Publicacao/Comunicacao
decisao
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 11/02/2025
APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0009865-16.2009.4.01.3800/MG
RELATOR: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA
PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA
PROCURADOR(A): JOSE LEAO JUNIOR
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
APELADO: ANTONIO DEUSDEDITH DOS SANTOS
ADVOGADO(A): RENATA CELES CHARCHAR DE MOURA (OAB MG086786)
APELADO: LUIZ JOSE PEREIRA
ADVOGADO(A): RENATA CELES CHARCHAR DE MOURA (OAB MG086786)
APELADO: JOSE DE FREITAS BONIFACIO
ADVOGADO(A): RENATA CELES CHARCHAR DE MOURA (OAB MG086786)
APELADO: HERMES SEBASTIAO DE SOUZA
ADVOGADO(A): RENATA CELES CHARCHAR DE MOURA (OAB MG086786)
APELADO: MARCIO FERREIRA BARBOZA
ADVOGADO(A): RENATA CELES CHARCHAR DE MOURA (OAB MG086786)
APELADO: MAURILIO CORTEZ AMADO
ADVOGADO(A): RENATA CELES CHARCHAR DE MOURA (OAB MG086786)
APELADO: FRANCISCO ANTONIO DOS SANTOS
ADVOGADO(A): RENATA CELES CHARCHAR DE MOURA (OAB MG086786)
APELADO: GERALDO EUSTAQUIO GOMES
ADVOGADO(A): RENATA CELES CHARCHAR DE MOURA (OAB MG086786)
APELADO: GERALDA MARGARETE MENEZES FERRI
ADVOGADO(A): RENATA CELES CHARCHAR DE MOURA (OAB MG086786)
APELADO: JOSE ANTONIO MENDES
ADVOGADO(A): RENATA CELES CHARCHAR DE MOURA (OAB MG086786)
A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, INVERTER OS ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA, SUSPENSA A EXIGIBILIDADE EM RAZÃO DO DEFERIMENTO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA. SEM CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS RECURSAIS, NA FORMA DO ARTIGO 85, §11, DO CPC, CONFORME PRECEDENTE DA CORTE ESPECIAL DO STJ (EARESP 1.255.986/PR, REL. MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO, CORTE ESPECIAL, DJE DE 06/05/2019, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA
Votante: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA
Votante: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES
Votante: Juíza Federal CLAUDIA APARECIDA SALGE