Publicacao/Comunicacao
decisao
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 11/02/2025
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 6004039-89.2024.4.06.0000/MG
RELATOR: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES
PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA
PROCURADOR(A): JOSE LEAO JUNIOR
AGRAVANTE: CONFECCOES L & I LTDA
ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ MONTESANO DE CARVALHO (OAB MG078194)
AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, PARA DECLARAR A NULIDADE DE TODOS OS ATOS PROCESSUAIS PRATICADOS NA EXECUÇÃO FISCAL DE ORIGEM, DESDE O COMPARECIMENTO DA AGRAVANTE AOS AUTOS (ID. 271547854, P. 111/119). TENDO EM VISTA QUE O TRÂNSITO EM JULGADO DA PRESENTE DECISÃO PREJUDICA O AGRAVO DE INSTRUMENTO 6001780-24.2024.4.06.0000, INTERPOSTO PELO ADQUIRENTE DO BEM EM FACE DO QUAL FOI DECRETADA A FRAUDE À EXECUÇÃO E QUE SE ENCONTRA CONCLUSO PARA ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL, JUNTE-SE CÓPIA DA PRESENTE DECISÃO NAQUELES AUTOS, PARA QUE A PRESIDÊNCIA VERIFIQUE SE NÃO É O CASO DE SUSPENSÃO DA SUA TRAMITAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES
Votante: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES
Votante: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA
Votante: Juíza Federal CLAUDIA APARECIDA SALGE