Agravo de Instrumento 6008855-17.2024.4.06.0000 - TRF6

Agravo de Instrumento 6008855-17.2024.4.06.0000 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 11/02/2025 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 6008855-17.2024.4.06.0000/MG RELATOR: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PROCURADOR(A): JOSE LEAO JUNIOR AGRAVANTE: ROSANA MARIA FIOCHI PENA ADVOGADO(A): FELIPE FIOCHI PENA (OAB MG115111) AGRAVADO: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA 4ª REGIÃO - CRP/MG A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA DECLARAR EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, REVOGANDO OS ATOS DE CONSTRIÇÃO DE BENS. PAGARÁ O CONSELHO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE QUINZE POR CENTO SOBRE O VALOR EXEQUENDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES Votante: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES Votante: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Votante: Juíza Federal ANA PAULA RODRIGUES MATHIAS IMPEDIDA: Juíza Federal CLAUDIA APARECIDA SALGE

10/06/2026, 00:00

Trânsito em julgado

14/04/2025, 19:00

Decurso de Prazo

12/04/2025, 01:01

Decurso de Prazo

22/03/2025, 01:01

Documento (Certidão)

27/02/2025, 18:40

Documento (Certidão)

27/02/2025, 18:12

Confirmada

23/02/2025, 23:59

Expedida/certificada

13/02/2025, 10:33

Provimento

12/02/2025, 13:48

Remessa (outros motivos)

12/02/2025, 12:00

Conclusão (para despacho)

01/02/2025, 20:14

Decurso de Prazo

23/01/2025, 01:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: ROSANA MARIA FIOCHI PENA ADVOGADO(A): FELIPE FIOCHI PENA (OAB MG115111) AGRAVADO: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA 4ª REGIÃO - CRP/MG PROCURADOR(A): MICHELE MARQUES DE OLIVEIRA Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 08 de janeiro de 2025. Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 11 de fevereiro de 2025, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Agravo de Instrumento Nº 6008855-17.2024.4.06.0000/MG (Pauta: 393) RELATOR: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES

21/01/2025, 00:00

Inclusão em pauta

19/12/2024, 11:48

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•10/06/2026, 00:00

—

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Confirmada

Expedida/certificada

Provimento

Remessa (outros motivos)

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Inclusão em pauta

Todas as movimentações(26)