Execução Fiscal 0004431-81.2016.4.01.3806 - TRF6 | JusConsulta

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Contribuição sobre a folha de saláriosExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/11/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

DISK BEBIDAS & ARTIGOS PARA FESTAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 16:14

Baixa Definitiva

07/05/2025, 09:56

Trânsito em julgado

07/05/2025, 09:56

Decurso de Prazo

12/02/2025, 01:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/01/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: DISK BEBIDAS & ARTIGOS PARA FESTAS LTDA SENTENÇA Desse modo, tendo em vista que a própria exequente a admite, reconheço a ocorrência da prescrição intercorrente do(s) crédito(s) inscrito(s) em dívida ativa, indicado(s) na petição inicial e EXTINGO a presente execução fiscal, com fundamento nos arts. 924, V, e 925, do CPC, c/c art. 40, §§ 1º, 2º e 4º, da Lei 6830/1980). Sem custas e sem honorários. A exequente renunciou ao prazo recursal. Publique-se. Intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s). Não constam destes autos a permanência de constrições, bloqueios, anotações de indisponibilidade ou registros de penhora. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0004431-81.2016.4.01.3806/MG

20/01/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/01/2025, 13:20

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/01/2025, 13:20

Ato ordinatório

05/12/2024, 12:06

Conclusão (para julgamento)

14/11/2024, 09:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/11/2024, 09:08

Petição (Petição (outras))

18/10/2024, 15:41

Por decisão judicial

16/05/2022, 14:14

Decurso de Prazo

01/04/2022, 02:22

Petição (Petição (outras))

19/02/2022, 12:46

Todas as movimentações(44)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 16:14

Baixa Definitiva

07/05/2025, 09:56

Trânsito em julgado

07/05/2025, 09:56

Decurso de Prazo

12/02/2025, 01:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/01/2025, 02:00

Documentos

•20/01/2025, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•11/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: DISK BEBIDAS & ARTIGOS PARA FESTAS LTDA SENTENÇA Desse modo, tendo em vista que a própria exequente a admite, reconheço a ocorrência da prescrição intercorrente do(s) crédito(s) inscrito(s) em dívida ativa, indicado(s) na petição inicial e EXTINGO a presente execução fiscal, com fundamento nos arts. 924, V, e 925, do CPC, c/c art. 40, §§ 1º, 2º e 4º, da Lei 6830/1980). Sem custas e sem honorários. A exequente renunciou ao prazo recursal. Publique-se. Intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s). Não constam destes autos a permanência de constrições, bloqueios, anotações de indisponibilidade ou registros de penhora. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0004431-81.2016.4.01.3806/MG

20/01/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/01/2025, 13:20

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/01/2025, 13:20

Ato ordinatório

05/12/2024, 12:06

Conclusão (para julgamento)

14/11/2024, 09:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/11/2024, 09:08

Petição (Petição (outras))

18/10/2024, 15:41

Por decisão judicial

16/05/2022, 14:14

Decurso de Prazo

01/04/2022, 02:22

Petição (Petição (outras))

19/02/2022, 12:46

Publicação

14/02/2022, 00:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2022, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004431-81.2016.4.01.3806. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:DISK BEBIDAS & ARTIGOS PARA FESTAS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DISK BEBIDAS & ARTIGOS PARA FESTAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PATOS DE MINAS, 10 de fevereiro de 2022. (assinado eletronicamente)

11/02/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2022, 16:30

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2022, 16:30

Documento (Certidão)

10/02/2022, 16:24

Mudança de Classe Processual

10/02/2022, 15:50

Ato ordinatório

13/12/2021, 13:02

Provisório

01/10/2018, 11:43

Por decisão judicial

05/10/2017, 11:33

Recebimento

21/07/2017, 16:50

Entrega em carga/vista

14/07/2017, 07:30

Intimação

11/07/2017, 07:40

Outras Decisões

11/07/2017, 07:40

Conclusão (para decisão)

10/07/2017, 09:35

Documento (Outros documentos)

10/07/2017, 08:54

Recebimento

07/07/2017, 12:27

Entrega em carga/vista

30/06/2017, 07:42

Intimação

27/06/2017, 11:01

Recebimento

25/04/2017, 13:11

Mandado (entregue ao destinatário)

21/03/2017, 13:44

Expedição de documento (Mandado)

06/03/2017, 16:06

Mandado

06/02/2017, 15:27

Mero expediente

16/12/2016, 11:09

Conclusão (para despacho)

09/12/2016, 17:26

Recebimento

09/12/2016, 17:26

Remessa (outros motivos)

01/12/2016, 16:28

Protocolo de Petição

01/12/2016, 16:28

Distribuição (competência exclusiva)

21/11/2016, 13:53