:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/11/2024, 13:26

Petição (Petição (outras))

18/10/2024, 15:41

Por decisão judicial

03/05/2022, 09:37

Decurso de Prazo

23/04/2022, 01:38

Decurso de Prazo

20/04/2022, 01:11

Petição (Petição (outras))

03/03/2022, 20:07

Petição (Petição (outras))

03/03/2022, 20:04

Petição (Petição (outras))

03/03/2022, 19:59

Publicação

03/03/2022, 00:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2022, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002212-42.2009.4.01.3806. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ZILDA CALDAS DA SILVA - EPP e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MIGUEL BENTO VIEIRA - MG110432 e IOLE SARAIVA BATISTA PEREIRA - MG101058 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ZILDA CALDAS DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PATOS DE MINAS, 24 de fevereiro de 2022. (assinado eletronicamente)

25/02/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2022, 13:57

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2022, 13:57

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2022, 13:57

Documento (Certidão)

24/02/2022, 12:51

Ato ordinatório

23/02/2022, 12:50

Convenção das Partes

20/04/2017, 14:11

Recebimento

20/04/2017, 10:09

Entrega em carga/vista

07/04/2017, 08:11

Intimação

03/04/2017, 09:19

Outras Decisões

03/04/2017, 09:19

Conclusão (para decisão)

28/03/2017, 07:50

Documento (Outros documentos)

13/03/2017, 16:37

Recebimento

10/03/2017, 16:24

Entrega em carga/vista

17/02/2017, 07:55

Intimação

10/02/2017, 14:06

Recebimento

16/01/2017, 15:01

Documento (Outros documentos)

11/11/2016, 12:57

Recebimento

09/11/2016, 15:34

Documento (Outros documentos)

26/08/2016, 11:51

Documento (Outros documentos)

08/08/2016, 11:15

Documento (Outros documentos)

08/08/2016, 11:15

Documento (Outros documentos)

03/08/2016, 16:34

Documento (Outros documentos)

06/07/2016, 14:55

Documento (Outros documentos)

20/06/2016, 15:20

Documento (Outros documentos)

17/06/2016, 12:29

Documento (Outros documentos)

17/06/2016, 12:29

Documento (Outros documentos)

17/06/2016, 12:29

Documento (Outros documentos)

17/06/2016, 12:28

Documento (Outros documentos)

16/06/2016, 12:07

Documento (Outros documentos)

02/06/2016, 17:50

Documento (Outros documentos)

01/06/2016, 12:45

Documento (Outros documentos)

30/05/2016, 14:42

Outras Decisões

20/05/2016, 14:47

Conclusão (para despacho)

18/05/2016, 15:04

Documento (Outros documentos)

16/05/2016, 08:50

Documento (Outros documentos)

16/05/2016, 08:50

Documento (Outros documentos)

28/04/2016, 13:38

Ato ordinatório

18/04/2016, 09:51

Ato ordinatório

18/04/2016, 09:51

Ato ordinatório

18/04/2016, 09:51

Ato ordinatório

18/04/2016, 09:51

Ato ordinatório

12/04/2016, 16:17

Ato ordinatório

11/04/2016, 14:51

Documento (Outros documentos)

11/04/2016, 14:41

Documento (Outros documentos)

07/04/2016, 18:18

Documento (Outros documentos)

07/04/2016, 15:53

Documento (Outros documentos)

01/04/2016, 12:06

Documento (Outros documentos)

01/04/2016, 12:06

Documento (Outros documentos)

01/04/2016, 12:06

Documento (Outros documentos)

01/04/2016, 12:06

Ato ordinatório

30/03/2016, 14:52

Expedição de documento (Ofício)

14/03/2016, 12:02

Expedição de documento (Ofício)

01/02/2016, 14:05

Mero expediente

23/11/2015, 07:47

Conclusão (para despacho)

18/11/2015, 09:35

Documento (Outros documentos)

31/08/2015, 10:09

Recebimento

28/08/2015, 11:09

Entrega em carga/vista

14/08/2015, 07:36

Intimação

07/08/2015, 13:57

Recebimento

07/08/2015, 13:57

Documento (Outros documentos)

29/06/2015, 13:04

Documento (Outros documentos)

26/06/2015, 15:05

Documento (Outros documentos)

14/05/2015, 13:24

Recebimento

27/03/2015, 15:27

Remessa (outros motivos)

10/02/2015, 14:55

Remessa (outros motivos)

09/02/2015, 14:56

Documento (Outros documentos)

19/12/2014, 16:23

Recebimento

19/12/2014, 11:19

Entrega em carga/vista

12/12/2014, 07:49

Intimação

10/12/2014, 09:39

Outras Decisões

03/10/2014, 18:01

Conclusão (para decisão)

03/10/2014, 18:00

Documento (Outros documentos)

14/07/2014, 12:12

Recebimento

11/07/2014, 11:33

Entrega em carga/vista

05/06/2014, 07:28

Intimação

03/06/2014, 13:37

Documento (Outros documentos)

03/06/2014, 11:28

Mero expediente

02/04/2014, 13:42

Conclusão (para despacho)

02/04/2014, 13:42

Documento (Outros documentos)

21/03/2014, 11:44

Mero expediente

05/02/2014, 16:28

Conclusão (para despacho)

05/02/2014, 16:28

Documento (Outros documentos)

21/10/2013, 18:02

Recebimento

18/10/2013, 13:40

Entrega em carga/vista

11/10/2013, 07:29

Intimação

10/10/2013, 13:32

Mero expediente

09/10/2013, 17:01

Conclusão (para despacho)

09/10/2013, 17:00

Ato ordinatório

09/10/2013, 17:00

Recebimento

20/08/2013, 18:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

20/08/2013, 18:00

Decisão de Saneamento e Organização

10/05/2013, 15:45

Ato ordinatório

10/05/2013, 15:44

Documento (Outros documentos)

11/03/2013, 10:42

Recebimento

20/02/2013, 13:07

Entrega em carga/vista

08/02/2013, 15:05

Intimação

05/02/2013, 15:40

Mero expediente

16/11/2012, 15:53

Conclusão (para despacho)

17/10/2012, 18:07

Documento (Outros documentos)

25/07/2012, 15:52

Recebimento

13/07/2012, 12:11

Entrega em carga/vista

06/07/2012, 08:22

Intimação

05/07/2012, 13:34

Recebimento

05/07/2012, 13:34

Documento (Outros documentos)

04/07/2012, 16:15

Convenção das Partes

10/02/2012, 15:48

Mero expediente

02/02/2012, 15:48

Conclusão (para despacho)

01/02/2012, 18:51

Remessa (outros motivos)

22/09/2011, 17:56

Remessa (outros motivos)

18/08/2011, 13:50

Mero expediente

18/08/2011, 12:14

Conclusão (para despacho)

16/08/2011, 12:47

Recebimento

12/07/2011, 10:03

Recebimento

17/06/2011, 18:29

Entrega em carga/vista

10/06/2011, 08:02

Intimação

08/06/2011, 15:01

Recebimento

08/06/2011, 15:01

Recebimento

08/06/2011, 15:01

Recebimento

24/03/2011, 10:52

Recebimento

02/03/2011, 11:32

Entrega em carga/vista

25/02/2011, 12:09

Intimação

18/02/2011, 09:25

Recebimento

18/02/2011, 09:25

Recebimento

31/01/2011, 11:17

Recebimento

01/07/2010, 15:07

Recebimento

24/06/2010, 14:23

Entrega em carga/vista

11/05/2010, 17:12

Intimação

06/05/2010, 09:35

Mero expediente

06/05/2010, 09:34

Conclusão (para despacho)

06/05/2010, 09:34

Recebimento

15/04/2010, 13:42

Recebimento

09/03/2010, 12:23

Entrega em carga/vista

24/02/2010, 16:05

Intimação

09/02/2010, 13:56

Recebimento

09/02/2010, 13:56

Recebimento

08/02/2010, 16:17

Recebimento

07/12/2009, 13:32

Recebimento

25/11/2009, 16:17

Entrega em carga/vista

28/10/2009, 13:02

Intimação

13/10/2009, 16:48

Recebimento

13/10/2009, 16:48

Ato ordinatório

13/10/2009, 16:47

Citação

13/10/2009, 16:46

Citação

18/09/2009, 16:26

Citação

14/09/2009, 13:49

Recebimento

14/09/2009, 13:49

Mero expediente

14/09/2009, 13:49

Conclusão (para despacho)

11/09/2009, 14:01

Recebimento

25/06/2009, 18:56

Remessa (outros motivos)

24/06/2009, 14:23

Distribuição (competência exclusiva)

19/06/2009, 10:11

Intimação - Usuário do Sistema

•25/02/2022, 00:00