Procedimento Comum Cível 0023247-42.2010.4.01.3800 - TRF6

Procedimento Comum Cível 0023247-42.2010.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 11/02/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0023247-42.2010.4.01.3800/MG RELATOR: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PROCURADOR(A): JOSE LEAO JUNIOR APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA APELADO: ESTIVA AREIA LTDA ADVOGADO(A): ARTHUR JOSE RAMOS GASPERONI (OAB MG080531) A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO IBAMA. VOTO POR MANTER A SUCUMBÊNCIA FIXADA CORRETAMENTE PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU, DE MANEIRA PROPORCIONAL E POR EQUIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Votante: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Votante: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES Votante: Juíza Federal CLAUDIA APARECIDA SALGE

10/06/2026, 00:00

Baixa Definitiva

14/10/2025, 16:52

Decurso de Prazo

11/09/2025, 01:08

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

05/09/2025, 14:46

Petição (Petição (outras))

20/08/2025, 11:10

Publicação

20/08/2025, 03:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 0023247-42.2010.4.01.3800/MG AUTOR: ESTIVA AREIA LTDA ADVOGADO(A): CINTIA BATISTA PEREIRA (OAB MG111732) ADVOGADO(A): ARTHUR JOSE RAMOS GASPERONI (OAB MG080531) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº 2/2022 da Secretaria Única Cível, dê-se vista às partes, pelo prazo de 15 (quinze) dias, sobre o retorno dos autos do TRF da 6ª Região. Caso nada seja requerido, arquivem-se os autos. Obs.: os atos judiciais e documentos gerados no segundo grau deverão ser consultados após logar no sistema eproc 2g, em: http://eproc2g.trf6.jus.br

19/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

18/08/2025, 14:13

Recebimento

08/05/2025, 06:21

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO APELADO: ESTIVA AREIA LTDA ADVOGADO(A): ARTHUR JOSE RAMOS GASPERONI (OAB MG080531) Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 08 de janeiro de 2025. Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 11 de fevereiro de 2025, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 0023247-42.2010.4.01.3800/MG (Pauta: 65) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA

21/01/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/12/2024, 12:27

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

26/12/2022, 11:49

Ato ordinatório

30/10/2019, 03:08

Remessa (em grau de recurso)

10/06/2011, 14:29

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•10/06/2026, 00:00

—

Baixa Definitiva

Decurso de Prazo

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Recebimento

Ato ordinatório

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

Ato ordinatório

Remessa (em grau de recurso)

Todas as movimentações(69)