Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): PATRICK SALGADO MARTINS PROCURADOR(A): FABIO MENDES MAGALHAES PROCURADOR(A): FERNANDO DE ALMEIDA MARTINS PROCURADOR(A): PAULA SANTANA STADTER PIZZATTO PROCURADOR(A): DARLAN AIRTON DIAS
APELANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO PROCURADOR(A): LUIZ HENRIQUE DE VASCONCELOS QUAGLIETTA CORREA
APELADO: VIACAO COMETA S A ADVOGADO(A): ALOYSIO DE OLIVEIRA ARRUDA (OAB RJ083240) ADVOGADO(A): TELMO JOAQUIM NUNES (OAB SP243668) Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 08 de janeiro de 2025. Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Presidente
80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 11 de fevereiro de 2025, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 1020873-50.2021.4.01.3800/MG (Pauta: 445) RELATOR: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES