Procedimento Comum Cível 0021626-44.2009.4.01.3800 - TRF6

Procedimento Comum Cível 0021626-44.2009.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 11/02/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0021626-44.2009.4.01.3800/MG RELATOR: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PROCURADOR(A): JOSE LEAO JUNIOR APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL APELADO: EVANDRO GONCALVES ALVES ADVOGADO(A): ADY APARECIDA CARNEIRO DE MATOS (OAB MG044275) A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO. MANTIDA A VERBA HONORÁRIA FIXADA EM PRIMEIRO GRAU. SEM CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS RECURSAIS, NA FORMA DO ARTIGO 85, §11, DO CPC, UMA VEZ QUE A SENTENÇA RECORRIDA FOI PROFERIDA ANTES DA ALTERAÇÃO PROMOVIDA PELO CPC DE 2015. PRECEDENTE DA CORTE ESPECIAL DO STJ (EARESP 1.255.986/PR, REL. MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO, CORTE ESPECIAL, DJE DE 06/05/2019, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Votante: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Votante: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES Votante: Juíza Federal CLAUDIA APARECIDA SALGE

10/06/2026, 00:00

Decurso de Prazo

23/09/2025, 01:03

Decurso de Prazo

13/09/2025, 01:16

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

04/09/2025, 21:06

Confirmada

30/08/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

25/08/2025, 11:19

Publicação

22/08/2025, 03:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 0021626-44.2009.4.01.3800/MG AUTOR: EVANDRO GONCALVES ALVES ADVOGADO(A): ADY APARECIDA CARNEIRO DE MATOS (OAB MG044275) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº 2/2022 da Secretaria Única Cível, dê-se vista às partes, pelo prazo de 15 (quinze) dias, sobre o retorno dos autos do TRF da 6ª Região. Caso nada seja requerido, arquivem-se os autos. Obs.: os atos judiciais e documentos gerados no segundo grau deverão ser consultados após logar no sistema eproc 2g, em: http://eproc2g.trf6.jus.br

21/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

20/08/2025, 15:17

Recebimento

12/05/2025, 13:56

Ato ordinatório

12/05/2025, 13:55

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RANULFO ALEXANDRE PINGOSVIK DE MELO VALE APELADO: EVANDRO GONCALVES ALVES ADVOGADO(A): ADY APARECIDA CARNEIRO DE MATOS (OAB MG044275) Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 08 de janeiro de 2025. Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 11 de fevereiro de 2025, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 0021626-44.2009.4.01.3800/MG (Pauta: 77) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA

21/01/2025, 00:00

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

26/12/2022, 11:49

Ato ordinatório

07/01/2020, 03:06

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•10/06/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Recebimento

Ato ordinatório

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

Ato ordinatório

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