Apelação / Remessa Necessária 1026243-78.2019.4.01.3800 - TRF6

Apelação / Remessa Necessária 1026243-78.2019.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Mandado de Segurança (Vara Cível) Nº 1026243-78.2019.4.01.3800/MG IMPETRANTE: DRIVE MOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO(A): THALYS RENATO VENDRAMINI XAVIER (OAB SP299747) ADVOGADO(A): ATHOS RODRIGUES DA CUNHA (OAB MG142541) DESPACHO/DECISÃO A apresentação de memória discriminada dos valores a serem compensados e sua habilitação deverão ser realizados administrativamente. Defiro o pedido de expedição de certidão de inteiro teor, como requerido pela impetrante na petição do evento 51, PET1. À Secretaria: 1. Intime-se a União (Fazenda Nacional) do retorno dos autos, para, no prazo de 5 (cinco) dias, requerer o que entender de direito. 2. Intime-se a impetrante para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar o recolhimento das custas de expedição da certidão. 3. Recolhidas as custas, expeça-se a certidão requerida. 4. Nada requerido pela União e expedida a certidão, arquivem-se os autos. 5. Não recolhidas as custas e nada requerido pela União, arquivem-se os autos. Intimem-se e cumpra-se. Belo Horizonte, data do registro. JOÃO MIGUEL COELHO DOS ANJOS Juiz Federal

26/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Mandado de Segurança (Vara Cível) Nº 1026243-78.2019.4.01.3800/MG IMPETRANTE: DRIVE MOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO(A): THALYS RENATO VENDRAMINI XAVIER (OAB SP299747) ADVOGADO(A): ATHOS RODRIGUES DA CUNHA (OAB MG142541) ATO ORDINATÓRIO De ordem, dar vista às partes do retorno dos autos, para, no prazo de 5 (cinco) dias, requererem o que de direito. Se for o caso, deverá a parte sucumbente, no mesmo prazo, comprovar o cumprimento da obrigação que lhe foi imposta. Caso nada seja requerido, em sendo o caso, o processo será arquivado, com as devidas cautelas. Belo Horizonte/MG, 16/10/2025.

17/10/2025, 00:00

Baixa Definitiva

16/10/2025, 17:09

Trânsito em julgado

16/10/2025, 17:09

Decurso de Prazo

30/09/2025, 01:01

Decurso de Prazo

04/09/2025, 01:01

Confirmada

17/08/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

12/08/2025, 10:18

Publicação

12/08/2025, 03:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Apelação/Remessa Necessária Nº 1026243-78.2019.4.01.3800/MG APELADO: DRIVE MOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO(A): ATHOS RODRIGUES DA CUNHA (OAB MG142541) ADVOGADO(A): THALYS RENATO VENDRAMINI XAVIER (OAB SP299747) ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intimadas do(s) despacho(s)/decisão(ões) proferidas nos autos em epígrafe. Belo Horizonte, 07 de agosto de 2025. Secretaria Processual Unificada do TRF/6ª Região

08/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

07/08/2025, 10:33

Remessa (outros motivos)

02/08/2025, 05:15

Recurso Especial

01/08/2025, 09:40

Conclusão (para decisão)

28/07/2025, 19:01

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2026, 00:00

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Remessa (outros motivos)

Recurso Especial

Conclusão (para decisão)

Todas as movimentações(50)