Apelação Cível 1001508-70.2022.4.01.3801 - TRF6 | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 11/02/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1001508-70.2022.4.01.3801/MG RELATOR: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PROCURADOR(A): JOSE LEAO JUNIOR APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO APELADO: SCARLETT FURTADO NEVES ADVOGADO(A): PEDRO LUCIO SILVESTRE DA SILVA (OAB MG203073) APELADO: ALICE FURTADO NEVES ADVOGADO(A): PEDRO LUCIO SILVESTRE DA SILVA (OAB MG203073) APELADO: RAIANE LARISSA DA SILVA FURTADO LEITAO ADVOGADO(A): PEDRO LUCIO SILVESTRE DA SILVA (OAB MG203073) A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO. MAJORO OS HONORÁRIOS EM 5% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CONDENAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ART. 85, § 11, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES Votante: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES Votante: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Votante: Juíza Federal CLAUDIA APARECIDA SALGE

10/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 1001508-70.2022.4.01.3801/MG (originário: processo nº 10015087020224013801/MG) RELATOR: SAMUEL PARENTE ALBUQUERQUE INTERESSADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PRECATORIOS BRASIL ADVOGADO(A): LUCIANA GOULART PENTEADO ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 326 - 24/07/2025 - Juntado(a) Evento 310 - 02/07/2025 - Despacho

25/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 1001508-70.2022.4.01.3801/MG (originário: processo nº 10015087020224013801/MG) RELATOR: SAMUEL PARENTE ALBUQUERQUE AUTOR: RAIANE LARISSA DA SILVA FURTADO LEITAO ADVOGADO(A): PEDRO LUCIO SILVESTRE DA SILVA (OAB MG203073) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 326 - 24/07/2025 - Juntado(a)

25/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 1001508-70.2022.4.01.3801/MG AUTOR: SCARLETT FURTADO NEVES ADVOGADO(A): PEDRO LUCIO SILVESTRE DA SILVA (OAB MG203073) AUTOR: ALICE FURTADO NEVES ADVOGADO(A): PEDRO LUCIO SILVESTRE DA SILVA (OAB MG203073) AUTOR: RAIANE LARISSA DA SILVA FURTADO LEITAO ADVOGADO(A): PEDRO LUCIO SILVESTRE DA SILVA (OAB MG203073) INTERESSADO: HOSPITAL ALBERT SABIN LTDA ADVOGADO(A): ROGERIO JUNQUEIRA HOMEM DE CAMPOS DESPACHO/DECISÃO Sobre a cessão de créditos dos honorários advocatícios sucumbenciais (Eventos 307 e 309 e 102), intimem-se as partes para se manifestarem, querendo, em dez dias. Não havendo oposição, fica desde logo homologada a cessão de crédito, nos termos do art. 100, § 13, da CF, na redação da EC 62/2009 ("O credor poderá ceder, total ou parcialmente, seus créditos em precatórios a terceiros, independentemente da concordância do devedor, não se aplicando ao cessionário o disposto nos §§ 2º e 3º"). A secretaria deverá incluir o incidente de bloqueio no Precatório relativo aos honorários sucumbenciais ou comunicar ao TRF6 para tanto, acaso já tenha sido expedido. Em seguida, cadastre-se e intime-se a cessionária (terceira interessada), por cinco dias. Tudo feito, aguarde-se o pagamento do precatório. Juiz de Fora, data da assinatura. (assinado digitalmente) Juiz Federal

03/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 1001508-70.2022.4.01.3801/MG (originário: processo nº 10015087020224013801/MG) RELATOR: UBIRAJARA TEIXEIRA AUTOR: RAIANE LARISSA DA SILVA FURTADO LEITAO ADVOGADO(A): PEDRO LUCIO SILVESTRE DA SILVA (OAB MG203073) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 297 - 11/06/2025 - Juntado(a)

12/06/2025, 00:00

Baixa Definitiva

26/05/2025, 19:02

Trânsito em julgado

26/05/2025, 19:01

Petição (Petição (outras))

16/05/2025, 19:08

Petição (Petição (outras))

15/05/2025, 22:31

Confirmada

15/05/2025, 22:13

Confirmada

15/05/2025, 22:13

Confirmada

15/05/2025, 22:13

Expedida/certificada

15/05/2025, 20:59

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 19:41

Petição (Petição (outras))

29/04/2025, 17:23

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•10/06/2026, 00:00