Apelação / Remessa Necessária 1010039-76.2021.4.01.3803 - TRF6

Apelação / Remessa Necessária 1010039-76.2021.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 11/02/2025 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 1010039-76.2021.4.01.3803/MG INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PROCURADOR(A): JOSE LEAO JUNIOR APELANTE: RIBERFOODS IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. ADVOGADO(A): IVAN MARCHINI COMODARO (OAB SP297615) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL APELADO: OS MESMOS A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Votante: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Votante: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES Votante: Juíza Federal CLAUDIA APARECIDA SALGE

10/06/2026, 00:00

Decurso de Prazo

05/05/2026, 01:01

Confirmada

03/04/2026, 23:59

Confirmada

27/03/2026, 23:59

Petição (Petição (outras))

26/03/2026, 14:24

Confirmada

26/03/2026, 14:24

Petição (Petição (outras))

25/03/2026, 14:38

Expedida/certificada

24/03/2026, 16:00

Petição (Petição (outras))

17/03/2026, 17:03

Expedida/certificada

17/03/2026, 17:02

Ato ordinatório

17/03/2026, 17:01

Petição (Petição (outras))

17/03/2026, 17:01

Confirmada

13/03/2026, 23:59

Petição (Petição (outras))

05/03/2026, 11:26

Petição (Petição (outras))

05/03/2026, 07:29

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•10/06/2026, 00:00

—

Decurso de Prazo

Confirmada

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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