Apelação Cível 0015857-21.2010.4.01.3800 - TRF6

Apelação Cível 0015857-21.2010.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 11/02/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0015857-21.2010.4.01.3800/MG RELATOR: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PROCURADOR(A): JOSE LEAO JUNIOR APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL APELADO: NAZIRA DACACHE BALIEIRO ADVOGADO(A): VINICIUS CASTRO CAVALIERI (OAB MG120965) A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, MANTER A SUCUMBÊNCIA, NA FORMA INDICADA NA SENTENÇA. SEM CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS RECURSAIS, NA FORMA DO ARTIGO 85, §11, DO CPC, CONFORME PRECEDENTE DA CORTE ESPECIAL DO STJ (EARESP 1.255.986/PR, REL. MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO, CORTE ESPECIAL, DJE DE 06/05/2019), NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Votante: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Votante: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES Votante: Juíza Federal CLAUDIA APARECIDA SALGE

10/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 0015857-21.2010.4.01.3800/MG AUTOR: NAZIRA DACACHE BALIEIRO ADVOGADO(A): LEONARDO CAMPOS ALMADA (OAB MG096330) ADVOGADO(A): JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES (OAB MG057680) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº 2/2022 da Secretaria Única Cível, dê-se vista às partes, pelo prazo de 15 (quinze) dias, sobre o retorno dos autos do TRF da 6ª Região. Caso nada seja requerido, arquivem-se os autos. Obs.: os atos judiciais e documentos gerados no segundo grau deverão ser consultados após logar no sistema eproc 2g, em: http://eproc2g.trf6.jus.br

28/08/2025, 00:00

Baixa Definitiva

08/05/2025, 07:59

Trânsito em julgado

08/05/2025, 07:58

Decurso de Prazo

12/04/2025, 01:02

Decurso de Prazo

22/03/2025, 01:03

Documento (Certidão)

27/02/2025, 18:43

Documento (Certidão)

27/02/2025, 18:16

Confirmada

24/02/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

18/02/2025, 10:26

Expedida/certificada

14/02/2025, 16:27

Remessa (outros motivos)

14/02/2025, 08:49

Documento (Acórdão)

14/02/2025, 08:49

Sentença confirmada

12/02/2025, 17:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2025, 02:00

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•10/06/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Remessa (outros motivos)

Documento (Acórdão)

Sentença confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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