FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE
Reu
UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
Reu
Advogados / Representantes
THAMIRYS MENEZES ANTONIO
OAB/SP 403562·CPF·Representa: Autor
BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU
OAB/MG 81341·CPF·Representa: Autor
MARIANA COSTA
OAB/GO 50426·CPF·Representa: Autor
IARA DA SILVA RAZUK
OAB/MG 95277·CPF·Representa: Autor
DANILO HENRIQUE ALMEIDA MACHADO
OAB/GO 56253·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
decisao
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 11/02/2025
APELAÇÃO CÍVEL Nº 6000485-89.2024.4.06.3802/MG
RELATOR: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA
PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA
PROCURADOR(A): JOSE LEAO JUNIOR
APELANTE: PAOLA PATRICIA FREITAS GARCIA (AUTOR)
ADVOGADO(A): DANILO HENRIQUE ALMEIDA MACHADO (OAB GO056253)
ADVOGADO(A): MARIANA COSTA (OAB GO050426)
APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU)
APELADO: CEISP SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA (RÉU)
ADVOGADO(A): THAMIRYS MENEZES ANTONIO (OAB SP403562)
APELADO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE (RÉU)
APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU)
A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, AFASTAR A PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL E, NO MÉRITO, VOTO POR NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO, PARA JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NA INICIAL. DEFERIDA A GRATUITA JUDICIÁRIA, HAJA VISTA AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA PELOS RÉUS. SEM CONDENAÇÃO EM VERBA HONORÁRIA RECURSAL, DIANTE DA AUSÊNCIA DE FIXAÇÃO NA PRIMEIRA INSTÂNCIA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA
Votante: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA
Votante: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES
Votante: Juíza Federal CLAUDIA APARECIDA SALGE
10/06/2026, 00:00
Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)
10/12/2025, 10:13
Baixa Definitiva
03/06/2025, 13:23
Decurso de Prazo
03/06/2025, 01:37
Confirmada
12/05/2025, 23:59
Confirmada
12/05/2025, 10:32
Petição (Petição (outras))
06/05/2025, 11:42
Expedida/certificada
02/05/2025, 18:18
Mero expediente
30/04/2025, 16:39
Conclusão (para despacho)
30/04/2025, 16:24
Recebimento
29/04/2025, 16:57
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: PAOLA PATRICIA FREITAS GARCIA (AUTOR) ADVOGADO(A): DANILO HENRIQUE ALMEIDA MACHADO (OAB GO056253) ADVOGADO(A): MARIANA COSTA (OAB GO050426)
APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ALCIDES NEY JOSE GOMES PROCURADOR(A): BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU
APELADO: CEISP SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): THAMIRYS MENEZES ANTONIO (OAB SP403562)
APELADO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CORESP – COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 08 de janeiro de 2025. Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Presidente
80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 11 de fevereiro de 2025, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 6000485-89.2024.4.06.3802/MG (Pauta: 126) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA
Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)
10/12/2025, 10:13
Baixa Definitiva
03/06/2025, 13:23
Decurso de Prazo
03/06/2025, 01:37
Confirmada
12/05/2025, 23:59
Confirmada
12/05/2025, 10:32
Petição (Petição (outras))
06/05/2025, 11:42
Expedida/certificada
02/05/2025, 18:18
Mero expediente
30/04/2025, 16:39
Conclusão (para despacho)
30/04/2025, 16:24
Recebimento
29/04/2025, 16:57
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: PAOLA PATRICIA FREITAS GARCIA (AUTOR) ADVOGADO(A): DANILO HENRIQUE ALMEIDA MACHADO (OAB GO056253) ADVOGADO(A): MARIANA COSTA (OAB GO050426)
APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ALCIDES NEY JOSE GOMES PROCURADOR(A): BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU
APELADO: CEISP SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): THAMIRYS MENEZES ANTONIO (OAB SP403562)
APELADO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CORESP – COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 08 de janeiro de 2025. Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Presidente
80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 11 de fevereiro de 2025, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 6000485-89.2024.4.06.3802/MG (Pauta: 126) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA