Mandado de Segurança Cível 0007234-02.2009.4.01.3800 - TRF6

Mandado de Segurança Cível 0007234-02.2009.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 11/02/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0007234-02.2009.4.01.3800/MG RELATOR: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PROCURADOR(A): JOSE LEAO JUNIOR APELANTE: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS APELADO: ANGELA ASSIS OLIVEIRA BECHARA ADVOGADO(A): GIOVANNI CHARLES PARAIZO (OAB MG105420) APELADO: ARTHUR FLAVIO CAMARA VIANNA ADVOGADO(A): GIOVANNI CHARLES PARAIZO (OAB MG105420) APELADO: EMERSON MOREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): GIOVANNI CHARLES PARAIZO (OAB MG105420) APELADO: FRANCISCO SCHETINI PEREIRA ADVOGADO(A): GIOVANNI CHARLES PARAIZO (OAB MG105420) APELADO: HELCIO PIRES GUERRA ADVOGADO(A): GIOVANNI CHARLES PARAIZO (OAB MG105420) APELADO: JAIRO MATOS DE MELO ADVOGADO(A): GIOVANNI CHARLES PARAIZO (OAB MG105420) APELADO: LILIAN DUTRA PORTUGAL ADVOGADO(A): GIOVANNI CHARLES PARAIZO (OAB MG105420) APELADO: LUCIA DUTRA PORTUGAL ADVOGADO(A): GIOVANNI CHARLES PARAIZO (OAB MG105420) APELADO: LUIZ WASHINGTON CAMPOLINA SANTOS ADVOGADO(A): GIOVANNI CHARLES PARAIZO (OAB MG105420) APELADO: MARCOS FERREIRA DE CARVALHO ADVOGADO(A): GIOVANNI CHARLES PARAIZO (OAB MG105420) APELADO: ONOFRE ALVES DA SILVA ADVOGADO(A): GIOVANNI CHARLES PARAIZO (OAB MG105420) APELADO: ORLANDO ROMERO JUNIOR ADVOGADO(A): GIOVANNI CHARLES PARAIZO (OAB MG105420) APELADO: RUBENS CLETO MOREIRA ADVOGADO(A): GIOVANNI CHARLES PARAIZO (OAB MG105420) APELADO: WILLIAM WELLINGTON PIMENTA ADVOGADO(A): GIOVANNI CHARLES PARAIZO (OAB MG105420) A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA E À APELAÇÃO. SEM CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS (ART. 25 DA LEI Nº 12.016/2009), NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Votante: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Votante: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES Votante: Juíza Federal CLAUDIA APARECIDA SALGE

10/06/2026, 00:00

Decurso de Prazo

17/04/2026, 01:11

Petição (Petição (outras))

07/04/2026, 17:28

Confirmada

21/03/2026, 23:59

Publicação

13/03/2026, 03:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2026, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Mandado de Segurança (Vara Cível) Nº 0007234-02.2009.4.01.3800/MG IMPETRANTE: ARTHUR FLAVIO CAMARA VIANNA ADVOGADO(A): ALEXANDRE CRISTIANO LIMA (OAB MG111558) ADVOGADO(A): GIOVANNI CHARLES PARAIZO (OAB MG105420) IMPETRANTE: ORLANDO ROMERO JUNIOR ADVOGADO(A): ALEXANDRE CRISTIANO LIMA (OAB MG111558) ADVOGADO(A): GIOVANNI CHARLES PARAIZO (OAB MG105420) IMPETRANTE: MARCOS FERREIRA DE CARVALHO ADVOGADO(A): ALEXANDRE CRISTIANO LIMA (OAB MG111558) ADVOGADO(A): GIOVANNI CHARLES PARAIZO (OAB MG105420) IMPETRANTE: JAIRO MATOS DE MELO ADVOGADO(A): ALEXANDRE CRISTIANO LIMA (OAB MG111558) ADVOGADO(A): GIOVANNI CHARLES PARAIZO (OAB MG105420) IMPETRANTE: LUIZ WASHINGTON CAMPOLINA SANTOS ADVOGADO(A): ALEXANDRE CRISTIANO LIMA (OAB MG111558) ADVOGADO(A): GIOVANNI CHARLES PARAIZO (OAB MG105420) IMPETRANTE: HELCIO PIRES GUERRA ADVOGADO(A): ALEXANDRE CRISTIANO LIMA (OAB MG111558) ADVOGADO(A): GIOVANNI CHARLES PARAIZO (OAB MG105420) IMPETRANTE: ONOFRE ALVES DA SILVA ADVOGADO(A): ALEXANDRE CRISTIANO LIMA (OAB MG111558) ADVOGADO(A): GIOVANNI CHARLES PARAIZO (OAB MG105420) IMPETRANTE: EMERSON MOREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): ALEXANDRE CRISTIANO LIMA (OAB MG111558) ADVOGADO(A): GIOVANNI CHARLES PARAIZO (OAB MG105420) IMPETRANTE: LUCIA DUTRA PORTUGAL ADVOGADO(A): ALEXANDRE CRISTIANO LIMA (OAB MG111558) ADVOGADO(A): GIOVANNI CHARLES PARAIZO (OAB MG105420) IMPETRANTE: LILIAN DUTRA PORTUGAL ADVOGADO(A): ALEXANDRE CRISTIANO LIMA (OAB MG111558) ADVOGADO(A): GIOVANNI CHARLES PARAIZO (OAB MG105420) IMPETRANTE: ANGELA ASSIS OLIVEIRA BECHARA ADVOGADO(A): ALEXANDRE CRISTIANO LIMA (OAB MG111558) ADVOGADO(A): GIOVANNI CHARLES PARAIZO (OAB MG105420) IMPETRANTE: FRANCISCO SCHETINI PEREIRA ADVOGADO(A): ALEXANDRE CRISTIANO LIMA (OAB MG111558) ADVOGADO(A): GIOVANNI CHARLES PARAIZO (OAB MG105420) IMPETRANTE: RUBENS CLETO MOREIRA ADVOGADO(A): ALEXANDRE CRISTIANO LIMA (OAB MG111558) ADVOGADO(A): GIOVANNI CHARLES PARAIZO (OAB MG105420) IMPETRANTE: WILLIAM WELLINGTON PIMENTA ADVOGADO(A): ALEXANDRE CRISTIANO LIMA (OAB MG111558) ADVOGADO(A): GIOVANNI CHARLES PARAIZO (OAB MG105420) DESPACHO/DECISÃO Vistos, etc. Devolvo os autos à 1ª Secretaria Unificada Cível, a fim de promover a intimação dos autores sobre a manifestação da Junta Comercial (evento 104, MANIF1). Nada mais sendo requerido, remetam os autos ao arquivo. P.I. Cumpra-se, na forma e com as cautelas legais. Belo Horizonte - MG, data da assinatura.

