Agravo de Instrumento 1007721-88.2018.4.01.0000 - TRF6

Agravo de Instrumento 1007721-88.2018.4.01.0000 - TRF6 | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 11/02/2025 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1007721-88.2018.4.01.0000/MG RELATOR: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PROCURADOR(A): JOSE LEAO JUNIOR AGRAVANTE: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP AGRAVADO: POSTO CONTAGEM LIMITADA ADVOGADO(A): TUANE MIRANDA DA SILVA (OAB MG181099) ADVOGADO(A): VALERIA FERREIRA DO VAL DOMINGUES PESSOA (OAB MG098185) ADVOGADO(A): CRISTIANO PESSOA SOUSA (OAB MG088465) A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA DETERMINAR A INSCRIÇÃO DOS DADOS DA PESSOA JURÍDICA EXECUTADA NO SISTEMA SERASAJUD NO CURSO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES Votante: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES Votante: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Votante: Juíza Federal CLAUDIA APARECIDA SALGE

10/06/2026, 00:00

Trânsito em julgado

13/09/2025, 11:38

Decurso de Prazo

04/09/2025, 01:01

Publicação

12/08/2025, 03:30

Petição (Petição (outras))

08/08/2025, 11:49

Confirmada

08/08/2025, 11:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Agravo de Instrumento Nº 1007721-88.2018.4.01.0000/MG AGRAVADO: POSTO CONTAGEM LIMITADA ADVOGADO(A): TUANE MIRANDA DA SILVA (OAB MG181099) ADVOGADO(A): VALERIA FERREIRA DO VAL DOMINGUES PESSOA (OAB MG098185) ADVOGADO(A): CRISTIANO PESSOA SOUSA (OAB MG088465) ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intimadas do(s) despacho(s)/decisão(ões) proferidas nos autos em epígrafe. Belo Horizonte, 07 de agosto de 2025. Secretaria Processual Unificada do TRF/6ª Região

08/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

07/08/2025, 10:36

Ato ordinatório

07/08/2025, 10:36

Remessa (outros motivos)

02/08/2025, 05:15

Negação de Seguimento

01/08/2025, 09:31

Conclusão (para decisão)

04/07/2025, 17:46

Remessa (outros motivos)

29/04/2025, 18:07

Decurso de Prazo

12/04/2025, 01:01

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•10/06/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(10)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Remessa (outros motivos)

Negação de Seguimento

Conclusão (para decisão)

Remessa (outros motivos)

Decurso de Prazo

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