Apelação Cível 0008073-61.2008.4.01.3800 - TRF6

Apelação Cível 0008073-61.2008.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 16/06/2025 A 24/06/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0008073-61.2008.4.01.3800/MG INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PROCURADOR(A): ANA CAROLINA PREVITALLI NASCIMENTO APELANTE: STRATUM SEGURANCA LTDA ADVOGADO(A): SAMUEL OLIVEIRA MACIEL (OAB MG072793) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Votante: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Votante: Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ Votante: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES

10/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 11/02/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0008073-61.2008.4.01.3800/MG RELATOR: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PROCURADOR(A): JOSE LEAO JUNIOR SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL: SAMUEL OLIVEIRA MACIEL por STRATUM SEGURANCA LTDA APELANTE: STRATUM SEGURANCA LTDA ADVOGADO(A): SAMUEL OLIVEIRA MACIEL (OAB MG072793) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO. SEM CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS RECURSAIS, NA FORMA DO ARTIGO 85, §11, DO CPC/2015, UMA VEZ QUE A SENTENÇA RECORRIDA FOI PROFERIDA ANTES DA ALTERAÇÃO PROMOVIDA PELO CPC DE 2015. PRECEDENTE DA CORTE ESPECIAL DO STJ (EARESP 1.255.986/PR, MIN. LUÍS FELIPE SALOMÃO, CORTE ESPECIAL, DJE DE 06/05/2019), NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Votante: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Votante: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES Votante: Juíza Federal CLAUDIA APARECIDA SALGE

10/06/2026, 00:00

Documento (Certidão)

13/10/2025, 09:34

Conclusão (para decisão)

29/09/2025, 11:14

Remessa (outros motivos)

29/08/2025, 12:51

Decurso de Prazo

21/08/2025, 01:02

Petição (Petição (outras))

19/08/2025, 11:54

Decurso de Prazo

29/07/2025, 01:01

Confirmada

27/07/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

17/07/2025, 16:49

Confirmada

07/07/2025, 23:59

Publicação

30/06/2025, 04:30

Expedida/certificada

27/06/2025, 13:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 0008073-61.2008.4.01.3800/MGPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0008073-61.2008.4.01.3800/MG RELATOR: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA APELANTE: STRATUM SEGURANCA LTDA ADVOGADO(A): SAMUEL OLIVEIRA MACIEL (OAB MG072793) EMENTA PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA ELETRÔNICA. OBRIGAÇÃO DE MEIO OU DE RESULTADO. FURTO QUALIFICADO EM AGÊNCIAS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. INEFICIÊNCIA DO SISTEMA DE ALARME. RESPONSABILIDADE CONTRATUAL. CLÁUSULA PENAL COMPENSATÓRIA E INDENIZAÇÃO POR DANOS. POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO INEXISTENTES. PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Nos termos do artigo 1.022 do CPC, os embargos de declaração destinam-se a sanar omissão, obscuridade, contradição ou erro material, não se prestando à rediscussão da matéria de mérito. 2. Não se configura omissão quando o acórdão aprecia suficientemente as questões suscitadas, ainda que não faça referência expressa a todos os dispositivos legais indicados pela parte. 3. Nova apreciação de fatos e argumentos deduzidos, já analisados ou incapazes de infirmar as conclusões adotadas pelo julgador, consiste em objetivo que destoa da finalidade a que se destinam os embargos declaratórios. 4. O julgador não está obrigado a examinar todos os artigos de lei que tratam da matéria objeto do recurso ou, ainda, todos os argumentos e precedentes jurisprudenciais que, no entender da embargante, deveriam ter sido considerados. 5. Embargos de declaração rejeitados. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região decidiu, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Belo Horizonte, 24 de junho de 2025.

27/06/2025, 00:00

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•10/06/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Documento (Certidão)

Conclusão (para decisão)

Remessa (outros motivos)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicação

Expedida/certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(56)