Expedida/certificada

11/03/2026, 15:38

Expedida/certificada

11/03/2026, 15:38

Conclusão (para despacho)

17/11/2025, 14:53

Petição (Petição (outras))

23/10/2025, 08:46

Decurso de Prazo

07/10/2025, 01:17

Confirmada

27/09/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

25/09/2025, 15:38

Publicação

19/09/2025, 03:41

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•10/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Mandado de Segurança (Vara Cível) Nº 0007234-02.2009.4.01.3800/MG IMPETRANTE: ARTHUR FLAVIO CAMARA VIANNA ADVOGADO(A): ALEXANDRE CRISTIANO LIMA (OAB MG111558) ADVOGADO(A): GIOVANNI CHARLES PARAIZO (OAB MG105420) IMPETRANTE: ORLANDO ROMERO JUNIOR ADVOGADO(A): ALEXANDRE CRISTIANO LIMA (OAB MG111558) ADVOGADO(A): GIOVANNI CHARLES PARAIZO (OAB MG105420) IMPETRANTE: MARCOS FERREIRA DE CARVALHO ADVOGADO(A): ALEXANDRE CRISTIANO LIMA (OAB MG111558) ADVOGADO(A): GIOVANNI CHARLES PARAIZO (OAB MG105420) IMPETRANTE: JAIRO MATOS DE MELO ADVOGADO(A): ALEXANDRE CRISTIANO LIMA (OAB MG111558) ADVOGADO(A): GIOVANNI CHARLES PARAIZO (OAB MG105420) IMPETRANTE: LUIZ WASHINGTON CAMPOLINA SANTOS ADVOGADO(A): ALEXANDRE CRISTIANO LIMA (OAB MG111558) ADVOGADO(A): GIOVANNI CHARLES PARAIZO (OAB MG105420) IMPETRANTE: HELCIO PIRES GUERRA ADVOGADO(A): ALEXANDRE CRISTIANO LIMA (OAB MG111558) ADVOGADO(A): GIOVANNI CHARLES PARAIZO (OAB MG105420) IMPETRANTE: ONOFRE ALVES DA SILVA ADVOGADO(A): ALEXANDRE CRISTIANO LIMA (OAB MG111558) ADVOGADO(A): GIOVANNI CHARLES PARAIZO (OAB MG105420) IMPETRANTE: EMERSON MOREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): ALEXANDRE CRISTIANO LIMA (OAB MG111558) ADVOGADO(A): GIOVANNI CHARLES PARAIZO (OAB MG105420) IMPETRANTE: LUCIA DUTRA PORTUGAL ADVOGADO(A): ALEXANDRE CRISTIANO LIMA (OAB MG111558) ADVOGADO(A): GIOVANNI CHARLES PARAIZO (OAB MG105420) IMPETRANTE: LILIAN DUTRA PORTUGAL ADVOGADO(A): ALEXANDRE CRISTIANO LIMA (OAB MG111558) ADVOGADO(A): GIOVANNI CHARLES PARAIZO (OAB MG105420) IMPETRANTE: ANGELA ASSIS OLIVEIRA BECHARA ADVOGADO(A): ALEXANDRE CRISTIANO LIMA (OAB MG111558) ADVOGADO(A): GIOVANNI CHARLES PARAIZO (OAB MG105420) IMPETRANTE: FRANCISCO SCHETINI PEREIRA ADVOGADO(A): ALEXANDRE CRISTIANO LIMA (OAB MG111558) ADVOGADO(A): GIOVANNI CHARLES PARAIZO (OAB MG105420) IMPETRANTE: RUBENS CLETO MOREIRA ADVOGADO(A): ALEXANDRE CRISTIANO LIMA (OAB MG111558) ADVOGADO(A): GIOVANNI CHARLES PARAIZO (OAB MG105420) IMPETRANTE: WILLIAM WELLINGTON PIMENTA ADVOGADO(A): ALEXANDRE CRISTIANO LIMA (OAB MG111558) ADVOGADO(A): GIOVANNI CHARLES PARAIZO (OAB MG105420) DESPACHO/DECISÃO Vistos, etc. Devolvo os autos à 1ª Secretaria Unificada Cível, a fim de promover a intimação dos autores sobre a manifestação da Junta Comercial (evento 104, MANIF1). Nada mais sendo requerido, remetam os autos ao arquivo. P.I. Cumpra-se, na forma e com as cautelas legais. Belo Horizonte - MG, data da assinatura.

