Publicacao/Comunicacao
decisao
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 11/02/2025
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0021637-10.2008.4.01.3800/MG
RELATOR: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA
PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA
PROCURADOR(A): JOSE LEAO JUNIOR
APELANTE: UNISERV - UNIAO SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA
ADVOGADO(A): THIAGO EUSTAQUIO CARNEIRO MACHADO (OAB MG088177)
APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO. SEM HONORÁRIOS (ART. 25 DA LEI 12.016/09), NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA
Votante: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA
Votante: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES
Votante: Juíza Federal CLAUDIA APARECIDA SALGE
10/06/2026, 00:00
Baixa Definitiva
26/11/2025, 13:42
Documento (Certidão)
26/11/2025, 13:40
Decurso de Prazo
30/09/2025, 01:06
Decurso de Prazo
20/09/2025, 01:14
Confirmada
06/09/2025, 23:59
Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)
05/09/2025, 00:20
Petição (Petição (outras))
29/08/2025, 15:25
Publicação
29/08/2025, 03:25
Petição (Petição (outras))
28/08/2025, 20:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2025, 02:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Mandado de Segurança (Vara Cível) Nº 0021637-10.2008.4.01.3800/MG
IMPETRANTE: UNISERV - UNIAO SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA
ADVOGADO(A): LUIZ CLAUDIO PEREIRA DE MACEDO (OAB MG090407)
ADVOGADO(A): THIAGO THOMAZ SIUVES PESSOA (OAB MG088026)
ADVOGADO(A): THIAGO ASSIS PERFEITO (OAB MG105837)
ADVOGADO(A): THIAGO EUSTAQUIO CARNEIRO MACHADO (OAB MG088177)
ATO ORDINATÓRIO
Nos termos da Portaria nº 2/2022 da Secretaria Única Cível, dê-se vista às partes, pelo prazo de 15 (quinze) dias, sobre o retorno dos autos do TRF da 6ª Região.
Caso nada seja requerido, arquivem-se os autos.
Obs.: os atos judiciais e documentos gerados no segundo grau deverão ser consultados após logar no sistema eproc 2g, em: http://eproc2g.trf6.jus.br
Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)
05/09/2025, 00:20
Petição (Petição (outras))
29/08/2025, 15:25
Publicação
29/08/2025, 03:25
Petição (Petição (outras))
28/08/2025, 20:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2025, 02:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Mandado de Segurança (Vara Cível) Nº 0021637-10.2008.4.01.3800/MG
IMPETRANTE: UNISERV - UNIAO SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA
ADVOGADO(A): LUIZ CLAUDIO PEREIRA DE MACEDO (OAB MG090407)
ADVOGADO(A): THIAGO THOMAZ SIUVES PESSOA (OAB MG088026)
ADVOGADO(A): THIAGO ASSIS PERFEITO (OAB MG105837)
ADVOGADO(A): THIAGO EUSTAQUIO CARNEIRO MACHADO (OAB MG088177)
ATO ORDINATÓRIO
Nos termos da Portaria nº 2/2022 da Secretaria Única Cível, dê-se vista às partes, pelo prazo de 15 (quinze) dias, sobre o retorno dos autos do TRF da 6ª Região.
Caso nada seja requerido, arquivem-se os autos.
Obs.: os atos judiciais e documentos gerados no segundo grau deverão ser consultados após logar no sistema eproc 2g, em: http://eproc2g.trf6.jus.br
28/08/2025, 00:00
Expedida/certificada
27/08/2025, 15:42
Expedida/certificada
27/08/2025, 15:42
Ato ordinatório
27/08/2025, 15:42
Mudança de Parte
27/08/2025, 15:41
Recebimento
09/05/2025, 18:39
Ato ordinatório
09/05/2025, 18:38
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: UNISERV - UNIAO SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA ADVOGADO(A): THIAGO EUSTAQUIO CARNEIRO MACHADO (OAB MG088177)
APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RANULFO ALEXANDRE PINGOSVIK DE MELO VALE Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 08 de janeiro de 2025. Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Presidente
80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 11 de fevereiro de 2025, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 0021637-10.2008.4.01.3800/MG (Pauta: 188) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA