Publicacao/Comunicacao
decisao
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 11/02/2025
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 6008845-70.2024.4.06.0000/MG
RELATOR: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES
PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA
PROCURADOR(A): JOSE LEAO JUNIOR
SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL: MARINA LELIS LUCAS por ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO MINAS GERAIS - OAB/MG
SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL: MARINA LELIS LUCAS por PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ESTÁGIO E EXAME DE ORDEM - ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO MINAS GERAIS - OAB/MG - BELO HORIZONTE
SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL: MARINA LELIS LUCAS por PRESIDENTE DO CONSELHO SECCIONAL DA OAB DO ESTADO DE MINAS GERAIS - ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO MINAS GERAIS
AGRAVANTE: PRESIDENTE DO CONSELHO SECCIONAL DA OAB DO ESTADO DE MINAS GERAIS - ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO MINAS GERAIS
ADVOGADO(A): DIEGO BARCELOS BERNARDES (OAB MG075463)
AGRAVANTE: PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ESTÁGIO E EXAME DE ORDEM - ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO MINAS GERAIS - OAB/MG - BELO HORIZONTE
ADVOGADO(A): DIEGO BARCELOS BERNARDES (OAB MG075463)
AGRAVANTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO MINAS GERAIS - OAB/MG
AGRAVADO: MARIANA LUIZA MACEDO BORGES
ADVOGADO(A): ROSANGELA DUTRA SANTANA (OAB RS124710)
ADVOGADO(A): WILLIAM MOURA BRAGA DA SILVA (OAB RJ247094)
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA REVOGAR A DECISÃO AGRAVADA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES
Votante: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES
Votante: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA
Votante: Juíza Federal CLAUDIA APARECIDA SALGE