12/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Mandado de Segurança (Vara Cível) Nº 0007234-02.2009.4.01.3800/MG IMPETRANTE: ARTHUR FLAVIO CAMARA VIANNA ADVOGADO(A): GIOVANNI CHARLES PARAIZO (OAB MG105420) ADVOGADO(A): ALEXANDRE CRISTIANO LIMA (OAB MG111558) IMPETRANTE: ORLANDO ROMERO JUNIOR ADVOGADO(A): GIOVANNI CHARLES PARAIZO (OAB MG105420) ADVOGADO(A): ALEXANDRE CRISTIANO LIMA (OAB MG111558) IMPETRANTE: MARCOS FERREIRA DE CARVALHO ADVOGADO(A): GIOVANNI CHARLES PARAIZO (OAB MG105420) ADVOGADO(A): ALEXANDRE CRISTIANO LIMA (OAB MG111558) IMPETRANTE: JAIRO MATOS DE MELO ADVOGADO(A): GIOVANNI CHARLES PARAIZO (OAB MG105420) ADVOGADO(A): ALEXANDRE CRISTIANO LIMA (OAB MG111558) IMPETRANTE: LUIZ WASHINGTON CAMPOLINA SANTOS ADVOGADO(A): GIOVANNI CHARLES PARAIZO (OAB MG105420) ADVOGADO(A): ALEXANDRE CRISTIANO LIMA (OAB MG111558) IMPETRANTE: HELCIO PIRES GUERRA ADVOGADO(A): GIOVANNI CHARLES PARAIZO (OAB MG105420) ADVOGADO(A): ALEXANDRE CRISTIANO LIMA (OAB MG111558) IMPETRANTE: ONOFRE ALVES DA SILVA ADVOGADO(A): GIOVANNI CHARLES PARAIZO (OAB MG105420) ADVOGADO(A): ALEXANDRE CRISTIANO LIMA (OAB MG111558) IMPETRANTE: EMERSON MOREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): GIOVANNI CHARLES PARAIZO (OAB MG105420) ADVOGADO(A): ALEXANDRE CRISTIANO LIMA (OAB MG111558) IMPETRANTE: LUCIA DUTRA PORTUGAL ADVOGADO(A): GIOVANNI CHARLES PARAIZO (OAB MG105420) ADVOGADO(A): ALEXANDRE CRISTIANO LIMA (OAB MG111558) IMPETRANTE: LILIAN DUTRA PORTUGAL ADVOGADO(A): GIOVANNI CHARLES PARAIZO (OAB MG105420) ADVOGADO(A): ALEXANDRE CRISTIANO LIMA (OAB MG111558) IMPETRANTE: ANGELA ASSIS OLIVEIRA BECHARA ADVOGADO(A): GIOVANNI CHARLES PARAIZO (OAB MG105420) ADVOGADO(A): ALEXANDRE CRISTIANO LIMA (OAB MG111558) IMPETRANTE: FRANCISCO SCHETINI PEREIRA ADVOGADO(A): GIOVANNI CHARLES PARAIZO (OAB MG105420) ADVOGADO(A): ALEXANDRE CRISTIANO LIMA (OAB MG111558) IMPETRANTE: RUBENS CLETO MOREIRA ADVOGADO(A): GIOVANNI CHARLES PARAIZO (OAB MG105420) ADVOGADO(A): ALEXANDRE CRISTIANO LIMA (OAB MG111558) IMPETRANTE: WILLIAM WELLINGTON PIMENTA ADVOGADO(A): GIOVANNI CHARLES PARAIZO (OAB MG105420) ADVOGADO(A): ALEXANDRE CRISTIANO LIMA (OAB MG111558) ATO ORDINATÓRIO De ordem, dar vista às partes do retorno dos autos, para, no prazo de 5 (cinco) dias, requererem o que de direito. Se for o caso, deverá a parte sucumbente, no mesmo prazo, comprovar o cumprimento da obrigação que lhe foi imposta. Belo Horizonte/MG, 17/09/2025.

18/09/2025, 00:00

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Partes do Processo(16)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Publicação

Todas as movimentações(128)