Agravo de Instrumento 6008739-11.2024.4.06.0000 - TRF6

Agravo de Instrumento 6008739-11.2024.4.06.0000 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 11/02/2025 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 6008739-11.2024.4.06.0000/MG RELATOR: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PROCURADOR(A): JOSE LEAO JUNIOR AGRAVANTE: JEAN ADRIANO DOS SANTOS ADVOGADO(A): JOSE LUCIO DO NASCIMENTO NETO (DPU) AGRAVANTE: CHARLES ANTONIO DOS SANTOS ADVOGADO(A): JOSE LUCIO DO NASCIMENTO NETO (DPU) AGRAVANTE: GEOVANE RODRIGO DOS SANTOS ADVOGADO(A): JOSE LUCIO DO NASCIMENTO NETO (DPU) AGRAVANTE: ADRIANA TORRES DOS SANTOS ADVOGADO(A): JOSE LUCIO DO NASCIMENTO NETO (DPU) AGRAVADO: MUNICIPIO DE MONTES CLAROS AGRAVADO: ESTADO DE MINAS GERAIS AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA DETERMINAR QUE O JUÍZO DE ORIGEM INTIME O SECRETÁRIO DE SAÚDE DA SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INSUMOS ESTRATÉGICOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DE MINAS GERAIS PARA CARREAREM AOS AUTOS TODOS OS DOCUMENTOS RELACIONADOS COM O FORNECIMENTO DA SUBSTÂNCIA MEDICAMENTOSA AO AUTOR FALECIDO ADÃO DAS GRAÇAS SANTOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES Votante: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES Votante: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Votante: Juíza Federal CLAUDIA APARECIDA SALGE

10/06/2026, 00:00

Baixa Definitiva

15/04/2025, 13:06

Trânsito em julgado

15/04/2025, 13:06

Decurso de Prazo

12/04/2025, 01:01

Decurso de Prazo

05/04/2025, 01:01

Documento (Certidão)

27/02/2025, 18:40

Documento (Certidão)

27/02/2025, 18:12

Confirmada

23/02/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

19/02/2025, 17:15

Petição (Petição (outras))

17/02/2025, 18:54

Confirmada

17/02/2025, 18:54

Expedida/certificada

13/02/2025, 10:49

Expedida/certificada

13/02/2025, 10:49

Provimento em Parte

12/02/2025, 17:40

Remessa (outros motivos)

12/02/2025, 11:59

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•10/06/2026, 00:00

—

Partes do Processo(7)

Advogados / Representantes(6)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Provimento em Parte

Remessa (outros motivos)

Todas as movimentações(26)