Embargos à Execução Fiscal 0007466-73.2007.4.01.3803 - TRF6

Embargos à Execução Fiscal 0007466-73.2007.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 11/02/2025 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0007466-73.2007.4.01.3803/MG RELATOR: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PROCURADOR(A): JOSE LEAO JUNIOR APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL APELADO: EXAME LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA LTDA ADVOGADO(A): LEONARDO ALVES CANUTO (OAB MG097039) APELADO: CICERO CARNEIRO MACEDO ADVOGADO(A): LEONARDO ALVES CANUTO (OAB MG097039) APELADO: LILIAN COSTA PEREIRA CARNEIRO ADVOGADO(A): LEONARDO ALVES CANUTO (OAB MG097039) A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, INVERTER OS ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. SEM CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS RECURSAIS, NA FORMA DO ARTIGO 85, §11, DO CPC, UMA VEZ QUE A SENTENÇA RECORRIDA FOI PROFERIDA EM 17/09/2009, ANTES PORTANTO DA ALTERAÇÃO PROMOVIDA PELO CPC DE 2015. PRECEDENTE DA CORTE ESPECIAL DO STJ (EARESP 1.255.986/PR, REL. MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO, CORTE ESPECIAL, DJE DE 06/05/2019), NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Votante: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Votante: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES Votante: Juíza Federal CLAUDIA APARECIDA SALGE

10/06/2026, 00:00

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 13:01

Baixa Definitiva

25/07/2025, 12:09

Mero expediente

21/07/2025, 15:09

Conclusão (para despacho)

05/06/2025, 12:55

Redistribuição (prevenção; recusa de prevenção/dependência)

04/06/2025, 16:20

Outras Decisões

21/05/2025, 16:43

Conclusão (para despacho)

09/05/2025, 18:51

Ato ordinatório

09/05/2025, 18:49

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RANULFO ALEXANDRE PINGOSVIK DE MELO VALE APELADO: EXAME LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA LTDA ADVOGADO(A): LEONARDO ALVES CANUTO (OAB MG097039) APELADO: CICERO CARNEIRO MACEDO ADVOGADO(A): LEONARDO ALVES CANUTO (OAB MG097039) APELADO: LILIAN COSTA PEREIRA CARNEIRO ADVOGADO(A): LEONARDO ALVES CANUTO (OAB MG097039) Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 08 de janeiro de 2025. Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 11 de fevereiro de 2025, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 0007466-73.2007.4.01.3803/MG (Pauta: 180) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA

21/01/2025, 00:00

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

25/08/2023, 17:51

Ato ordinatório

30/10/2019, 03:13

Remessa (em grau de recurso)

25/10/2013, 07:00

Remessa (em grau de recurso)

27/05/2011, 14:52

Recebimento

16/03/2011, 11:33

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•10/06/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Baixa Definitiva

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Redistribuição (prevenção; recusa de prevenção/dependência)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Ato ordinatório

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

Ato ordinatório

Remessa (em grau de recurso)

Remessa (em grau de recurso)

Recebimento

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