Mandado de Segurança Cível 1026243-78.2019.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaMandado de Segurança Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

7ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 43 - Des. Federal Lincoln Rodrigues de Faria

Partes do Processo

DRIVE MOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDA

CNPJ

Autor

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DRIVE MOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ATHOS RODRIGUES DA CUNHA

OAB/MG 142541·CPF·Representa: Autor

THALYS RENATO VENDRAMINI XAVIER

OAB/SP 299747·Representa: Autor

THALYS RENATO VENDRAMINI XAVIER

OAB/SP 299747·Representa: Réu

ATHOS RODRIGUES DA CUNHA

OAB/MG 142541·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/03/2026, 15:23

Decurso de Prazo

17/03/2026, 01:16

Confirmada

07/03/2026, 23:59

Decurso de Prazo

07/03/2026, 01:25

Publicação

27/02/2026, 03:28

Petição (Petição (outras))

26/02/2026, 13:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Mandado de Segurança (Vara Cível) Nº 1026243-78.2019.4.01.3800/MG IMPETRANTE: DRIVE MOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO(A): THALYS RENATO VENDRAMINI XAVIER (OAB SP299747) ADVOGADO(A): ATHOS RODRIGUES DA CUNHA (OAB MG142541) DESPACHO/DECISÃO A apresentação de memória discriminada dos valores a serem compensados e sua habilitação deverão ser realizados administrativamente. Defiro o pedido de expedição de certidão de inteiro teor, como requerido pela impetrante na petição do evento 51, PET1. À Secretaria: 1. Intime-se a União (Fazenda Nacional) do retorno dos autos, para, no prazo de 5 (cinco) dias, requerer o que entender de direito. 2. Intime-se a impetrante para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar o recolhimento das custas de expedição da certidão. 3. Recolhidas as custas, expeça-se a certidão requerida. 4. Nada requerido pela União e expedida a certidão, arquivem-se os autos. 5. Não recolhidas as custas e nada requerido pela União, arquivem-se os autos. Intimem-se e cumpra-se. Belo Horizonte, data do registro. JOÃO MIGUEL COELHO DOS ANJOS Juiz Federal

26/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

25/02/2026, 16:40

Mero expediente

25/02/2026, 16:40

Conclusão (para despacho)

29/10/2025, 12:14

Petição (Petição (outras))

28/10/2025, 09:51

Decurso de Prazo

28/10/2025, 01:22

Publicação

20/10/2025, 03:11

Petição (Petição (outras))

17/10/2025, 15:06

Todas as movimentações(61)

Baixa Definitiva

18/03/2026, 15:23

Decurso de Prazo

17/03/2026, 01:16

Confirmada

07/03/2026, 23:59

Decurso de Prazo

07/03/2026, 01:25

Publicação

27/02/2026, 03:28

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2026, 00:00

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legal

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Petição (Petição (outras))

26/02/2026, 13:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Mandado de Segurança (Vara Cível) Nº 1026243-78.2019.4.01.3800/MG IMPETRANTE: DRIVE MOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO(A): THALYS RENATO VENDRAMINI XAVIER (OAB SP299747) ADVOGADO(A): ATHOS RODRIGUES DA CUNHA (OAB MG142541) DESPACHO/DECISÃO A apresentação de memória discriminada dos valores a serem compensados e sua habilitação deverão ser realizados administrativamente. Defiro o pedido de expedição de certidão de inteiro teor, como requerido pela impetrante na petição do evento 51, PET1. À Secretaria: 1. Intime-se a União (Fazenda Nacional) do retorno dos autos, para, no prazo de 5 (cinco) dias, requerer o que entender de direito. 2. Intime-se a impetrante para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar o recolhimento das custas de expedição da certidão. 3. Recolhidas as custas, expeça-se a certidão requerida. 4. Nada requerido pela União e expedida a certidão, arquivem-se os autos. 5. Não recolhidas as custas e nada requerido pela União, arquivem-se os autos. Intimem-se e cumpra-se. Belo Horizonte, data do registro. JOÃO MIGUEL COELHO DOS ANJOS Juiz Federal

26/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

25/02/2026, 16:40

Mero expediente

25/02/2026, 16:40

Conclusão (para despacho)

29/10/2025, 12:14

Petição (Petição (outras))

28/10/2025, 09:51

Decurso de Prazo

28/10/2025, 01:22

Publicação

20/10/2025, 03:11

Petição (Petição (outras))

17/10/2025, 15:06

Confirmada

17/10/2025, 15:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Mandado de Segurança (Vara Cível) Nº 1026243-78.2019.4.01.3800/MG IMPETRANTE: DRIVE MOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO(A): THALYS RENATO VENDRAMINI XAVIER (OAB SP299747) ADVOGADO(A): ATHOS RODRIGUES DA CUNHA (OAB MG142541) ATO ORDINATÓRIO De ordem, dar vista às partes do retorno dos autos, para, no prazo de 5 (cinco) dias, requererem o que de direito. Se for o caso, deverá a parte sucumbente, no mesmo prazo, comprovar o cumprimento da obrigação que lhe foi imposta. Caso nada seja requerido, em sendo o caso, o processo será arquivado, com as devidas cautelas. Belo Horizonte/MG, 16/10/2025.

17/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

16/10/2025, 17:09

Ato ordinatório

16/10/2025, 17:09

Recebimento

16/10/2025, 17:09

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

04/09/2025, 15:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Apelação/Remessa Necessária Nº 1026243-78.2019.4.01.3800/MG APELADO: DRIVE MOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO(A): ATHOS RODRIGUES DA CUNHA (OAB MG142541) ADVOGADO(A): THALYS RENATO VENDRAMINI XAVIER (OAB SP299747) ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intimadas do(s) despacho(s)/decisão(ões) proferidas nos autos em epígrafe. Belo Horizonte, 07 de agosto de 2025. Secretaria Processual Unificada do TRF/6ª Região

08/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RANULFO ALEXANDRE PINGOSVIK DE MELO VALE APELADO: DRIVE MOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO(A): ATHOS RODRIGUES DA CUNHA (OAB MG142541) ADVOGADO(A): THALYS RENATO VENDRAMINI XAVIER (OAB SP299747) Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 08 de janeiro de 2025. Desembargador Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 12 de fevereiro de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 1026243-78.2019.4.01.3800/MG (Pauta: 23) RELATOR: Desembargador Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA PROCURADOR(A): RANULFO ALEXANDRE PINGOSVIK DE MELO VALE

21/01/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/11/2024, 18:30

Remessa (em grau de recurso)

27/08/2020, 17:40

Documento (Outros documentos)

27/08/2020, 17:38

Documento (Certidão)

27/08/2020, 17:35

Mero expediente

14/08/2020, 14:01

Conclusão (para despacho)

10/08/2020, 10:27

Petição (Contra-razões)

23/06/2020, 17:09

Decurso de Prazo

20/06/2020, 13:38

Mandado (entregue ao destinatário)

21/05/2020, 13:57

Petição (Petição (outras))

21/05/2020, 13:57

Mandado

17/05/2020, 18:02

Expedição de documento (Mandado)

17/05/2020, 13:27

Petição (Apelação)

16/05/2020, 15:23

Petição (Apelação)

16/05/2020, 15:22

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2020, 20:31

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2020, 20:31

Segurança

07/05/2020, 14:07

Conclusão (para julgamento)

27/03/2020, 14:19

Petição (Petição (outras))

11/03/2020, 17:15

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2020, 16:55

Decurso de Prazo

04/02/2020, 12:10

Decurso de Prazo

01/02/2020, 15:15

Decurso de Prazo

28/01/2020, 15:01

Petição (Petição (outras))

15/01/2020, 19:13

Mandado (entregue ao destinatário)

08/01/2020, 18:53

Petição (Petição (outras))

08/01/2020, 18:53

Petição (Petição (outras))

08/01/2020, 15:30

Mandado

07/01/2020, 16:55

Expedição de documento (Mandado)

07/01/2020, 16:43

Expedição de documento (Outros documentos)

07/01/2020, 16:43

Liminar

07/01/2020, 16:01

Conclusão (para decisão)

07/01/2020, 07:39

Documento (Certidão)

07/01/2020, 07:38

Remessa (outros motivos)

19/12/2019, 16:59

Documento (Informações)

19/12/2019, 16:59

Recebimento

18/12/2019, 12:55

Distribuição (sorteio)

18/12/2019, 12:55

Ato ordinatório

•17/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

•08/08/2025, 00:00

•21/01/2025, 00:00