Publicacao/Comunicacao
decisao
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 11/02/2025
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1002133-63.2022.4.06.3802/MG
RELATOR: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES
PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA
PROCURADOR(A): JOSE LEAO JUNIOR
APELANTE: KAMEL MEGA MIX SUPERMERCADOS LTDA
ADVOGADO(A): FABRICIO LANDIM GAJO (OAB MG090883)
APELADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA - MG - UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES
Votante: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES
Votante: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA
Votante: Juíza Federal CLAUDIA APARECIDA SALGE
10/06/2026, 00:00
·
Representa: Réu
MARIA CECILIA BARBOSA JORDAN
OAB/MG 65792·CPF·Representa: Réu
FABRICIO LANDIM GAJO
OAB/MG 090883·CPF·Representa: Réu
Baixa Definitiva
23/04/2025, 18:51
Trânsito em julgado
23/04/2025, 18:50
Decurso de Prazo
22/03/2025, 01:02
Documento (Certidão)
27/02/2025, 18:40
Documento (Certidão)
27/02/2025, 18:12
Confirmada
23/02/2025, 23:59
Petição (Petição (outras))
18/02/2025, 23:15
Expedida/certificada
13/02/2025, 17:47
Mudança de Parte
13/02/2025, 17:46
Sentença confirmada
12/02/2025, 17:39
Remessa (outros motivos)
12/02/2025, 11:52
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: KAMEL MEGA MIX SUPERMERCADOS LTDA ADVOGADO(A): FABRICIO LANDIM GAJO (OAB MG090883)
APELADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA - MG - UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 08 de janeiro de 2025. Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Presidente
80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 11 de fevereiro de 2025, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 1002133-63.2022.4.06.3802/MG (Pauta: 282) RELATOR: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES