Publicacao/Comunicacao
decisao
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 11/02/2025
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0039314-63.2002.4.01.3800/MG
RELATOR: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA
PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA
PROCURADOR(A): JOSE LEAO JUNIOR
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
APELADO: EZEQUIEL DE MELO CAMPOS FILHO
ADVOGADO(A): EZEQUIEL DE MELO CAMPOS NETTO (OAB MG071197)
ADVOGADO(A): RUI BATISTA MENDES (OAB MG045662)
APELADO: RUI BATISTA MENDES
ADVOGADO(A): RUI BATISTA MENDES (OAB MG045662)
ADVOGADO(A): EZEQUIEL DE MELO CAMPOS NETTO (OAB MG071197)
A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO PARA, INVERTENDO OS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA, CONDENAR OS EMBARGADOS A RESSARCIR A UNIÃO DA DESPESA TIDA COM OS HONORÁRIOS PERICIAIS, BEM COMO PAGAR À UNIÃO HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS QUE FIXO EM 10% SOBRE O EXCESSO APURADO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA
Votante: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA
Votante: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES
Votante: Juíza Federal CLAUDIA APARECIDA SALGE
10/06/2026, 00:00
Petição (Petição (outras))
25/02/2026, 15:54
Petição (Petição (outras))
25/02/2026, 15:40
Petição (Petição (outras))
25/02/2026, 15:40
Petição (Petição (outras))
11/02/2026, 17:48
Documento (Certidão)
11/02/2026, 11:50
Publicação
11/02/2026, 03:42
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2026, 02:23
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Embargos à Execução (Vara Cível) Nº 0039314-63.2002.4.01.3800/MG
EMBARGADO: EZEQUIEL DE MELO CAMPOS FILHO
ADVOGADO(A): RUI BATISTA MENDES (OAB MG045662)
ADVOGADO(A): PATRICIA ARAUJO DE BRITTO (OAB MG081215)
EMBARGADO: RUI BATISTA MENDES
ADVOGADO(A): RUI BATISTA MENDES (OAB MG045662)
ADVOGADO(A): PATRICIA ARAUJO DE BRITTO (OAB MG081215)
ATO ORDINATÓRIO
Nos termos da Portaria nº 2/2022 da Secretaria Única Cível, dê-se vista às partes, pelo prazo de 15 (quinze) dias, sobre o retorno dos autos do TRF da 6ª Região.
Caso nada seja requerido, arquivem-se os autos.
Obs.: os atos judiciais e documentos gerados no segundo grau deverão ser consultados após logar no sistema eproc 2g, em: http://eproc2g.trf6.jus.br
10/02/2026, 00:00
Expedida/certificada
09/02/2026, 14:58
Expedida/certificada
09/02/2026, 14:58
Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Embargos à Execução (Vara Cível) Nº 0039314-63.2002.4.01.3800/MG
EMBARGADO: EZEQUIEL DE MELO CAMPOS FILHO
ADVOGADO(A): RUI BATISTA MENDES (OAB MG045662)
ADVOGADO(A): PATRICIA ARAUJO DE BRITTO (OAB MG081215)
EMBARGADO: RUI BATISTA MENDES
ADVOGADO(A): RUI BATISTA MENDES (OAB MG045662)
ADVOGADO(A): PATRICIA ARAUJO DE BRITTO (OAB MG081215)
ATO ORDINATÓRIO
Nos termos da Portaria nº 2/2022 da Secretaria Única Cível, dê-se vista às partes, pelo prazo de 15 (quinze) dias, sobre o retorno dos autos do TRF da 6ª Região.
Caso nada seja requerido, arquivem-se os autos.
Obs.: os atos judiciais e documentos gerados no segundo grau deverão ser consultados após logar no sistema eproc 2g, em: http://eproc2g.trf6.jus.br
10/02/2026, 00:00
Expedida/certificada
09/02/2026, 14:58
Expedida/certificada
09/02/2026, 14:58
Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)
06/09/2025, 18:27
Ato ordinatório
13/08/2025, 12:14
Petição (Petição (outras))
19/05/2025, 10:48
Recebimento
08/05/2025, 06:49
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RANULFO ALEXANDRE PINGOSVIK DE MELO VALE
APELADO: EZEQUIEL DE MELO CAMPOS FILHO ADVOGADO(A): EZEQUIEL DE MELO CAMPOS NETTO (OAB MG071197) ADVOGADO(A): RUI BATISTA MENDES (OAB MG045662)
APELADO: RUI BATISTA MENDES ADVOGADO(A): RUI BATISTA MENDES (OAB MG045662) ADVOGADO(A): EZEQUIEL DE MELO CAMPOS NETTO (OAB MG071197) Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 08 de janeiro de 2025. Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Presidente
80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 11 de fevereiro de 2025, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 0039314-63.2002.4.01.3800/MG (Pauta: 138) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA
21/01/2025, 00:00
Ato ordinatório
18/12/2024, 08:14
Ato ordinatório
12/12/2019, 03:06
Remessa (em grau de recurso)
13/11/2008, 12:38
Desapensamento
05/11/2008, 14:44
Petição (Contra-razões)
03/11/2008, 14:25
Publicação
16/10/2008, 13:47
Intimação
13/10/2008, 15:20
Intimação
10/10/2008, 17:38
Sem efeito suspensivo
10/10/2008, 17:38
Mero expediente
10/10/2008, 17:38
Conclusão (para despacho)
09/10/2008, 14:58
Petição (Apelação)
07/10/2008, 13:25
Recebimento
03/10/2008, 18:10
Entrega em carga/vista
19/09/2008, 00:00
Recebimento
12/09/2008, 17:14
Entrega em carga/vista
11/09/2008, 18:23
Publicação
11/09/2008, 14:12
Intimação
08/09/2008, 14:17
Intimação
29/08/2008, 16:44
Procedência em Parte
29/08/2008, 16:43
Conclusão (para julgamento)
06/06/2008, 16:01
Recebimento
30/05/2008, 16:15
Entrega em carga/vista
23/05/2008, 13:16
Recebimento
16/05/2008, 14:07
Entrega em carga/vista
14/05/2008, 18:50
Publicação
14/05/2008, 12:56
Intimação
12/05/2008, 15:27
Intimação
07/04/2008, 13:20
Recebimento
02/04/2008, 12:06
Recebimento
17/03/2008, 16:13
Entrega em carga/vista
29/01/2008, 14:56
Publicação
22/01/2008, 12:56
Intimação
18/01/2008, 16:35
Intimação
11/01/2008, 19:03
Mero expediente
11/01/2008, 19:03
Conclusão (para despacho)
09/01/2008, 14:06
Recebimento
08/01/2008, 18:22
Recebimento
30/08/2007, 09:57
Recebimento
17/08/2007, 14:47
Entrega em carga/vista
03/08/2007, 15:12
Intimação
31/07/2007, 14:16
Recebimento
31/07/2007, 14:15
Documento (Outros documentos)
31/07/2007, 14:15
Recebimento
23/05/2007, 12:32
Entrega em carga/vista
21/05/2007, 18:39
Publicação
21/05/2007, 11:53
Intimação
17/05/2007, 16:29
Depósito de Bens/Dinheiro
15/05/2007, 12:44
Intimação
08/05/2007, 18:00
expedição de alvará de levantamento
07/05/2007, 15:46
Publicação
27/04/2007, 13:34
Intimação
25/04/2007, 15:44
Intimação
25/04/2007, 15:43
Mero expediente
25/04/2007, 15:43
Conclusão (para despacho)
20/04/2007, 16:12
Recebimento
20/04/2007, 14:36
Recebimento
09/04/2007, 16:57
Entrega em carga/vista
01/03/2007, 18:02
Mero expediente
01/03/2007, 15:55
Conclusão (para despacho)
01/03/2007, 15:38
Recebimento
01/03/2007, 15:25
Recebimento
01/03/2007, 15:24
Entrega em carga/vista
15/12/2006, 18:25
Intimação
23/11/2006, 09:36
Recebimento
23/11/2006, 09:35
Recebimento
29/08/2006, 10:52
Expedição de documento (Ofício)
25/08/2006, 12:29
Publicação
05/06/2006, 11:04
Intimação
01/06/2006, 16:38
Intimação
30/05/2006, 18:46
Expedição de documento (Ofício)
30/05/2006, 18:46
Mero expediente
30/05/2006, 18:46
Conclusão (para despacho)
25/05/2006, 14:07
Recebimento
06/03/2006, 13:41
Recebimento
17/02/2006, 18:57
Entrega em carga/vista
27/01/2006, 10:00
Publicação
24/01/2006, 14:38
Intimação
20/01/2006, 15:44
Intimação
19/01/2006, 18:53
Mero expediente
19/01/2006, 18:53
Conclusão (para despacho)
13/01/2006, 13:23
Ato ordinatório
12/12/2005, 16:03
Recebimento
05/08/2005, 15:36
Entrega em carga/vista
22/07/2005, 13:22
Intimação
18/07/2005, 14:09
Publicação
09/06/2005, 14:15
Intimação
07/06/2005, 15:43
Intimação
12/05/2005, 18:22
Mero expediente
12/05/2005, 18:22
Conclusão (para despacho)
11/05/2005, 16:19
Petição (Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário)