Petição Cível 0004518-38.2005.4.01.3801 - TRF6

Petição Cível 0004518-38.2005.4.01.3801 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 11/02/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0004518-38.2005.4.01.3801/MG RELATOR: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PROCURADOR(A): JOSE LEAO JUNIOR APELANTE: MINOX-MINAS OXIGENIO LTDA ADVOGADO(A): ALEXANDRE DA ROCHA SILVA (OAB MG047925) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO. VOTO TAMBÉM POR MANTER A VERBA HONORÁRIA FIXADA EM PRIMEIRO GRAU, NO MÍNIMO LEGAL. SEM CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS RECURSAIS, NA FORMA DO ARTIGO 85, §11, DO CPC, UMA VEZ QUE A SENTENÇA RECORRIDA FOI PROFERIDA ANTES DA ALTERAÇÃO PROMOVIDA PELO CPC DE 2015. PRECEDENTE DA CORTE ESPECIAL DO STJ (EARESP 1.255.986/PR, REL. MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO, CORTE ESPECIAL, DJE DE 06/05/2019, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Votante: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Votante: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES Votante: Juíza Federal CLAUDIA APARECIDA SALGE

10/06/2026, 00:00

Execução frustrada

29/09/2025, 14:41

Decurso de Prazo

27/09/2025, 01:05

Confirmada

05/09/2025, 23:59

Expedida/certificada

26/08/2025, 15:01

Documento (Certidão)

26/08/2025, 14:59

Mero expediente

07/08/2025, 17:44

Conclusão (para despacho)

05/08/2025, 15:22

Decurso de Prazo

05/08/2025, 01:14

Confirmada

14/07/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

11/07/2025, 16:56

Expedida/certificada

04/07/2025, 15:44

Decurso de Prazo

03/07/2025, 01:06

Petição (Petição (outras))

30/06/2025, 13:23

Confirmada

13/06/2025, 23:59

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•10/06/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Execução frustrada

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedida/certificada

Documento (Certidão)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Confirmada

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