Publicacao/Comunicacao
decisao
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 11/02/2025
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1007307-62.2020.4.01.3802/MG
RELATOR: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA
PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA
PROCURADOR(A): JOSE LEAO JUNIOR
APELANTE: CASTROVIEJO CONSTRUTORA LTDA
ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS VIANA SANTOS JUNIOR (OAB MG135928)
APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
APELADO: SARAH FERNANDES
ADVOGADO(A): RENATA APARECIDA SILVA (OAB MG194155)
A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO, RECONHECENDO A ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DA CEF, DETERMINANDO SUA EXCLUSÃO DO POLO PASSIVO DA DEMANDA E, POR CONSEQUÊNCIA, DECLARANDO A INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL PARA O JULGAMENTO DESTE FEITO, NOS TERMOS DO ART. 109, I, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA ESTADUAL. POR FIM, CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS EM FAVOR DA CEF, FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA, SUSPENDENDO SUA EXECUÇÃO, CONSIDERANDO QUE A DEMANDANTE É BENEFICIÁRIA DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA
Votante: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA
Votante: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES
Votante: Juíza Federal CLAUDIA APARECIDA SALGE
10/06/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Apelação Cível Nº 1007307-62.2020.4.01.3802/MG
APELANTE: CASTROVIEJO CONSTRUTORA LTDA
ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS VIANA SANTOS JUNIOR (OAB MG135928)
APELADO: SARAH FERNANDES
ADVOGADO(A): RENATA APARECIDA SILVA (OAB MG194155)
ATO ORDINATÓRIO
Ficam as partes intimadas do(s) despacho(s)/decisão(ões) proferidas nos autos em epígrafe.
Belo Horizonte, 21 de maio de 2026.
Secretaria Processual Unificada do TRF/6ª Região
22/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: CASTROVIEJO CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS VIANA SANTOS JUNIOR (OAB MG135928)
APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR(A): BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU
APELADO: SARAH FERNANDES ADVOGADO(A): RENATA APARECIDA SILVA (OAB MG194155) Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 08 de janeiro de 2025. Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Presidente
80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 11 de fevereiro de 2025, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 1007307-62.2020.4.01.3802/MG (Pauta: 107) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Apelação Cível Nº 1007307-62.2020.4.01.3802/MG
APELANTE: CASTROVIEJO CONSTRUTORA LTDA
ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS VIANA SANTOS JUNIOR (OAB MG135928)
APELADO: SARAH FERNANDES
ADVOGADO(A): RENATA APARECIDA SILVA (OAB MG194155)
ATO ORDINATÓRIO
Ficam as partes intimadas do(s) despacho(s)/decisão(ões) proferidas nos autos em epígrafe.
Belo Horizonte, 21 de maio de 2026.
Secretaria Processual Unificada do TRF/6ª Região
22/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: CASTROVIEJO CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS VIANA SANTOS JUNIOR (OAB MG135928)
APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR(A): BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU
APELADO: SARAH FERNANDES ADVOGADO(A): RENATA APARECIDA SILVA (OAB MG194155) Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 08 de janeiro de 2025. Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Presidente
80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 11 de fevereiro de 2025, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 1007307-62.2020.4.01.3802/MG (Pauta: 107) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA
21/01/2025, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
06/06/2023, 11:35
Documento (Outros documentos)
06/06/2023, 09:35
Petição (Petição (outras))
23/05/2023, 13:08
Decurso de Prazo
01/04/2023, 00:12
Decurso de Prazo
01/04/2023, 00:11
Decurso de Prazo
01/04/2023, 00:09
Decurso de Prazo
01/04/2023, 00:09
Decurso de Prazo
01/04/2023, 00:08
Decurso de Prazo
01/04/2023, 00:08
Decurso de Prazo
01/04/2023, 00:08
Decurso de Prazo
01/04/2023, 00:08
Decurso de Prazo
01/04/2023, 00:07
Decurso de Prazo
01/04/2023, 00:07
Decurso de Prazo
01/04/2023, 00:07
Decurso de Prazo
01/04/2023, 00:07
Decurso de Prazo
01/04/2023, 00:06
Decurso de Prazo
01/04/2023, 00:06
Decurso de Prazo
01/04/2023, 00:05
Documento (Certidão)
28/02/2023, 17:56
Decurso de Prazo
15/12/2022, 00:16
Decurso de Prazo
15/12/2022, 00:16
Petição (Contra-razões)
12/12/2022, 15:59
Documento (Certidão)
16/11/2022, 12:50
Decurso de Prazo
11/11/2022, 00:12
Petição (Apelação)
07/11/2022, 15:10
Expedida/Certificada
03/11/2022, 15:34
Processo devolvido à Secretaria
03/11/2022, 09:58
Mero expediente
03/11/2022, 09:58
Conclusão (para despacho)
28/10/2022, 10:43
Expedida/certificada
07/10/2022, 09:32
Expedição de documento (Outros documentos)
07/10/2022, 09:32
Processo devolvido à Secretaria
27/09/2022, 14:47
Procedência em Parte
27/09/2022, 14:47
Conclusão (para julgamento)
22/09/2022, 10:43
Documento (Outros documentos)
01/06/2022, 13:36
Decurso de Prazo
05/04/2022, 19:40
Petição (Petição (outras))
04/04/2022, 08:36
Petição (Petição (outras))
25/03/2022, 16:34
Petição (Petição (outras))
13/03/2022, 12:11
Expedida/Certificada
11/03/2022, 13:35
Expedida/Certificada
11/03/2022, 13:35
Processo devolvido à Secretaria
09/03/2022, 11:37
Mero expediente
09/03/2022, 11:36
Conclusão (para despacho)
09/03/2022, 11:02
Petição (Impugnação)
29/01/2022, 21:33
Expedida/certificada
26/01/2022, 17:11
Expedição de documento (Outros documentos)
26/01/2022, 17:11
Publicação
24/01/2022, 04:44
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2022, 04:44
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG PROCESSO Nº 1007307-62.2020.4.01.3802 ATO ORDINATÓRIO Nesta data, faço os presentes autos com vista à parte autora sobre contestação e documentos e para especificar as provas que pretende produzir, justificando-as, prazo de 15 (quinze) dias. (CPC – art. 203, § 4º) UBERABA, 20 de janeiro de 2022. HELSON JOSE MARTINS Servidor
21/01/2022, 00:00
Documento (Certidão)
20/01/2022, 14:31
Expedição de documento (Outros documentos)
20/01/2022, 14:31
Expedição de documento (Outros documentos)
20/01/2022, 14:31
Ato ordinatório
20/01/2022, 14:31
Petição (Contestação)
29/11/2021, 14:21
Mandado (entregue ao destinatário)
05/11/2021, 15:36
Petição (Petição (outras))
05/11/2021, 15:36
Petição (Petição (outras))
03/11/2021, 21:56
Decurso de Prazo
20/10/2021, 01:45
Mandado
18/10/2021, 14:30
Expedição de documento (Mandado)
12/10/2021, 18:38
Petição (Petição (outras))
07/10/2021, 16:09
Petição (Petição (outras))
04/10/2021, 11:28
Expedida/Certificada
30/09/2021, 12:34
Expedida/Certificada
30/09/2021, 12:34
Processo devolvido à Secretaria
28/09/2021, 16:04
Mero expediente
28/09/2021, 16:04
Conclusão (para decisão)
27/09/2021, 15:06
Redistribuição (sorteio; incompetência)
27/09/2021, 14:33
Petição (Petição (outras))
07/08/2021, 14:25
Decurso de Prazo
13/07/2021, 03:25
Mudança de Classe Processual
01/07/2021, 11:07
Expedição de documento (Outros documentos)
16/06/2021, 08:03
Petição (Petição (outras))
12/06/2021, 13:50
Processo devolvido à Secretaria
11/06/2021, 09:15
Outras Decisões
11/06/2021, 09:15
Conclusão (para decisão)
10/06/2021, 14:44
Petição (Impugnação)
10/05/2021, 17:49
Documento (Outros documentos)
04/05/2021, 07:56
Petição (Petição (outras))
11/04/2021, 15:34
Decurso de Prazo
20/03/2021, 03:01
Petição (Contestação)
16/03/2021, 14:32
Petição (Petição (outras))
10/03/2021, 15:39
Documento (Certidão)
04/02/2021, 17:57
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))