Apelação Cível 0021626-44.2009.4.01.3800 - TRF6

Apelação Cível 0021626-44.2009.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 11/02/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0021626-44.2009.4.01.3800/MG RELATOR: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PROCURADOR(A): JOSE LEAO JUNIOR APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL APELADO: EVANDRO GONCALVES ALVES ADVOGADO(A): ADY APARECIDA CARNEIRO DE MATOS (OAB MG044275) A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO. MANTIDA A VERBA HONORÁRIA FIXADA EM PRIMEIRO GRAU. SEM CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS RECURSAIS, NA FORMA DO ARTIGO 85, §11, DO CPC, UMA VEZ QUE A SENTENÇA RECORRIDA FOI PROFERIDA ANTES DA ALTERAÇÃO PROMOVIDA PELO CPC DE 2015. PRECEDENTE DA CORTE ESPECIAL DO STJ (EARESP 1.255.986/PR, REL. MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO, CORTE ESPECIAL, DJE DE 06/05/2019, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Votante: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Votante: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES Votante: Juíza Federal CLAUDIA APARECIDA SALGE

10/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 0021626-44.2009.4.01.3800/MG AUTOR: EVANDRO GONCALVES ALVES ADVOGADO(A): ADY APARECIDA CARNEIRO DE MATOS (OAB MG044275) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº 2/2022 da Secretaria Única Cível, dê-se vista às partes, pelo prazo de 15 (quinze) dias, sobre o retorno dos autos do TRF da 6ª Região. Caso nada seja requerido, arquivem-se os autos. Obs.: os atos judiciais e documentos gerados no segundo grau deverão ser consultados após logar no sistema eproc 2g, em: http://eproc2g.trf6.jus.br

21/08/2025, 00:00

Baixa Definitiva

12/05/2025, 13:56

Trânsito em julgado

08/05/2025, 06:48

Decurso de Prazo

12/04/2025, 01:01

Decurso de Prazo

22/03/2025, 01:02

Documento (Certidão)

27/02/2025, 18:41

Documento (Certidão)

27/02/2025, 18:14

Confirmada

24/02/2025, 23:59

Expedida/certificada

14/02/2025, 14:55

Remessa (outros motivos)

14/02/2025, 08:50

Sentença confirmada

12/02/2025, 17:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RANULFO ALEXANDRE PINGOSVIK DE MELO VALE APELADO: EVANDRO GONCALVES ALVES ADVOGADO(A): ADY APARECIDA CARNEIRO DE MATOS (OAB MG044275) Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 08 de janeiro de 2025. Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 11 de fevereiro de 2025, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 0021626-44.2009.4.01.3800/MG (Pauta: 77) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA

21/01/2025, 00:00

Inclusão em pauta

19/12/2024, 11:48

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•10/06/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Confirmada

Expedida/certificada

Remessa (outros motivos)

Sentença confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Inclusão em pauta

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