Apelação / Remessa Necessária 0007466-73.2007.4.01.3803 - TRF6

Apelação / Remessa Necessária 0007466-73.2007.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 11/02/2025 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0007466-73.2007.4.01.3803/MG RELATOR: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PROCURADOR(A): JOSE LEAO JUNIOR APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL APELADO: EXAME LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA LTDA ADVOGADO(A): LEONARDO ALVES CANUTO (OAB MG097039) APELADO: CICERO CARNEIRO MACEDO ADVOGADO(A): LEONARDO ALVES CANUTO (OAB MG097039) APELADO: LILIAN COSTA PEREIRA CARNEIRO ADVOGADO(A): LEONARDO ALVES CANUTO (OAB MG097039) A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, INVERTER OS ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. SEM CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS RECURSAIS, NA FORMA DO ARTIGO 85, §11, DO CPC, UMA VEZ QUE A SENTENÇA RECORRIDA FOI PROFERIDA EM 17/09/2009, ANTES PORTANTO DA ALTERAÇÃO PROMOVIDA PELO CPC DE 2015. PRECEDENTE DA CORTE ESPECIAL DO STJ (EARESP 1.255.986/PR, REL. MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO, CORTE ESPECIAL, DJE DE 06/05/2019), NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Votante: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Votante: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES Votante: Juíza Federal CLAUDIA APARECIDA SALGE

10/06/2026, 00:00

Baixa Definitiva

09/05/2025, 18:51

Trânsito em julgado

08/05/2025, 07:41

Decurso de Prazo

12/04/2025, 01:02

Decurso de Prazo

22/03/2025, 01:02

Documento (Certidão)

27/02/2025, 18:42

Documento (Certidão)

27/02/2025, 18:15

Confirmada

24/02/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

17/02/2025, 20:11

Expedida/certificada

14/02/2025, 15:54

Expedida/certificada

14/02/2025, 15:54

Expedida/certificada

14/02/2025, 15:54

Remessa (outros motivos)

14/02/2025, 12:00

Documento (Acórdão)

14/02/2025, 12:00

Sentença desconstituída

12/02/2025, 17:37

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•10/06/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Remessa (outros motivos)

Documento (Acórdão)

Sentença desconstituída

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