Procedimento Comum Cível 1003284-82.2023.4.06.3817 - TRF6

Procedimento Comum Cível 1003284-82.2023.4.06.3817 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 11/02/2025 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL Nº 1003284-82.2023.4.06.3817/MG RELATOR: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PROCURADOR(A): JOSE LEAO JUNIOR PARTE AUTORA: BIOENERGETICA VALE DO PARACATU SA (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO HENRIQUE FERNANDES (OAB SP229863) PARTE RÉ: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Votante: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Votante: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES Votante: Juíza Federal CLAUDIA APARECIDA SALGE

10/06/2026, 00:00

Baixa Definitiva

16/10/2025, 17:53

Decurso de Prazo

15/10/2025, 01:05

Documento (Certidão)

10/10/2025, 10:22

Documento (Certidão)

10/10/2025, 10:21

Publicação

07/10/2025, 03:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 1003284-82.2023.4.06.3817/MG EXEQUENTE: BIOENERGETICA VALE DO PARACATU SA ADVOGADO(A): CHRISTIAN SAAD LIMA DE CARVALHO (OAB SE012471) ADVOGADO(A): RICARDO HENRIQUE FERNANDES (OAB SP229863) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de início de cumprimento de sentença em face da UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) onde se requer o pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais (61.1). Verifica-se que o presente feito já se encontrava arquivado pelo fato de a BIOENERGÉTICA ter desistido de continuar o trâmite d ocumprimento se sentença. Inclusive, foi proferida sentença de extinção nestes autos (42.1), assim como certificado o trânsito em julgado (EVENTO 53). Logo, com o fim de se evitar tumulto processual (confundir os créditos requeridos), determino a secretaria que providencie nova redistribuição de cumprimento de sentença, mantendo estes autos como principais. Deverão ser transladados os seguintes documentos e atos judiciais ao feito a ser redistribuído: documentos do EVENTO 61, procuração (1.4), sentença (17.1), relatório/voto (9.1), acórdão (9.2) e certidão de trânsito em julgado (20.1), assim como constar como partes exequentes RICARDO H. FERNANDES ADVOGADOS, CNPJ n. 16.596.829/0001-39 e PINTO E SANT’ANNA ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ n. 05.255.040/0001-06. Realizada a redistribuição, intime-se a União (Fazenda Nacional) para, caso queira, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execução, nos termos do art. 535, do CPC. Não impugnada a execução, expeçam-se as requisições de pagamento (art. 535, § 3º, I, do CPC). Em seguida, considerando o art. 12 da Resolução nº 822/2023 do CJF, dê-se vista a parte exequente e executada pelo prazo de 05 (cinco) dias, acerca do teor do(s) ofício(s) requisitório(s). Disponibilizados os valores dos ofícios requisitórios para saque, cientifiquem-se a parte exequente. Ao final, concluam-se os autos para extinção. Intime-se.

06/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

03/10/2025, 21:22

Mero expediente

03/10/2025, 21:22

Conclusão (para despacho)

03/10/2025, 15:02

Reativação

08/09/2025, 13:02

Petição (Petição (outras))

08/09/2025, 11:17

Baixa Definitiva

18/07/2025, 16:30

Decurso de Prazo

18/07/2025, 01:39

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•10/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 1003284-82.2023.4.06.3817/MG EXEQUENTE: BIOENERGETICA VALE DO PARACATU SA ADVOGADO(A): CHRISTIAN SAAD LIMA DE CARVALHO (OAB SE012471) ADVOGADO(A): RICARDO HENRIQUE FERNANDES (OAB SP229863) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de início de cumprimento de sentença em face da UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) onde se requer o pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais (61.1). Verifica-se que o presente feito já se encontrava arquivado pelo fato de a BIOENERGÉTICA ter desistido de continuar o trâmite d ocumprimento se sentença. Inclusive, foi proferida sentença de extinção nestes autos (42.1), assim como certificado o trânsito em julgado (EVENTO 53). Logo, com o fim de se evitar tumulto processual (confundir os créditos requeridos), determino a secretaria que providencie nova redistribuição de cumprimento de sentença, mantendo estes autos como principais. Deverão ser transladados os seguintes documentos e atos judiciais ao feito a ser redistribuído: documentos do EVENTO 61, procuração (1.4), sentença (17.1), relatório/voto (9.1), acórdão (9.2) e certidão de trânsito em julgado (20.1), assim como constar como partes exequentes RICARDO H. FERNANDES ADVOGADOS, CNPJ n. 16.596.829/0001-39 e PINTO E SANT’ANNA ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ n. 05.255.040/0001-06. Realizada a redistribuição, intime-se a União (Fazenda Nacional) para, caso queira, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execução, nos termos do art. 535, do CPC. Não impugnada a execução, expeçam-se as requisições de pagamento (art. 535, § 3º, I, do CPC). Em seguida, considerando o art. 12 da Resolução nº 822/2023 do CJF, dê-se vista a parte exequente e executada pelo prazo de 05 (cinco) dias, acerca do teor do(s) ofício(s) requisitório(s). Disponibilizados os valores dos ofícios requisitórios para saque, cientifiquem-se a parte exequente. Ao final, concluam-se os autos para extinção. Intime-se.

06/10/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Baixa Definitiva

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Reativação

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