Publicacao/Comunicacao
decisao
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 11/02/2025
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0014991-52.2006.4.01.3800/MG
RELATOR: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA
PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA
PROCURADOR(A): JOSE LEAO JUNIOR
APELANTE: JOAO BATISTA CARVALHO LEAL
ADVOGADO(A): ROBERTO WILLIAMS MOYSES AUAD (OAB MG051688)
APELANTE: CAMILO JOSE FERREIRA
ADVOGADO(A): ROBERTO WILLIAMS MOYSES AUAD (OAB MG051688)
APELANTE: JOAO GARCIAS MACHADO
ADVOGADO(A): ROBERTO WILLIAMS MOYSES AUAD (OAB MG051688)
APELANTE: MARIO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO(A): ROBERTO WILLIAMS MOYSES AUAD (OAB MG051688)
APELANTE: ELIZABETH RIBEIRO RAMOS DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): ROBERTO WILLIAMS MOYSES AUAD (OAB MG051688)
APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
APELADO: POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR
ADVOGADO(A): GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS (OAB RS056630)
A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DOS AUTORES, MANTENDO INTEGRALMENTE A SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU. INAPLICÁVEL AO CASO A MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS PREVISTA NO ART. 85, §11 DO CPC/2015 PORQUE A FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS SE DEU EM SENTENÇA PROFERIDA EM 30/04/2010, NA VIGÊNCIA DO CPC/1973. CONFORME JÁ DECIDIDO PELO STJ, "SE O CAPÍTULO ACESSÓRIO DA SENTENÇA, REFERENTE AOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS, FOI PROLATADO EM CONSONÂNCIA COM O CPC/1973, SERÃO APLICADAS ESSAS REGRAS ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO".(EARESP N. 1.255.986/PR, RELATOR MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO, CORTE ESPECIAL, JULGADO EM 20/3/2019, DJE DE 6/5/2019)", NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA
Votante: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA
Votante: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES
Votante: Juíza Federal CLAUDIA APARECIDA SALGE
10/06/2026, 00:00
Baixa Definitiva
01/12/2025, 13:47
Decurso de Prazo
23/09/2025, 01:13
Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)
05/09/2025, 01:19
Confirmada
01/09/2025, 15:38
Publicação
01/09/2025, 03:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2025, 02:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 0014991-52.2006.4.01.3800/MG
AUTOR: ELIZABETH RIBEIRO RAMOS DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): RAIMUNDO EUSTAQUIO DE SOUZA COSTA (OAB MG054519)
ADVOGADO(A): BRUNO SERGIO TORRES DE MOURA (OAB MG052504)
ADVOGADO(A): ROBERTO WILLIAMS MOYSES AUAD (OAB MG051688)
AUTOR: MARIO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO(A): RAIMUNDO EUSTAQUIO DE SOUZA COSTA (OAB MG054519)
ADVOGADO(A): BRUNO SERGIO TORRES DE MOURA (OAB MG052504)
ADVOGADO(A): ROBERTO WILLIAMS MOYSES AUAD (OAB MG051688)
AUTOR: JOAO BATISTA CARVALHO LEAL
ADVOGADO(A): RAIMUNDO EUSTAQUIO DE SOUZA COSTA (OAB MG054519)
ADVOGADO(A): BRUNO SERGIO TORRES DE MOURA (OAB MG052504)
ADVOGADO(A): ROBERTO WILLIAMS MOYSES AUAD (OAB MG051688)
AUTOR: CAMILO JOSE FERREIRA
ADVOGADO(A): RAIMUNDO EUSTAQUIO DE SOUZA COSTA (OAB MG054519)
ADVOGADO(A): BRUNO SERGIO TORRES DE MOURA (OAB MG052504)
ADVOGADO(A): ROBERTO WILLIAMS MOYSES AUAD (OAB MG051688)
AUTOR: JOAO GARCIAS MACHADO
ADVOGADO(A): RAIMUNDO EUSTAQUIO DE SOUZA COSTA (OAB MG054519)
ADVOGADO(A): BRUNO SERGIO TORRES DE MOURA (OAB MG052504)
ADVOGADO(A): ROBERTO WILLIAMS MOYSES AUAD (OAB MG051688)
ATO ORDINATÓRIO
Nos termos da Portaria nº 2/2022 da Secretaria Única Cível, dê-se vista às partes, pelo prazo de 15 (quinze) dias, sobre o retorno dos autos do TRF da 6ª Região.
Caso nada seja requerido, arquivem-se os autos.
Obs.: os atos judiciais e documentos gerados no segundo grau deverão ser consultados após logar no sistema eproc 2g, em: http://eproc2g.trf6.jus.br
29/08/2025, 00:00
Expedida/certificada
28/08/2025, 10:48
Expedida/certificada
28/08/2025, 10:48
Expedida/certificada
28/08/2025, 10:48
Recebimento
12/05/2025, 13:59
Ato ordinatório
12/05/2025, 13:58
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: JOAO BATISTA CARVALHO LEAL ADVOGADO(A): ROBERTO WILLIAMS MOYSES AUAD (OAB MG051688)
APELANTE: CAMILO JOSE FERREIRA ADVOGADO(A): ROBERTO WILLIAMS MOYSES AUAD (OAB MG051688)
APELANTE: JOAO GARCIAS MACHADO ADVOGADO(A): ROBERTO WILLIAMS MOYSES AUAD (OAB MG051688)
APELANTE: MARIO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): ROBERTO WILLIAMS MOYSES AUAD (OAB MG051688)
APELANTE: ELIZABETH RIBEIRO RAMOS DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): ROBERTO WILLIAMS MOYSES AUAD (OAB MG051688)
APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
APELADO: POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ADVOGADO(A): EDESIO GOMES CORDEIRO (OAB DF004592) ADVOGADO(A): MARCIO OLIVEIRA BRANDAO (OAB DF016830) ADVOGADO(A): MARCOS LINCOLN PADILHA DOS SANTOS (OAB MG097949) ADVOGADO(A): MARLEY SILVA DA CUNHA GOMES (OAB MG074014) ADVOGADO(A): EMMANUEL REGO ALVES VILANOVA (OAB DF021237) Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 08 de janeiro de 2025. Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Presidente
80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 11 de fevereiro de 2025, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 0014991-52.2006.4.01.3800/MG (Pauta: 73) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA
Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)
05/09/2025, 01:19
Confirmada
01/09/2025, 15:38
Publicação
01/09/2025, 03:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2025, 02:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 0014991-52.2006.4.01.3800/MG
AUTOR: ELIZABETH RIBEIRO RAMOS DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): RAIMUNDO EUSTAQUIO DE SOUZA COSTA (OAB MG054519)
ADVOGADO(A): BRUNO SERGIO TORRES DE MOURA (OAB MG052504)
ADVOGADO(A): ROBERTO WILLIAMS MOYSES AUAD (OAB MG051688)
AUTOR: MARIO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO(A): RAIMUNDO EUSTAQUIO DE SOUZA COSTA (OAB MG054519)
ADVOGADO(A): BRUNO SERGIO TORRES DE MOURA (OAB MG052504)
ADVOGADO(A): ROBERTO WILLIAMS MOYSES AUAD (OAB MG051688)
AUTOR: JOAO BATISTA CARVALHO LEAL
ADVOGADO(A): RAIMUNDO EUSTAQUIO DE SOUZA COSTA (OAB MG054519)
ADVOGADO(A): BRUNO SERGIO TORRES DE MOURA (OAB MG052504)
ADVOGADO(A): ROBERTO WILLIAMS MOYSES AUAD (OAB MG051688)
AUTOR: CAMILO JOSE FERREIRA
ADVOGADO(A): RAIMUNDO EUSTAQUIO DE SOUZA COSTA (OAB MG054519)
ADVOGADO(A): BRUNO SERGIO TORRES DE MOURA (OAB MG052504)
ADVOGADO(A): ROBERTO WILLIAMS MOYSES AUAD (OAB MG051688)
AUTOR: JOAO GARCIAS MACHADO
ADVOGADO(A): RAIMUNDO EUSTAQUIO DE SOUZA COSTA (OAB MG054519)
ADVOGADO(A): BRUNO SERGIO TORRES DE MOURA (OAB MG052504)
ADVOGADO(A): ROBERTO WILLIAMS MOYSES AUAD (OAB MG051688)
ATO ORDINATÓRIO
Nos termos da Portaria nº 2/2022 da Secretaria Única Cível, dê-se vista às partes, pelo prazo de 15 (quinze) dias, sobre o retorno dos autos do TRF da 6ª Região.
Caso nada seja requerido, arquivem-se os autos.
Obs.: os atos judiciais e documentos gerados no segundo grau deverão ser consultados após logar no sistema eproc 2g, em: http://eproc2g.trf6.jus.br
29/08/2025, 00:00
Expedida/certificada
28/08/2025, 10:48
Expedida/certificada
28/08/2025, 10:48
Expedida/certificada
28/08/2025, 10:48
Recebimento
12/05/2025, 13:59
Ato ordinatório
12/05/2025, 13:58
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: JOAO BATISTA CARVALHO LEAL ADVOGADO(A): ROBERTO WILLIAMS MOYSES AUAD (OAB MG051688)
APELANTE: CAMILO JOSE FERREIRA ADVOGADO(A): ROBERTO WILLIAMS MOYSES AUAD (OAB MG051688)
APELANTE: JOAO GARCIAS MACHADO ADVOGADO(A): ROBERTO WILLIAMS MOYSES AUAD (OAB MG051688)
APELANTE: MARIO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): ROBERTO WILLIAMS MOYSES AUAD (OAB MG051688)
APELANTE: ELIZABETH RIBEIRO RAMOS DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): ROBERTO WILLIAMS MOYSES AUAD (OAB MG051688)
APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
APELADO: POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ADVOGADO(A): EDESIO GOMES CORDEIRO (OAB DF004592) ADVOGADO(A): MARCIO OLIVEIRA BRANDAO (OAB DF016830) ADVOGADO(A): MARCOS LINCOLN PADILHA DOS SANTOS (OAB MG097949) ADVOGADO(A): MARLEY SILVA DA CUNHA GOMES (OAB MG074014) ADVOGADO(A): EMMANUEL REGO ALVES VILANOVA (OAB DF021237) Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 08 de janeiro de 2025. Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Presidente
80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 11 de fevereiro de 2025, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 0014991-52.2006.4.01.3800/MG (Pauta: 73) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA
21/01/2025, 00:00
Ato ordinatório
30/01/2020, 03:06
Remessa (em grau de recurso)
19/08/2010, 13:41
Ato ordinatório
10/08/2010, 12:46
Recebimento
09/08/2010, 17:57
Petição (Contra-razões)
09/08/2010, 17:56
Recebimento
09/08/2010, 14:38
Recebimento
09/08/2010, 14:38
Entrega em carga/vista
26/07/2010, 08:25
Ato ordinatório
21/07/2010, 16:11
Publicação
21/07/2010, 16:10
Intimação
20/07/2010, 13:42
Intimação
16/07/2010, 17:09
Intimação
16/07/2010, 17:09
Outras Decisões
16/07/2010, 17:08
Conclusão (para despacho)
06/07/2010, 17:34
Recebimento
06/07/2010, 11:20
Entrega em carga/vista
28/06/2010, 08:17
Ato ordinatório
25/06/2010, 10:35
Intimação
25/06/2010, 10:35
Petição (Apelação)
25/06/2010, 10:35
Recebimento
24/06/2010, 17:58
Entrega em carga/vista
14/06/2010, 11:39
Publicação
08/06/2010, 15:29
Intimação
07/06/2010, 12:18
Intimação
10/05/2010, 12:16
Improcedência
10/05/2010, 12:15
Conclusão (para despacho)
17/11/2009, 17:46
Ato ordinatório
17/11/2009, 17:43
Publicação
28/09/2009, 17:49
Intimação
24/09/2009, 15:50
Recebimento
22/09/2009, 15:48
Recebimento
15/09/2009, 16:56
Intimação
14/09/2009, 09:07
Recebimento
14/09/2009, 09:07
Recebimento
03/08/2009, 17:08
Recebimento
03/08/2009, 16:51
Entrega em carga/vista
27/07/2009, 09:38
Ato ordinatório
20/07/2009, 14:49
Mero expediente
15/07/2009, 14:27
Conclusão (para despacho)
15/06/2009, 14:03
Publicação
15/06/2009, 14:02
Intimação
10/06/2009, 17:49
Intimação
18/05/2009, 17:47
Recebimento
18/05/2009, 17:47
Recebimento
18/05/2009, 17:47
Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)