Publicacao/Comunicacao
decisao
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 11/02/2025
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1019621-29.2022.4.01.0000/MG
RELATOR: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA
PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA
PROCURADOR(A): JOSE LEAO JUNIOR
AGRAVANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
AGRAVADO: RLX IMPORTE COMERCIAL EXPORTACAO IMPORTACAO LTDA
ADVOGADO(A): ANA PAULA MIRANDA SILVA SIQUEIRA (OAB MG081638)
AGRAVADO: ANA PAULA MIRANDA SILVA SIQUEIRA
ADVOGADO(A): ANA PAULA MIRANDA SILVA SIQUEIRA (OAB MG081638)
A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO DA CONTRIBUINTE AGRAVADA E DOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO DA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) PARA, CONSTATADO QUE O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PRETENDIDO PELA CONTRIBUINTE NÃO ENCONTRA AMPARO NO TÍTULO EXEQUENDO, DECLARAR SUA INEXIGIBILIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA
Votante: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA
Votante: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES
Votante: Juíza Federal CLAUDIA APARECIDA SALGE
10/06/2026, 00:00
Publicação
08/05/2026, 03:30
Petição (Petição (outras))
07/05/2026, 19:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2026, 12:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Agravo de Instrumento Nº 1019621-29.2022.4.01.0000/MG
AGRAVADO: RLX IMPORTE COMERCIAL EXPORTACAO IMPORTACAO LTDA
ADVOGADO(A): ANA PAULA MIRANDA SILVA SIQUEIRA (OAB MG081638)
AGRAVADO: ANA PAULA MIRANDA SILVA SIQUEIRA
ADVOGADO(A): ANA PAULA MIRANDA SILVA SIQUEIRA (OAB MG081638)
ATO ORDINATÓRIO
Ficam as partes intimadas do(s) despacho(s)/decisão(ões) proferidas nos autos em epígrafe.
Belo Horizonte, 06 de maio de 2026.
Secretaria Processual Unificada do TRF/6ª Região
07/05/2026, 00:00
Ato ordinatório
06/05/2026, 07:47
Remessa (outros motivos)
05/05/2026, 20:59
Documento (Acórdão)
05/05/2026, 19:38
Improcedência
22/04/2026, 17:42
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2026, 02:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Plenário
Pauta de Julgamentos
Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução Presi nº 14/2022, com abertura da sessão no dia 13 de abril de 2026, às 00:00, e encerramento no dia 17 de abril de 2026, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 59 da precitada Resolução.
Agravo de Instrumento Nº 1019621-29.2022.4.01.0000/MG (Pauta: 41)
RELATOR: Desembargador Federal VALLISNEY DE SOUZA OLIVEIRA
AGRAVANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR(A): VIVIANE SANTOS REZENDE
AGRAVADO: RLX IMPORTE COMERCIAL EXPORTACAO IMPORTACAO LTDA
ADVOGADO(A): ANA PAULA MIRANDA SILVA SIQUEIRA (OAB MG081638)
AGRAVADO: ANA PAULA MIRANDA SILVA SIQUEIRA
ADVOGADO(A): ANA PAULA MIRANDA SILVA SIQUEIRA (OAB MG081638)
Publique-se e Registre-se.
Belo Horizonte, 26 de março de 2026.
Desembargador Federal VALLISNEY DE SOUZA OLIVEIRA
Presidente
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Agravo de Instrumento Nº 1019621-29.2022.4.01.0000/MG
AGRAVADO: RLX IMPORTE COMERCIAL EXPORTACAO IMPORTACAO LTDA
ADVOGADO(A): ANA PAULA MIRANDA SILVA SIQUEIRA (OAB MG081638)
AGRAVADO: ANA PAULA MIRANDA SILVA SIQUEIRA
ADVOGADO(A): ANA PAULA MIRANDA SILVA SIQUEIRA (OAB MG081638)
ATO ORDINATÓRIO
Ficam as partes intimadas do(s) despacho(s)/decisão(ões) proferidas nos autos em epígrafe.
Belo Horizonte, 06 de maio de 2026.
Secretaria Processual Unificada do TRF/6ª Região
07/05/2026, 00:00
Ato ordinatório
06/05/2026, 07:47
Remessa (outros motivos)
05/05/2026, 20:59
Documento (Acórdão)
05/05/2026, 19:38
Improcedência
22/04/2026, 17:42
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2026, 02:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Plenário
Pauta de Julgamentos
Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução Presi nº 14/2022, com abertura da sessão no dia 13 de abril de 2026, às 00:00, e encerramento no dia 17 de abril de 2026, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 59 da precitada Resolução.
Agravo de Instrumento Nº 1019621-29.2022.4.01.0000/MG (Pauta: 41)
RELATOR: Desembargador Federal VALLISNEY DE SOUZA OLIVEIRA
AGRAVANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR(A): VIVIANE SANTOS REZENDE
AGRAVADO: RLX IMPORTE COMERCIAL EXPORTACAO IMPORTACAO LTDA
ADVOGADO(A): ANA PAULA MIRANDA SILVA SIQUEIRA (OAB MG081638)
AGRAVADO: ANA PAULA MIRANDA SILVA SIQUEIRA
ADVOGADO(A): ANA PAULA MIRANDA SILVA SIQUEIRA (OAB MG081638)
Publique-se e Registre-se.
Belo Horizonte, 26 de março de 2026.
Desembargador Federal VALLISNEY DE SOUZA OLIVEIRA
Presidente
27/03/2026, 00:00
Expedida/Certificada
26/03/2026, 13:44
Conclusão (para julgamento)
09/10/2025, 14:05
Decurso de Prazo
30/09/2025, 01:02
Petição (Petição (outras))
01/09/2025, 14:44
Decurso de Prazo
28/08/2025, 01:01
Confirmada
17/08/2025, 23:59
Publicação
12/08/2025, 03:30
Petição (Petição (outras))
09/08/2025, 08:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1019621-29.2022.4.01.0000/MG (originário: processo nº 10692453020214013800/MG) RELATOR: VALLISNEY DE SOUZA OLIVEIRA
AGRAVADO: ANA PAULA MIRANDA SILVA SIQUEIRA
ADVOGADO(A): ANA PAULA MIRANDA SILVA SIQUEIRA (OAB MG081638)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 99 - 25/07/2025 - AGRAVO INTERNO
Evento 98 - 25/07/2025 - AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL
08/08/2025, 00:00
Ato ordinatório
07/08/2025, 15:25
Expedida/certificada
07/08/2025, 15:02
Petição (Petição (outras))
25/07/2025, 14:58
Petição (Petição (outras))
25/07/2025, 13:05
Confirmada
12/07/2025, 23:59
Publicação
04/07/2025, 04:30
Petição (Petição (outras))
03/07/2025, 15:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2025, 03:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1019621-29.2022.4.01.0000/MG (originário: processo nº 10692453020214013800/MG) RELATOR: VALLISNEY DE SOUZA OLIVEIRA
AGRAVADO: RLX IMPORTE COMERCIAL EXPORTACAO IMPORTACAO LTDA
ADVOGADO(A): ANA PAULA MIRANDA SILVA SIQUEIRA (OAB MG081638)
AGRAVADO: ANA PAULA MIRANDA SILVA SIQUEIRA
ADVOGADO(A): ANA PAULA MIRANDA SILVA SIQUEIRA (OAB MG081638)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 88 - 26/06/2025 - Negado seguimento a Recurso
Evento 87 - 26/06/2025 - Recurso Especial não admitido
03/07/2025, 00:00
Ato ordinatório
02/07/2025, 13:00
Expedida/certificada
02/07/2025, 12:41
Expedida/certificada
02/07/2025, 12:41
Remessa (outros motivos)
27/06/2025, 05:48
Negação de Seguimento
26/06/2025, 18:43
Recurso Especial
26/06/2025, 18:43
Conclusão (para decisão)
16/06/2025, 12:58
Remessa (outros motivos)
10/04/2025, 15:21
Documento (Certidão)
10/04/2025, 15:21
Confirmada
03/04/2025, 23:59
Petição (Petição (outras))
01/04/2025, 20:19
Petição (Petição (outras))
01/04/2025, 15:11
Expedida/certificada
24/03/2025, 12:48
Expedida/certificada
24/03/2025, 12:47
Petição (Petição (outras))
21/03/2025, 21:10
Petição (Petição (outras))
21/03/2025, 19:55
Documento (Certidão)
27/02/2025, 18:41
Documento (Certidão)
27/02/2025, 18:13
Confirmada
23/02/2025, 23:59
Petição (Petição (outras))
18/02/2025, 23:14
Expedida/certificada
13/02/2025, 19:35
Expedida/certificada
13/02/2025, 19:35
Expedida/certificada
13/02/2025, 19:35
Documento (Certidão)
13/02/2025, 19:09
Remessa (outros motivos)
13/02/2025, 13:14
Documento (Acórdão)
13/02/2025, 13:14
Não-Provimento
12/02/2025, 17:37
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AGRAVANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RANULFO ALEXANDRE PINGOSVIK DE MELO VALE
AGRAVADO: RLX IMPORTE COMERCIAL EXPORTACAO IMPORTACAO LTDA ADVOGADO(A): ANA PAULA MIRANDA SILVA SIQUEIRA (OAB MG081638)
AGRAVADO: ANA PAULA MIRANDA SILVA SIQUEIRA ADVOGADO(A): ANA PAULA MIRANDA SILVA SIQUEIRA (OAB MG081638) Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 08 de janeiro de 2025. Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Presidente
80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 11 de fevereiro de 2025, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Agravo de Instrumento Nº 1019621-29.2022.4.01.0000/MG (Pauta: 204) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA
21/01/2025, 00:00
Inclusão em pauta
19/12/2024, 11:48
Ato ordinatório
06/12/2024, 09:45
Conclusão (para decisão)
02/08/2024, 16:26
Petição (Petição (outras))
02/08/2024, 13:53
Expedida/Certificada
08/07/2024, 17:52
Petição (Petição (outras))
08/07/2024, 17:21
Petição (Petição (outras))
10/06/2024, 21:37
Documento (Certidão)
06/06/2024, 09:01
Expedição de documento (Outros documentos)
06/06/2024, 09:01
Expedição de documento (Outros documentos)
06/06/2024, 09:00
Antecipação de tutela
06/06/2024, 06:01
Conclusão (para decisão)
28/05/2024, 18:01
Decurso de Prazo
28/05/2024, 08:00
Decurso de Prazo
07/05/2024, 00:13
Decurso de Prazo
07/05/2024, 00:13
Petição (Petição (outras))
03/04/2024, 18:23
Expedição de documento (Outros documentos)
02/04/2024, 10:08
Expedição de documento (Outros documentos)
02/04/2024, 10:08
Acolhimento de Embargos de Declaração
02/04/2024, 10:05
Conclusão (para decisão)
19/03/2024, 18:37
Decurso de Prazo
19/03/2024, 00:23
Expedida/certificada
22/02/2024, 18:57
Expedição de documento (Outros documentos)
22/02/2024, 18:57
Petição (Petição (outras))
15/02/2024, 16:33
Petição (Petição (outras))
30/01/2024, 16:03
Expedição de documento (Outros documentos)
26/01/2024, 09:59
Expedição de documento (Outros documentos)
26/01/2024, 09:59
Expedição de documento (Outros documentos)
26/01/2024, 09:58
Provimento
26/01/2024, 08:29
Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)