Agravo de Instrumento 6009019-79.2024.4.06.0000 - TRF6

Agravo de Instrumento 6009019-79.2024.4.06.0000 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 11/02/2025 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 6009019-79.2024.4.06.0000/MG RELATOR: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PROCURADOR(A): JOSE LEAO JUNIOR AGRAVANTE: SILVIA REGINA DE ALMEIDA FELICIANO ADVOGADO(A): ANDREIA PROSPERI SOUTO (OAB MG168145) AGRAVADO: FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA SUSPENDER A DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL, AUTORIZANDO A REALIZAÇÃO DE DEPÓSITO NOS AUTOS ORIGINÁRIOS, ATÉ A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, QUE DEVE SER REALIZADA NOS AUTOS DE ORIGEM, A FIM DE VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE ALOCAÇÃO DA AGRAVANTE EM ALGUM PROGRAMA DO GOVERNO QUE ATENDE A MORADIA POPULAR, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES Votante: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES Votante: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Votante: Juíza Federal CLAUDIA APARECIDA SALGE

10/06/2026, 00:00

Baixa Definitiva

24/03/2025, 16:09

Trânsito em julgado

24/03/2025, 16:09

Decurso de Prazo

22/03/2025, 01:02

Documento (Certidão)

27/02/2025, 18:40

Documento (Certidão)

27/02/2025, 18:12

Confirmada

23/02/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

17/02/2025, 14:15

Confirmada

17/02/2025, 14:14

Expedida/certificada

13/02/2025, 10:26

Provimento

12/02/2025, 17:40

Remessa (outros motivos)

12/02/2025, 11:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: SILVIA REGINA DE ALMEIDA FELICIANO ADVOGADO(A): ANDREIA PROSPERI SOUTO (OAB MG168145) AGRAVADO: FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR(A): BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 08 de janeiro de 2025. Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 11 de fevereiro de 2025, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Agravo de Instrumento Nº 6009019-79.2024.4.06.0000/MG (Pauta: 341) RELATOR: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES

21/01/2025, 00:00

Inclusão em pauta

19/12/2024, 11:48

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•10/06/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Provimento

Remessa (outros motivos)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Inclusão em pauta

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