Tutela Cautelar Antecedente 0003399-06.2009.4.01.3800 - TRF6

Tutela Cautelar Antecedente 0003399-06.2009.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 11/02/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0003399-06.2009.4.01.3800/MG RELATOR: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PROCURADOR(A): JOSE LEAO JUNIOR APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA APELADO: PEDRAS ALPINOPOLIS LTDA ADVOGADO(A): LEONARDO SIQUEIRA ALVES (OAB MG081973) ADVOGADO(A): GUILHERME DE SOUZA BORGES (OAB MG076880) A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO. SEM CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS RECURSAIS, NA FORMA DO ARTIGO 85, §11, DO CPC/2015, UMA VEZ QUE A SENTENÇA RECORRIDA FOI PROFERIDA ANTES DA ALTERAÇÃO PROMOVIDA PELO CPC DE 2015. PRECEDENTE DA CORTE ESPECIAL DO STJ (EARESP 1.255.986/PR, MIN. LUÍS FELIPE SALOMÃO, CORTE ESPECIAL, DJE DE 06/05/2019), NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Votante: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Votante: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES Votante: Juíza Federal CLAUDIA APARECIDA SALGE

10/06/2026, 00:00

Baixa Definitiva

16/09/2025, 15:06

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

10/09/2025, 13:34

Decurso de Prazo

27/08/2025, 01:07

Decurso de Prazo

19/08/2025, 01:06

Confirmada

01/08/2025, 23:59

Publicação

24/07/2025, 03:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Tutela Cautelar Antecedente Nº 0003399-06.2009.4.01.3800/MG REQUERENTE: PEDRAS ALPINOPOLIS LTDA ADVOGADO(A): GUILHERME DE SOUZA BORGES (OAB MG076880) ADVOGADO(A): MARCOS DA SILVA LEMOS (OAB MG035864) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº 2/2022 da Secretaria Única Cível, dê-se vista às partes, pelo prazo de 15 (quinze) dias, sobre o retorno dos autos do TRF da 6ª Região. Caso nada seja requerido, arquivem-se os autos. Obs.: os atos judiciais e documentos gerados no segundo grau deverão ser consultados após logar no sistema eproc 2g, em: http://eproc2g.trf6.jus.br

23/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

22/07/2025, 16:43

Recebimento

14/04/2025, 19:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO APELADO: PEDRAS ALPINOPOLIS LTDA Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 08 de janeiro de 2025. Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 11 de fevereiro de 2025, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 0003399-06.2009.4.01.3800/MG (Pauta: 88) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA

21/01/2025, 00:00

Ato ordinatório

13/12/2024, 13:59

Ato ordinatório

30/10/2019, 03:08

Remessa (em grau de recurso)

10/12/2018, 14:00

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•10/06/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Baixa Definitiva

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Recebimento

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Remessa (em grau de recurso)

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