Apelação / Remessa Necessária 1010810-45.2023.4.06.3803 - TRF6

Apelação / Remessa Necessária 1010810-45.2023.4.06.3803 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 12/05/2025 A 16/05/2025 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 1010810-45.2023.4.06.3803/MG INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PROCURADOR(A): GIOVANNI MORATO FONSECA APELANTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA/MG - UFU (IMPETRADO) APELADO: GUSTAVO EMIDIO GUIMARAES (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LARISSA HELENA GUIMARAES (OAB MG114596) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES Votante: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES Votante: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES Votante: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA

10/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 11/02/2025 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 1010810-45.2023.4.06.3803/MG RELATOR: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PROCURADOR(A): JOSE LEAO JUNIOR APELANTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA/MG - UFU (IMPETRADO) APELADO: GUSTAVO EMIDIO GUIMARAES (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LARISSA HELENA GUIMARAES (OAB MG114596) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO E À REMESSA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES Votante: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES Votante: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Votante: Juíza Federal CLAUDIA APARECIDA SALGE

10/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2248665/MG (2025/0478927-9) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS RECORRENTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA RECORRIDO: GUSTAVO EMIDIO GUIMARAES ADVOGADO: LARISSA HELENA GUIMARAES - MG114596A Processo distribuído pelo sistema automático em 19/12/2025.

22/12/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

03/12/2025, 10:33

Decurso de Prazo

14/11/2025, 01:01

Publicação

22/10/2025, 03:30

Petição (Petição (outras))

21/10/2025, 15:18

Confirmada

21/10/2025, 15:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Apelação/Remessa Necessária Nº 1010810-45.2023.4.06.3803/MG APELADO: GUSTAVO EMIDIO GUIMARAES (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LARISSA HELENA GUIMARAES (OAB MG114596) ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intimadas do(s) despacho(s)/decisão(ões) proferidas nos autos em epígrafe. Belo Horizonte, 20 de outubro de 2025. Secretaria Processual Unificada do TRF/6ª Região

21/10/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/10/2025, 14:24

Confirmada

20/10/2025, 14:24

Ato ordinatório

20/10/2025, 05:28

Remessa (outros motivos)

19/10/2025, 05:27

Recurso especial

18/10/2025, 18:56

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•10/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação/Remessa Necessária Nº 1010810-45.2023.4.06.3803/MGPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 1010810-45.2023.4.06.3803/MG RELATOR: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES APELADO: GUSTAVO EMIDIO GUIMARAES (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LARISSA HELENA GUIMARAES (OAB MG114596) EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. RECURSO COM NÍTIDO CARÁTER INFRINGENTE. IMPOSSIBILIDADE. NEGADO PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração interpostos pela Universidade Federal de Uberlândia (UFU) contra acórdão que, por unanimidade, negou provimento à apelação. A embargante sustenta a existência de omissão no julgado, sob o argumento de que o tribunal deixou de se manifestar expressamente sobre argumentos que poderiam infirmar a conclusão adotada. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em verificar se o acórdão embargado incorreu em omissão, contradição ou obscuridade, nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, ou se os embargos declaratórios possuem caráter meramente infringente. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Os embargos de declaração são cabíveis apenas para sanar omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão recorrida, nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil. 4. O acórdão embargado analisou fundamentadamente a legislação aplicável e os documentos apresentados nos autos, afastando qualquer omissão, contradição ou obscuridade. 5. O objetivo da embargante é rediscutir matéria já decidida e modificar o entendimento do colegiado, o que não se coaduna com a finalidade dos embargos de declaração. 6. O prequestionamento, para fins de interposição de recurso, só é admissível quando demonstrada efetiva omissão, contradição ou obscuridade no julgado, o que não ocorreu no caso concreto. IV. DISPOSITIVO E TESE 7. Embargos de declaração rejeitados. Tese de julgamento: 1. Os embargos de declaração não se prestam à rediscussão do mérito da decisão recorrida. 2. A omissão apta a justificar embargos de declaração exige que o tribunal deixe de analisar ponto relevante para a solução da controvérsia, o que não ocorreu no caso concreto. 3. O prequestionamento por meio de embargos de declaração exige a presença de omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada, não sendo admitido para simples manifestação de inconformismo da parte. Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 1.022; Lei nº 9.784/99, art. 2º. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, nos termos do voto do relator, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Belo Horizonte, 16 de maio de 2025.

21/05/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2248665/MG (2025/0478927-9) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS RECORRENTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA RECORRIDO: GUSTAVO EMIDIO GUIMARAES ADVOGADO: LARISSA HELENA GUIMARAES - MG114596A Processo distribuído pelo sistema automático em 19/12/2025.

Remessa (em grau de recurso)

Decurso de Prazo

Publicação

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Ato ordinatório

Remessa (outros motivos)

Recurso especial

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