Execução Fiscal 0030488-62.2013.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/06/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP

Autor

ALISSON DE ANDRADE CAMPOS

CPF

Reu

MERCEARIA FENIX LTDA

CNPJ

Reu

ODALEIA MARIA DA SILVA CAMPOS ANDRADE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

19/01/2026, 17:24

Documento (Outros documentos)

17/12/2025, 08:48

Expedida/Certificada

16/12/2025, 09:56

Expedição de documento (Ofício)

16/12/2025, 09:53

Documento (Certidão)

15/12/2025, 16:21

Mero expediente

12/12/2025, 23:01

Conclusão (para despacho)

11/12/2025, 17:10

Reativação

11/12/2025, 17:03

Petição (Petição (outras))

08/12/2025, 17:40

Petição (Petição (outras))

08/12/2025, 17:32

Documento (Outros documentos)

13/11/2025, 11:44

Documento (Outros documentos)

16/07/2025, 12:04

Baixa Definitiva

23/04/2025, 12:15

Expedida/Certificada

14/04/2025, 09:13

Expedição de documento (Ofício)

14/04/2025, 09:11

Todas as movimentações(97)

Baixa Definitiva

19/01/2026, 17:24

Documento (Outros documentos)

17/12/2025, 08:48

Expedida/Certificada

16/12/2025, 09:56

Expedição de documento (Ofício)

16/12/2025, 09:53

Documento (Certidão)

15/12/2025, 16:21

Documentos

•21/01/2025, 00:00

Mero expediente

12/12/2025, 23:01

Conclusão (para despacho)

11/12/2025, 17:10

Reativação

11/12/2025, 17:03

Petição (Petição (outras))

08/12/2025, 17:40

Petição (Petição (outras))

08/12/2025, 17:32

Documento (Outros documentos)

13/11/2025, 11:44

Documento (Outros documentos)

16/07/2025, 12:04

Baixa Definitiva

23/04/2025, 12:15

Expedida/Certificada

14/04/2025, 09:13

Expedição de documento (Ofício)

14/04/2025, 09:11

Trânsito em julgado

11/04/2025, 16:31

Petição (Petição (outras))

02/04/2025, 10:43

Confirmada

01/04/2025, 09:18

Expedida/certificada

28/03/2025, 01:57

Documento (Edital)

27/03/2025, 03:00

Documento (Edital)

06/03/2025, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao sentença SENTENÇA Processo: 600626536824. EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP EXECUTADO: MERCEARIA FENIX LTDA EXECUTADO: ALISSON DE ANDRADE CAMPOS EXECUTADO: ODALEIA MARIA DA SILVA CAMPOS ANDRADE EDITAL Nº 380001164722 Intimando: MERCEARIA FENIX LTDA bem como ALISSON DE ANDRADE CAMPOS e ODALEIA MARIA DA SILVA CAMPOS ANDRADE (CNPJ 04.461.924/0001-46 e CPF 033.067.346-75 e 594.791.246-53) Finalidade: INTIMAR a parte ré/executada para recolher as custas finais, conforme determinado na sentença proferida. Prazo: 30 dias. Observações: O processo tramita no sistema eletrônico EPROC e os seus documentos podem ser visualizados mediante utilização da chave de acesso abaixo informada, através do site: https://eproc1g.trf6.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=processo_consulta_publica Chave do processo: 600626536824 Juízo Federal da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte Endereço da Central de Atendimento: Avenida Álvares Cabral, 1807, bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG; acesso ao e-mail no link: https://portal.trf6.jus.br/central-de-atendimento/contato/; telefone: (31) 3501-1010. Horário de 12h às 18h. P/ Diretor(a) da Secretaria Única de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ-BH Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0030488-62.2013.4.01.3800/MG

21/01/2025, 00:00

Ato ordinatório

13/12/2024, 09:09

Expedição de documento (Outros documentos)

13/12/2024, 09:09

Ato ordinatório

20/11/2024, 02:12

Ato ordinatório

11/09/2024, 20:59

Documento (Outros documentos)

22/04/2024, 14:51

Documento (Outros documentos)

02/04/2024, 20:00

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

20/03/2024, 13:03

Documento (Outros documentos)

11/10/2023, 12:35

Remessa (outros motivos)

31/08/2023, 19:08

Ato ordinatório

31/08/2023, 19:07

Decurso de Prazo

14/03/2023, 00:45

Documento (Certidão)

13/12/2022, 19:13

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

13/12/2022, 19:13

Conclusão (para julgamento)

02/12/2022, 17:16

Decurso de Prazo

15/11/2022, 00:20

Petição (Petição (outras))

08/11/2022, 14:03

Documento (Certidão)

28/10/2022, 17:20

Petição (Petição (outras))

15/12/2021, 13:02

Expedida/Certificada

10/12/2021, 11:03

Expedição de documento (Outros documentos)

10/12/2021, 11:03

Ato ordinatório

10/12/2021, 09:06

Decurso de Prazo

02/09/2021, 00:06

Expedição de documento (Outros documentos)

08/08/2021, 10:59

Decurso de Prazo

21/05/2021, 01:01

Decurso de Prazo

21/05/2021, 01:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2021, 04:34

Petição (Petição (outras))

06/04/2021, 18:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030488-62.2013.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: MERCEARIA FENIX LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ODALEIA MARIA DA SILVA CAMPOS ANDRADE ALISSON DE ANDRADE CAMPOS MERCEARIA FENIX LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

06/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030488-62.2013.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: MERCEARIA FENIX LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ODALEIA MARIA DA SILVA CAMPOS ANDRADE ALISSON DE ANDRADE CAMPOS MERCEARIA FENIX LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

06/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030488-62.2013.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: MERCEARIA FENIX LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ODALEIA MARIA DA SILVA CAMPOS ANDRADE ALISSON DE ANDRADE CAMPOS MERCEARIA FENIX LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

06/04/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/04/2021, 10:44

Expedição de documento (Outros documentos)

05/04/2021, 10:44

Documento (Certidão)

26/03/2021, 10:01

Documento (Outros documentos)

26/03/2021, 10:01

Ato ordinatório

16/03/2021, 11:32

Intimação

20/07/2020, 10:13

Recebimento

20/07/2020, 10:12

Ato ordinatório

27/01/2020, 11:09

Recebimento

04/10/2019, 14:08

Entrega em carga/vista

27/09/2019, 08:49

Intimação

23/09/2019, 15:51

Ato ordinatório

23/09/2019, 15:51

Recebimento

23/09/2019, 15:51

Convenção das Partes

24/08/2017, 10:55

Mero expediente

21/08/2017, 12:34

Conclusão (para despacho)

21/08/2017, 12:34

Documento (Outros documentos)

04/08/2017, 17:44

Citação

31/05/2017, 09:54

Ato ordinatório

23/02/2017, 15:40

Citação

05/07/2016, 17:15

Citação

09/05/2016, 19:19

Recebimento

09/05/2016, 19:19

Recebimento

22/01/2016, 12:59

Recebimento

18/09/2015, 14:16

Entrega em carga/vista

04/09/2015, 09:04

Intimação

31/08/2015, 14:01

Recebimento

31/08/2015, 14:01

Documento (Carta precatória)

28/04/2015, 16:52

Devolvidos os autos

28/04/2015, 16:52

Recebimento

28/04/2015, 16:52

Recebimento

21/01/2015, 11:21

Ato ordinatório

21/01/2015, 11:21

Por decisão judicial

07/01/2015, 13:43

Documento (Outros documentos)

04/11/2014, 11:04

Expedição de documento (Carta precatória)

16/09/2014, 10:55

Ato ordinatório

15/04/2014, 17:22

Recebimento

15/04/2014, 16:22

Mandado

11/12/2013, 16:24

Outras Decisões

07/08/2013, 15:57

Conclusão (para decisão)

08/07/2013, 15:57

Recebimento

24/06/2013, 13:07

Remessa (outros motivos)

20/06/2013, 14:01

Protocolo de Petição

20/06/2013, 14:00

Distribuição (competência exclusiva)

19/06/2013, 10:42

Intimação - Usuário do Sistema

•06/04/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•06/04/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•06/04/2021, 00:00